Painel 6: Áreas envoltórias de sítios urbanos protegidos: desafios conceituais e práticos
Gravado no evento Seminário Patrimônio Cultural na Contemporaneidade: Ensino e Prática/ 3º Seminário da Rede PHI Brasil · 2 h 33 min de gravação
Trechos em vídeo

A complexidade e o papel democrático do tombamento
Trecho de a da gravação

A criação da categoria de paisagem cultural pela UNESCO
Trecho de a da gravação

O conceito de ambiência e a mediação no entorno do patrimônio
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O encontro integra o Painel 6: Áreas envoltórias de sítios urbanos protegidos: desafios conceituais e práticos, promovido no âmbito do Seminário Patrimônio Cultural na Contemporaneidade: Ensino e Prática/ 3º Seminário da Rede PHI Brasil. A abertura e a moderação são conduzidas por Monica Bahia Schlee, após apresentação inicial de José Pessoa, que contextualiza a relevância das discussões sobre os instrumentos de proteção no espaço urbano.
Lia Motta inicia sua explanação detalhando as transformações conceituais que orientaram a delimitação de entornos de bens tombados no Brasil desde o Decreto-Lei nº 25 de 1937. A palestrante traça a evolução a partir do valor estrito de visibilidade (décadas de 1930 e 1940), passando pela consolidação da noção de ambiência nos anos 1950 e 1960 — exemplificada pela tutela em torno do Outeiro da Glória —, até a demanda por qualidade de vida urbana impulsionada por associações de moradores nos anos 1970 no Jardim Botânico. Por fim, discute a incorporação dos usos e contextos sociais consagrada pela Declaração de Xi'an (2005) e pelo artigo 216 da Constituição de 1988, apresentando os casos empíricos de Santo Amaro das Brotas (SE) e da comunidade ribeirinha do Porto do Capim em João Pessoa (PB).
Em seguida, Carina Mello apresenta reflexões fundamentadas em sua prática institucional no IPHAN e em pesquisa de doutorado sobre o Rio de Janeiro. A expositora sistematiza as fragilidades do instrumento de entorno em âmbitos político-administrativo, conceitual e metodológico. Ao analisar casos como Glória/Lapa, Jardim Botânico, Joatinga (Parque Nacional da Tijuca), Urca, Morro da Conceição e Jacarepaguá, aponta que o entorno frequentemente se converteu em ferramenta de imposição de gabaritos volumétricos diante da especulação imobiliária, muitas vezes dissociando-se do valor patrimonial originário. Para superar a dicotomia rígida entre o bem com valor e o entorno desprovido dele, propõe trabalhar a ambiência enquanto mediação da experiência sensível e práticas sociais entre a sociedade e o patrimônio edificado.
Na sequência, Rafael Winter Ribeiro aborda a escala internacional da UNESCO, expondo a Convenção do Patrimônio Mundial de 1972, a criação da categoria de paisagem cultural em 1992 e a Recomendação sobre a Paisagem Urbana Histórica (HUL) de 2011. Analisa os impasses verificados em cidades como Sevilha e foca na inscrição do Rio de Janeiro como paisagem cultural urbana em 2012. O debatedor detalha como a definição da zona de amortecimento envolveu tensas negociações com órgãos internacionais e aponta as debilidades na governança decorrentes da ausência de homologação do comitê gestor, ilustrando o problema com o caso da construção do Memorial às Vítimas do Holocausto no Morro do Pasmado.
Na etapa final, os participantes debatem com a moderação as complexidades inerentes ao tombamento, as interfaces e atritos entre normas urbanísticas municipais e a regulação patrimonial federal, a relevância de instrumentos como as APACS no Rio de Janeiro e a situação da Portaria IPHAN nº 127 de 2009 relativa à chancela da Paisagem Cultural Brasileira. O painel se encerra com as considerações dos palestrantes e o fechamento conduzido pela professora Andréa Sampaio.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos membros da mesa
- Lia Motta: Valores, usos e contextos sociais nos entornos urbanos
- Evolução do conceito de entorno no Brasil: Visibilidade, ambiência e qualidade de vida
- Estudos de caso: Santo Amaro das Brotas e Porto do Capim
- Carina Mello: A experiência e os instrumentos de entorno do IPHAN no Rio de Janeiro
- Análise de casos cariocas: Glória, Jardim Botânico, Joatinga, Urca, Conceição e Jacarepaguá
- Desafios conceituais e a mediação pela ambiência urbanaTrecho de 1 min 53 s
- Rafael Winter: Paisagem cultural na UNESCO e Paisagem Urbana Histórica (HUL)Trecho de 1 min 52 s
- O sítio Rio de Janeiro Paisagens Cariocas e os impasses da zona de amortecimento
- Debate sobre gestão compartilhada, comitês gestores e instrumentos urbanísticos
- Respostas às perguntas do público e encaminhamentos finaisTrecho de 1 min 56 s
- Encerramento e síntese pela organização do seminário
Dúvidas que o conteúdo responde
Por que o tombamento é considerado um instrumento administrativo complexo?
Conforme explicado por Lia Motta, o tombamento é complexo porque cumpre rigorosos procedimentos administrativos democráticos que visam justificar a limitação do direito individual de propriedade em prol da sua função social e cultural coletiva. O processo exige a construção fundamentada de narrativas de valor atribuído, identificando os grupos sociais interessados e a representatividade da memória e da identidade perante a sociedade.
O que caracteriza a Recomendação sobre a Paisagem Urbana Histórica (HUL) da UNESCO?
Rafael Winter Ribeiro esclarece que a Recomendação HUL (2011) não institui uma nova categoria de inscrição de bens, mas sim uma abordagem metodológica integrada. Ela compreende a cidade histórica como um ecossistema dinâmico e estratificado, orientando-se por três pilares fundamentais: gerir a transformação inerente ao meio urbano sem perder os atributos patrimoniais, promover o patrimônio como instrumento de melhoria da qualidade de vida da população e estruturar um ciclo virtuoso em que a conservação urbana seja sustentável.
Qual proposta conceitual Carina Mello formula para superar a visão restritiva do entorno?
Carina Mello propõe que o entorno seja interpretado como uma camada adicional de proteção que extrapola os limites físicos do bem com o propósito de tutelar ou valorizar a ambiência a ele articulada. Ao adotar a ambiência compreendida como experiência sensível do espaço urbano, o instrumento deixa de se restringir a índices e gabaritos construtivos frios, passando a mediar as práticas sociais e a vivência das pessoas com o patrimônio, superando a dicotomia rígida entre o bem que possui valor e o entorno visto como vazio de significado.
Qual foi a principal controvérsia recente na zona de amortecimento do sítio mundial do Rio de Janeiro?
A polêmica apresentada por Rafael Winter e debatida na mesa refere-se à construção do Memorial às Vítimas do Holocausto no topo do Morro do Pasmado. O projeto foi transferido da orla para o morro — localizado na zona de amortecimento da Paisagem Cultural reconhecida pela UNESCO — sem deliberação ou consulta ao Comitê Gestor e com pareceres divergentes sobre a vigência da restrição de altura na cota do morro, o que gerou questionamentos no Ministério Público e em órgãos internacionais de patrimônio.
Assuntos
Palestrantes

Carina Mello
Palestrante
Arquiteta e Urbanista graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003), Mestre em Arquitetura também pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006), área de concentração História e Preservação do Patrimônio Cultural, e Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal Fluminense (2020), com período sanduíche de estudos realizado na Università degli Studi di Napoli Federico II, na Itália, com bolsa CAPES. Desde 2006 é arquiteta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, atuando principalmente em ações de gestão de centros históricos, estudos…

Lia Motta
Palestrante
É graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1975), especialista em Conservação e Restauração de Sítios e Monumentos Históricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (1978), mestre em Memória Social pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2000) e doutora em Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2017). Foi bolsista residente na Universidade Estadual de Campinas, na linha de pesquisa Paisagens Urbanas Contemporâneas: Espaço e Poder (1997-2). Desde 1977 é servidora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional…

Mônica Bahia Schlee
Debatedor(a)
Doutora em Arquitetura na Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011). em Arquitetura na Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011), Mestre em Arquitetura da Paisagem pela Pennsylvania State University (2002), onde recebeu o Creative Achievement in Landscape Architecture Award of the Pennsylvania State University (2000) e o ASLA - American Association of Landscape Architects Merit Award for Excellence in the Study of Landscape Architecture (2000) e Mestre em Estruturas Ambientais Urbanas pela Universidade de São Paulo (1999). Cursou Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal…

Rafael Winter
Palestrante
Geógrafo com doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e estágio doutoral na Université de Pau et des Pays de l'Adour, França. Professor Associado do Departamento de Geografia da UFRJ, atualmente é coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRJ (nível 7 da Capes) e também professor no Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). É um dos coordenadores do Laboratório Geoppol (Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Território), onde coordenada as Linhas de Pesquisa de…
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