Painel 1 - Universidade, Estado e Sociedade: parcerias para o aprimoramento da gestão das cidades
Gravado no evento III Simpósio de Gestão de Cidades: Itinerários da Ação Pública e os Desafios da Governança Metropolitana · 2 h 10 min de gravação
Sobre o conteúdo
O evento apresenta o "Painel 1 - Universidade, Estado e Sociedade: parcerias para o aprimoramento da gestão das cidades", integrante do "III Simpósio de Gestão de Cidades: Itinerários da Ação Pública e os Desafios da Governança Metropolitana". A mediação é realizada por Raquel Lira, docente do IFCE, que introduz os conferencistas e destaca a urgência de articular conhecimento acadêmico, poder público e sociedade civil em prol de cidades mais sustentáveis e inclusivas.
Na primeira exposição, Estêvão Arrais reflete sobre a dicotomia entre a teoria das políticas públicas e a vivência na administração municipal em Juazeiro do Norte. Ele pontua que o Estado não é um bloco monolítico e racional como conceituado classicamente por Max Weber, mas uma estrutura fragmentada e heterogênea em capacidade de entrega. Diante da escassez de recursos e da descontinuidade administrativa, defende que a cooperação entre secretarias, setores produtivos e universidades é condição de sobrevivência institucional. Cita projetos locais, como a fábrica de técnicos (Fabritec) e a criação de clusters de soluções para conectar demandas urbanas a pesquisas acadêmicas.
Em seguida, Jaqueline Fahning aborda a governança territorial focada na regularização fundiária sob o marco da Lei Federal nº 13.465/2017 (Reurb). Expondo a experiência prática do programa Morar Legal no município de Mata de São João, na Bahia, detalha a articulação entre o Poder Executivo, equipes multidisciplinares e cartórios de registro de imóveis. A palestrante demonstra resultados com mais de 1.200 matrículas abertas e entrega de títulos de legitimação fundiária, ressaltando os impactos na dignidade das famílias, na arrecadação tributária e na viabilização de investimentos públicos em áreas antes desprovidas de endereço formal.
Encerrando as exposições, o prefeito José Helder Máximo traz o panorama da gestão prática do município cearense de Várzea Alegre e a atuação junto à APRECE. Relata estratégias de sustentabilidade fiscal, modernização da cobrança do IPTU e do ISS, criação de consórcios intermunicipais para gestão de resíduos sólidos e atração de indústrias para geração de empregos formais. O gestor enfatiza a necessidade de planejamento plurianual participativo e de investimento prioritário na formação cidadã por meio de educação e projetos sociais preventivos.
Ao final, os conferencistas respondem a perguntas dos participantes sobre o combate ao isolamento municipalista, a desburocratização de processos da Reurb, a capacitação contínua de quadros fazendários e a incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 nos planos diretores e diretrizes municipais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos debatedores
- Estêvão Arrais: Cooperação e gestão pública municipal
- Transição e comentários da mediação
- Jaqueline Fahning: Governança em políticas de Reurb
- Estudo de caso do Programa Morar Legal em Mata de São João
- Introdução da fala do prefeito José Helder Máximo
- José Helder Máximo: Gestão local, consórcios e desafios municipais
- Debate e perguntas do público
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que prevê a Lei Federal nº 13.465/2017 em relação à Reurb?
A Lei Federal nº 13.465/2017 disciplina o procedimento administrativo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), permitindo transformar a posse informal em propriedade com matrícula registrada em cartório, dividindo as modalidades em Reurb-S (de interesse social, voltada à baixa renda) e Reurb-E (de interesse específico).
Quais benefícios a regularização fundiária traz para o cidadão e para o município segundo Jaqueline Fahning?
Para o cidadão, traz segurança jurídica, sentimento de pertencimento, valorização estimada do imóvel em cerca de 30% e possibilidade de usar o bem como garantia bancária. Para o município, possibilita incremento da arrecadação tributária, ordenamento do território e atendimento às exigências ministeriais para obtenção de convênios de infraestrutura.
Como Várzea Alegre estruturou a gestão de resíduos sólidos?
O município liderou a formação de um consórcio intermunicipal com nove cidades para implantar um aterro sanitário regional, combinando a infraestrutura com a criação de associação de catadores, subvenção municipal/estadual e coleta seletiva domiciliar.
O que é o projeto Fabritec mencionado por Estêvão Arrais?
O Fabritec (Fábrica de Técnicos) é um projeto voltado a capacitar mão de obra tecnológica e fomentar o empreendedorismo e a inovação em Juazeiro do Norte por meio de parcerias com entidades como SEBRAE, SENAI, Fatec, URCA e UFCA.
Assuntos
Palestrantes

José Helder Máximo
Palestrante
Estêvão Arrais
Palestrante

Jaqueline Fahning
Palestrante
Raquel Lira
Mediador(a)
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento III Simpósio de Gestão de Cidades: Itinerários da Ação Pública e os Desafios da Governança Metropolitana
Painel 2 - Governança para o fortalecimento das capacidades governativas de cidades e regiões metropolitanas
Gravado no evento III Simpósio de Gestão de Cidades: Itinerários da Ação Pública e os Desafios da Governança Metropolitana
O painel discute mecanismos e desafios para o fortalecimento das capacidades governativas e da governança interfederativa no Brasil, com foco em municípios de pequeno e médio…
Ver resumo e capítulosPainel 3 - Região Metropolitana do Cariri - trajetória e perspectivas
Gravado no evento III Simpósio de Gestão de Cidades: Itinerários da Ação Pública e os Desafios da Governança Metropolitana
O painel discute a trajetória e as perspectivas da Região Metropolitana do Cariri (RM Cariri), criada pela Lei Complementar nº 78 de 2009. Os participantes abordam os contrastes…
Ver resumo e capítulosPainel de Encerramento - Democracia, desenvolvimento e gestão de cidades: crise, desafios e construção de alternativas
Gravado no evento III Simpósio de Gestão de Cidades: Itinerários da Ação Pública e os Desafios da Governança Metropolitana
O painel de encerramento do III Simpósio de Gestão de Cidades aborda as relações entre democracia, desenvolvimento e gestão urbana frente aos desafios conjunturais brasileiros. A…
Ver resumo e capítulosConferência de Abertura - Itinerários da Ação Pública e Desafios da Governança Metropolitana
Gravado no evento III Simpósio de Gestão de Cidades: Itinerários da Ação Pública e os Desafios da Governança Metropolitana
O vídeo traz a conferência de abertura do III Simpósio de Gestão de Cidades: Itinerários da Ação Pública e os Desafios da Governança Metropolitana, promovido pela UFCA em…
Ver resumo e capítulos


