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Painel 2 - Governança para o fortalecimento das capacidades governativas de cidades e regiões metropolitanas

Gravado no evento III Simpósio de Gestão de Cidades: Itinerários da Ação Pública e os Desafios da Governança Metropolitana · 1 h 13 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade integra o III Simpósio de Gestão de Cidades: Itinerários da Ação Pública e os Desafios da Governança Metropolitana com o Painel 2 - Governança para o fortalecimento das capacidades governativas de cidades e regiões metropolitanas, mediado pelo professor Ives Tavares da Universidade Federal do Cariri (UFCA).

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do painel
  2. O Programa de Fortalecimento das Capacidades Governativas (PFCG/MDR)
  3. Déficit institucional, dependência fiscal e dados do TCU
  4. Linhas de atuação, governança e projetos do PFCG
  5. Introdução à fala da UFCA
  6. Governança interfederativa e contexto da Região Metropolitana do Cariri
  7. Objetivos do projeto de diagnóstico da RMC e dimensões analíticas
  8. Metodologia, produtos previstos e integração regional
  9. Sessão de perguntas: relações institucionais com BNB, SUDENE e DNOCS
  10. Desenvolvimento produtivo, gestão fiscal e participação social
  11. Cooperação intermunicipal na RMC e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a base normativa e o objetivo principal do PFCG do Ministério do Desenvolvimento Regional?

O Programa de Fortalecimento das Capacidades Governativas dos Entes Subnacionais (PFCG) foi instituído pela Portaria nº 2.652, de novembro de 2019. Seu objetivo é mobilizar políticas, ações, instrumentos e parcerias em um ambiente colaborativo para ampliar a capacidade institucional e fiscal das cidades alcançadas pela PNDU e PNDR, buscando enfrentar déficits estruturais da administração municipal.

Quais dados do Tribunal de Contas da União (TCU) foram destacados sobre a distribuição de recursos federais?

Foi destacado que, entre 2010 e 2014, mais de 80% dos pequenos municípios apresentavam dependência total do FPM, enquanto 82% dos recursos do FAT, 87% dos recursos do FGTS e 86% dos recursos do Tesouro foram direcionados para municípios com alto ou muito alto nível de desenvolvimento econômico e social.

Quais são as dimensões avaliadas no diagnóstico de governança interfederativa da Região Metropolitana do Cariri?

O framework do estudo estrutura a governança em quatro dimensões: 1) Integração (dinâmica histórica dos relacionamentos entre os municípios); 2) Gestão (estratégias de governança das Funções Públicas de Interesse Comum - FPICs); 3) Projetos (redes de parceria e projetos colaborativos desenvolvidos); e 4) Participação (envolvimento da sociedade no planejamento e controle social).

Como foi avaliado o estágio atual de cooperação entre os municípios da Região Metropolitana do Cariri?

A cooperação foi descrita como incipiente e com baixo nível de integração ampla entre os nove municípios, ocorrendo majoritariamente de forma pontual entre dois ou três entes. Destacou-se como iniciativa recente com maior avanço o consórcio intermunicipal voltado para a gestão de resíduos sólidos.

Assuntos

  • Governança Metropolitana
  • Capacidades Governativas
  • PFCG
  • PNDR
  • Região Metropolitana do Cariri
  • Desenvolvimento Regional
  • Gestão Pública
  • UFCA

Palestrantes

  • Raphael Curioso

    Palestrante

  • Raniere Moreira

    Palestrante

  • Ives Tavares

    Mediador(a)

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