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Palestra

Palestra "O Teletrabalho" com Dra. Maria Gabriela Silva Moreira

Gravado no evento II Semana Jurídica da FAEMA · 10 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra "O Teletrabalho" com Dra. Maria Gabriela Silva Moreira, apresentada na II Semana Jurídica da FAEMA, discute os aspectos jurídicos e práticos do trabalho a distância no contexto brasileiro, destacando a ampliação do seu uso durante a pandemia de COVID-19. Maria Gabriela Silva Moreira inicia situando o surgimento do Direito do Trabalho com a CLT de 1943 e a expansão de garantias promovida pela Constituição Federal de 1988. Em seguida, resgata a evolução conceitual do teletrabalho, desde seu desenvolvimento na Europa na década de 1970 e sua definição pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), até a inclusão formal no ordenamento jurídico brasileiro pela alteração do artigo 6º da CLT em 2011 e a estruturação detalhada do Capítulo II-A introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

O que é abordado

  1. Abertura e histórico do direito do trabalho
  2. Conceito e evolução legislativa do teletrabalho
  3. Requisitos contratuais e peculiaridades da modalidadeTrecho de 1 min 18 s
  4. Adoção do teletrabalho no setor público e incentivos
  5. Vantagens e desvantagens para empresas e trabalhadores
  6. Considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

O comparecimento pontual à sede da empresa descaracteriza o teletrabalho?

Não. De acordo com a palestrante, o comparecimento eventual às dependências físicas da empresa para a realização de atividades específicas não afasta a configuração do regime de teletrabalho.

O teletrabalhador tem direito ao recebimento de horas extras?

Segundo a regulamentação trazida pela Reforma Trabalhista no artigo 62, inciso III, da CLT, o teletrabalhador não possui direito à jornada extraordinária e ao pagamento de horas extras.

Qual o prazo de transição se o empregador decidir retornar o trabalhador ao regime presencial?

Se a empresa determinar a reversão do teletrabalho para o regime presencial, o trabalhador dispõe de um prazo de 15 dias de adaptação para retornar ao posto físico.

Quem deve arcar com a aquisição e manutenção dos equipamentos?

Essa responsabilidade deve constar expressamente no contrato individual de trabalho, estipulando se os custos serão arcados integralmente pela empresa, divididos ou custeados pelo empregado.

Assuntos

  • teletrabalho
  • direito do trabalho
  • CLT
  • reforma trabalhista
  • horas extras
  • home office
  • legislação trabalhista
  • saúde do trabalhador

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