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Painel 1 - Universidade, Estado e Sociedade: parcerias para o aprimoramento da gestão das cidades

Gravado no evento III Simpósio de Gestão de Cidades: Itinerários da Ação Pública e os Desafios da Governança Metropolitana · 2 h 10 min de gravação

Sobre o conteúdo

O evento apresenta o "Painel 1 - Universidade, Estado e Sociedade: parcerias para o aprimoramento da gestão das cidades", integrante do "III Simpósio de Gestão de Cidades: Itinerários da Ação Pública e os Desafios da Governança Metropolitana". A mediação é realizada por Raquel Lira, docente do IFCE, que introduz os conferencistas e destaca a urgência de articular conhecimento acadêmico, poder público e sociedade civil em prol de cidades mais sustentáveis e inclusivas.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação dos debatedores
  2. Estêvão Arrais: Cooperação e gestão pública municipal
  3. Transição e comentários da mediação
  4. Jaqueline Fahning: Governança em políticas de Reurb
  5. Estudo de caso do Programa Morar Legal em Mata de São João
  6. Introdução da fala do prefeito José Helder Máximo
  7. José Helder Máximo: Gestão local, consórcios e desafios municipais
  8. Debate e perguntas do público
  9. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

O que prevê a Lei Federal nº 13.465/2017 em relação à Reurb?

A Lei Federal nº 13.465/2017 disciplina o procedimento administrativo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), permitindo transformar a posse informal em propriedade com matrícula registrada em cartório, dividindo as modalidades em Reurb-S (de interesse social, voltada à baixa renda) e Reurb-E (de interesse específico).

Quais benefícios a regularização fundiária traz para o cidadão e para o município segundo Jaqueline Fahning?

Para o cidadão, traz segurança jurídica, sentimento de pertencimento, valorização estimada do imóvel em cerca de 30% e possibilidade de usar o bem como garantia bancária. Para o município, possibilita incremento da arrecadação tributária, ordenamento do território e atendimento às exigências ministeriais para obtenção de convênios de infraestrutura.

Como Várzea Alegre estruturou a gestão de resíduos sólidos?

O município liderou a formação de um consórcio intermunicipal com nove cidades para implantar um aterro sanitário regional, combinando a infraestrutura com a criação de associação de catadores, subvenção municipal/estadual e coleta seletiva domiciliar.

O que é o projeto Fabritec mencionado por Estêvão Arrais?

O Fabritec (Fábrica de Técnicos) é um projeto voltado a capacitar mão de obra tecnológica e fomentar o empreendedorismo e a inovação em Juazeiro do Norte por meio de parcerias com entidades como SEBRAE, SENAI, Fatec, URCA e UFCA.

Assuntos

  • Gestão Pública
  • Reurb
  • Governança Metropolitana
  • Regularização Fundiária
  • Políticas Públicas
  • Consórcios Públicos
  • Várzea Alegre
  • Juazeiro do Norte

Palestrantes

  • José Helder Máximo

    Palestrante

  • Estêvão Arrais

    Palestrante

  • Jaqueline Fahning

    Palestrante

  • Raquel Lira

    Mediador(a)

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