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Even3

Regras contratuais e retorno no teletrabalho

Trecho de 1 min 18 s de Palestra "O Teletrabalho" com Dra. Maria Gabriela Silva Moreira, gravado no evento II Semana Jurídica da FAEMA.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 10 min

Sobre este trecho

Entenda as exigências legais para a contratação do teletrabalho, como a forma escrita e o prazo de reversão presencial. Veja também como funciona a previsão de custos e equipamentos no contrato.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Para ser um tele trabalhador tem que ter a necessidade de interesse recíproco entre empresa e empregado. Tem o comparecimento à empresa não afasta o teletrabalho. Por isso, comparecer às vezes à empresa para alguns assuntos não afasta o teletrabalho daquele empregado. A contratação, ela precisa ser expressa e escrita. Assim, precisa de ter um contrato assinado por ambas as partes. A reversão do teletrabalho até nos atuais dias, ela é possível, porém a empresa ela tem mais autoridade nesse sentido. Se ela determinar que o empregado precisa de voltar para as dependências físicas da empresa, o tele trabalhador, ele tem 15 dias para se adaptar e voltar a trabalhar no seu antigo posto de trabalho. A aquisição e manutenção de equipamentos para trabalhar com o teletrabalho precisa de ser compactada, precisa de ser compactada no contrato. Assim, ficará expresso se será a empresa que arcará com todos os custos, se esses custos serão divididos ou se será se serão a a cargo somente do empregado.