Pular para o conteúdo
Even3

Mesa-redondaDireito

Os instrumentos de gestão ambiental e de recursos hídricos e sua implantação na mineração: a experiência brasileira/baiana

Gravado no evento III Seminário de Meio Ambiente do IFBA - Jacobina (Políticas públicas e meio ambiente) · 2 h 18 min de gravação

Sobre o conteúdo

O evento inicia com a abertura solene do III Seminário de Meio Ambiente do IFBA - Jacobina (Políticas públicas e meio ambiente), conduzida por docentes e pela gestão do campus, ressaltando o papel da educação pública e as atividades de ensino não presenciais emergenciais durante o período da pandemia. Em seguida, Frederico Fava Zogheib assume a moderação da mesa temática OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS E SUA IMPLANTAÇÃO NA MINERAÇÃO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA/BAIANA, convidando Adalberto de Figueiredo Ribeiro, geólogo da CBPM, e o Professor Dr Luiz Rogério Bastos Leal, da UFBA, para suas respectivas exposições.

O que é abordado

  1. Abertura do Seminário e boas-vindas institucionais
  2. Apresentação da mesa e dos palestrantes
  3. Panorama econômico e social da mineração no Brasil e na Bahia
  4. Marco regulatório e instrumentos jurídicos de gestão ambiental
  5. Legislação de segurança de barragens, resíduos e normas estaduais
  6. Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
  7. Cenário de consumo, águas subterrâneas e impactos na mineração
  8. Reuso de água e práticas sustentáveis no setor mineral
  9. Debate com o público e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Como os cidadãos podem fiscalizar os recursos tributários gerados pela mineração no município?

Foi destacado que o acompanhamento orçamentário é um direito e dever da cidadania, passível de consulta via portais da transparência municipal, site da Agência Nacional de Mineração (ANM) para valores da CFEM e cobrança direta aos órgãos do poder executivo e câmaras de vereadores locais.

Qual é a parcela média de consumo de água atribuída à mineração no Brasil?

Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA) apresentados na palestra, a mineração é responsável por cerca de 0,8% do consumo total de água no Brasil, ficando bem abaixo de setores como a agricultura irrigada (67,2%) e o abastecimento animal (11,1%).

Quais são os cinco instrumentos centrais da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)?

Os instrumentos fundamentais são os Planos de Recursos Hídricos, o Enquadramento dos corpos d'água em classes de uso, a Outorga de direito de uso de recursos hídricos, a Cobrança pelo uso da água e o Sistema de Informações sobre recursos hídricos.

Por que o Brasil exporta minério de ferro em vez de converter toda a produção em aço no país?

A instalação de aciarias exige investimentos intensivos em capital e infraestrutura de alta tecnologia, já consolidados em polos siderúrgicos como China, Europa e Estados Unidos; ademais, a exportação de minério bruto desempenha um papel chave no equilíbrio da balança comercial brasileira pela geração de divisas em moeda forte.

Quais dificuldades foram apontadas no controle ambiental das atividades garimpeiras?

A garimpagem frequentemente opera de forma empírica sem planejamento prévio de lavra e sem quantificação orçamentária rigorosa de reservas, o que gera grande dispersão de impactos no meio físico e dificulta a responsabilização civil ou restauração das áreas mineradas.

Assuntos

  • Mineração
  • Gestão Ambiental
  • Recursos Hídricos
  • CFEM
  • Legislação Ambiental
  • Segurança de Barragens
  • IFBA
  • Reuso de Água

Palestrantes

  • Adalberto de Figueiredo Ribeiro

    Palestrante

  • Professor Dr Luiz Rogério Bastos Leal

    Palestrante

  • Frederico Fava Zogheib

    Mediador(a)

Outros conteúdos deste evento

Gravados no evento III Seminário de Meio Ambiente do IFBA - Jacobina (Políticas públicas e meio ambiente)

Mesa-redonda · 2 h 34 min

Saneamento básico e Legislação Ambiental

Gravado no evento III Seminário de Meio Ambiente do IFBA - Jacobina (Políticas públicas e meio ambiente)

A mesa-redonda aborda o tema 'Saneamento básico e Legislação Ambiental' durante o III Seminário de Meio Ambiente do IFBA - Jacobina. Eduardo Farias Topázio discute a gestão de…

Ver resumo e capítulos

Mesa-redonda · 2 h

Conservação, Gestão Ambiental e Biodiversidade

Gravado no evento III Seminário de Meio Ambiente do IFBA - Jacobina (Políticas públicas e meio ambiente)

A mesa-redonda aborda os desafios da conservação, da gestão ambiental e da biodiversidade no contexto baiano e regional. O professor Sérgio Rosso analisa a heterogeneidade…

Ver resumo e capítulos