Os instrumentos de gestão ambiental e de recursos hídricos e sua implantação na mineração: a experiência brasileira/baiana
Gravado no evento III Seminário de Meio Ambiente do IFBA - Jacobina (Políticas públicas e meio ambiente) · 2 h 18 min de gravação
Sobre o conteúdo
O evento inicia com a abertura solene do III Seminário de Meio Ambiente do IFBA - Jacobina (Políticas públicas e meio ambiente), conduzida por docentes e pela gestão do campus, ressaltando o papel da educação pública e as atividades de ensino não presenciais emergenciais durante o período da pandemia. Em seguida, Frederico Fava Zogheib assume a moderação da mesa temática OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS E SUA IMPLANTAÇÃO NA MINERAÇÃO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA/BAIANA, convidando Adalberto de Figueiredo Ribeiro, geólogo da CBPM, e o Professor Dr Luiz Rogério Bastos Leal, da UFBA, para suas respectivas exposições.
Na primeira conferência, Adalberto de Figueiredo Ribeiro discute a necessidade da mineração diante da demanda global de uma população crescente por recursos minerais não renováveis voltados à infraestrutura, indústria de base e bens de consumo. Apresenta dados estatísticos consolidados de 2018 e 2019 sobre o valor da produção mineral brasileira e baiana, destacando a liderança de estados como Pará e Minas Gerais com o minério de ferro e a posição relevante da Bahia na produção de ouro, cobre, agregados da construção civil e cromita, além de detalhar a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Adalberto detalha as bases legais do setor, partindo dos artigos constitucionais sobre propriedade da União, competências concorrentes de proteção ambiental e a obrigação expressa de recuperação de áreas degradadas (PRAD), citando também a atuação da ANM e a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Na sequência, o Professor Dr Luiz Rogério Bastos Leal dedica-se aos recursos hídricos no contexto do semiárido e das operações minerárias. O palestrante aborda os desafios da segurança hídrica, contrastando notícias de eventos extremos climáticos de cheias e secas com o perfil de uso da água no Brasil, no qual a irrigação representa a maior parcela do consumo e a mineração abrange menos de um por cento da captação nacional. São explicados os cinco principais instrumentos instituídos pela Lei Federal 9.433/1997: os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, a outorga de direitos de uso, a cobrança pelo uso da água e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, salientando a dominialidade estadual sobre as águas subterrâneas.
O palestrante também elenca os principais impactos potenciais da mineração nos corpos hídricos, tais como aumento de turbidez, acidificação e assoreamento, além dos riscos associados a estruturas de contenção de rejeitos. Como perspectiva de mitigação e sustentabilidade, Luiz Rogério propõe o fortalecimento da economia circular por meio da operação em circuito fechado, destacando as vantagens do reuso, da redução de custos operacionais e da minimização da pegada hídrica.
Ao final, o moderador conduz a sessão de perguntas do público participante, na qual são debatidas questões relativas à transparência orçamentária e repasse de royalties da CFEM ao município de Jacobina, os fatores econômicos que diferenciam a exportação de minério bruto e a produção siderúrgica doméstica, bem como as complexidades técnicas, sociais e ambientais no controle e fiscalização das atividades de garimpagem.
O que é abordado
- Abertura do Seminário e boas-vindas institucionais
- Apresentação da mesa e dos palestrantes
- Panorama econômico e social da mineração no Brasil e na Bahia
- Marco regulatório e instrumentos jurídicos de gestão ambiental
- Legislação de segurança de barragens, resíduos e normas estaduais
- Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
- Cenário de consumo, águas subterrâneas e impactos na mineração
- Reuso de água e práticas sustentáveis no setor mineral
- Debate com o público e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como os cidadãos podem fiscalizar os recursos tributários gerados pela mineração no município?
Foi destacado que o acompanhamento orçamentário é um direito e dever da cidadania, passível de consulta via portais da transparência municipal, site da Agência Nacional de Mineração (ANM) para valores da CFEM e cobrança direta aos órgãos do poder executivo e câmaras de vereadores locais.
Qual é a parcela média de consumo de água atribuída à mineração no Brasil?
Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA) apresentados na palestra, a mineração é responsável por cerca de 0,8% do consumo total de água no Brasil, ficando bem abaixo de setores como a agricultura irrigada (67,2%) e o abastecimento animal (11,1%).
Quais são os cinco instrumentos centrais da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)?
Os instrumentos fundamentais são os Planos de Recursos Hídricos, o Enquadramento dos corpos d'água em classes de uso, a Outorga de direito de uso de recursos hídricos, a Cobrança pelo uso da água e o Sistema de Informações sobre recursos hídricos.
Por que o Brasil exporta minério de ferro em vez de converter toda a produção em aço no país?
A instalação de aciarias exige investimentos intensivos em capital e infraestrutura de alta tecnologia, já consolidados em polos siderúrgicos como China, Europa e Estados Unidos; ademais, a exportação de minério bruto desempenha um papel chave no equilíbrio da balança comercial brasileira pela geração de divisas em moeda forte.
Quais dificuldades foram apontadas no controle ambiental das atividades garimpeiras?
A garimpagem frequentemente opera de forma empírica sem planejamento prévio de lavra e sem quantificação orçamentária rigorosa de reservas, o que gera grande dispersão de impactos no meio físico e dificulta a responsabilização civil ou restauração das áreas mineradas.
Assuntos
Palestrantes
Adalberto de Figueiredo Ribeiro
Palestrante
Professor Dr Luiz Rogério Bastos Leal
Palestrante
Frederico Fava Zogheib
Mediador(a)
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