Painel 2 - Governança para o fortalecimento das capacidades governativas de cidades e regiões metropolitanas
Gravado no evento III Simpósio de Gestão de Cidades: Itinerários da Ação Pública e os Desafios da Governança Metropolitana · 1 h 13 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade integra o III Simpósio de Gestão de Cidades: Itinerários da Ação Pública e os Desafios da Governança Metropolitana com o Painel 2 - Governança para o fortalecimento das capacidades governativas de cidades e regiões metropolitanas, mediado pelo professor Ives Tavares da Universidade Federal do Cariri (UFCA).
Raphael Curioso, coordenador de gestão do território do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aborda a estruturação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e o Programa de Fortalecimento das Capacidades Governativas (PFCG), instituído pela Portaria nº 2.652 de novembro de 2019. Ele contextualiza as disparidades socioeconômicas e a concentração histórica de investimentos em regiões de alto dinamismo econômico, ressaltando apontamentos de acórdãos do TCU (Acórdãos 1655/2017, 2388/2017 e 1827/2017) sobre a dependência que mais de 80% dos pequenos municípios têm em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também apresenta as linhas de atuação, os parceiros institucionais, os Termos de Execução Descentralizada (TED) com universidades e a articulação com o Portal Capacidades.
Na sequência, Raniere Moreira expõe o projeto desenvolvido em conjunto pelos grupos de pesquisa LIEGS, LaSCITE e LAURBIS da UFCA, focado no diagnóstico da governança interfederativa dos nove municípios da Região Metropolitana do Cariri (RMC). Ele contextualiza o território do Cariri cearense e o eixo CRAJUBAR (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha), destacando os marcos do Estatuto da Metrópole e a análise das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), como saneamento, recursos hídricos, resíduos sólidos, meio ambiente, transporte e mobilidade, além do desenho metodológico que visa propor um plano de desenvolvimento integrado.
Durante o bloco de debates e respostas a perguntas do público, os palestrantes tratam da articulação com órgãos como SUDENE, BNB e DNOCS à luz dos planos macrorregionais (como o PRDNE) e da necessidade de formar carteiras de projetos consistentes. Raphael Curioso destaca a relevância de integrar a gestão pública municipal ao desenvolvimento produtivo e planejado a médio e longo prazo, enquanto Raniere Moreira analisa o estágio incipiente da cooperação metropolitana intermunicipal na RMC e os avanços em consórcios específicos, como o de resíduos sólidos.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do painel
- O Programa de Fortalecimento das Capacidades Governativas (PFCG/MDR)
- Déficit institucional, dependência fiscal e dados do TCU
- Linhas de atuação, governança e projetos do PFCG
- Introdução à fala da UFCA
- Governança interfederativa e contexto da Região Metropolitana do Cariri
- Objetivos do projeto de diagnóstico da RMC e dimensões analíticas
- Metodologia, produtos previstos e integração regional
- Sessão de perguntas: relações institucionais com BNB, SUDENE e DNOCS
- Desenvolvimento produtivo, gestão fiscal e participação social
- Cooperação intermunicipal na RMC e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a base normativa e o objetivo principal do PFCG do Ministério do Desenvolvimento Regional?
O Programa de Fortalecimento das Capacidades Governativas dos Entes Subnacionais (PFCG) foi instituído pela Portaria nº 2.652, de novembro de 2019. Seu objetivo é mobilizar políticas, ações, instrumentos e parcerias em um ambiente colaborativo para ampliar a capacidade institucional e fiscal das cidades alcançadas pela PNDU e PNDR, buscando enfrentar déficits estruturais da administração municipal.
Quais dados do Tribunal de Contas da União (TCU) foram destacados sobre a distribuição de recursos federais?
Foi destacado que, entre 2010 e 2014, mais de 80% dos pequenos municípios apresentavam dependência total do FPM, enquanto 82% dos recursos do FAT, 87% dos recursos do FGTS e 86% dos recursos do Tesouro foram direcionados para municípios com alto ou muito alto nível de desenvolvimento econômico e social.
Quais são as dimensões avaliadas no diagnóstico de governança interfederativa da Região Metropolitana do Cariri?
O framework do estudo estrutura a governança em quatro dimensões: 1) Integração (dinâmica histórica dos relacionamentos entre os municípios); 2) Gestão (estratégias de governança das Funções Públicas de Interesse Comum - FPICs); 3) Projetos (redes de parceria e projetos colaborativos desenvolvidos); e 4) Participação (envolvimento da sociedade no planejamento e controle social).
Como foi avaliado o estágio atual de cooperação entre os municípios da Região Metropolitana do Cariri?
A cooperação foi descrita como incipiente e com baixo nível de integração ampla entre os nove municípios, ocorrendo majoritariamente de forma pontual entre dois ou três entes. Destacou-se como iniciativa recente com maior avanço o consórcio intermunicipal voltado para a gestão de resíduos sólidos.
Assuntos
Palestrantes

Raphael Curioso
Palestrante

Raniere Moreira
Palestrante
Ives Tavares
Mediador(a)
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