MÓDULO 1 - Alinhamento de conceitos-chave
Gravado no evento Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos · 3 h 32 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre negligência familiar e negligência estrutural do Estado
Trecho de a da gravação

Por que a pobreza não justifica o afastamento familiar
Trecho de a da gravação

A importância da transição gradual e rituais de despedida na adoção
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade de abertura do curso, intitulada MÓDULO 1 - Alinhamento de conceitos-chave e integrante do Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, tem início com a apresentação da mediadora Sandra Sobral, representando o Instituto Geração Amanhã. A moderadora acolhe os participantes, informa a dinâmica das aulas e introduz as palestrantes Jane Valente e Adriana Pinheiro, destacando suas trajetórias profissionais nas áreas de acolhimento familiar e proteção à infância.
Jane Valente dá início à exposição abordando a concepção contemporânea de família, com base nos referenciais de Regina Mioto e nas diretrizes do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária de 2006, consolidado na Lei nº 12.010/2009. A palestrante ressalta a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado no cuidado e na proteção de crianças e adolescentes, diferenciando contextos familiares marcados por crises situacionais daqueles acometidos por problemáticas transgeracionais. Jane conceitua a reintegração familiar como a primeira meta a ser perseguida desde a aplicação de uma medida protetiva, por meio de um diagnóstico aprofundado e da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA).
Em seguida, Adriana Pinheiro detalha as manifestações da violência doméstica contra crianças e adolescentes, categorizando negligência, violência psicológica, violência física e violência sexual (incesto). Ela pontua os impactos do estresse tóxico no neurodesenvolvimento infantil, tais como hiperalerta, persistência de estados de medo e prejuízos no funcionamento executivo. Adriana diferencia situações de desproteção decorrentes da vulnerabilidade econômica de omissões parentais intencionais, reiterando que a pobreza, por si só, não pode ensejar o afastamento do convívio familiar, conforme assegura o artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na etapa seguinte, as palestrantes explicam os eixos de defesa, promoção e controle do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a estruturação dos níveis de proteção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): básica (CRAS), média complexidade (CREAS) e alta complexidade (serviços de acolhimento institucional e familiar). Adriana Pinheiro pormenoriza a chegada e o acolhimento da criança no serviço, o acompanhamento sistemático da família de origem e a busca por vínculos na família extensa, além dos procedimentos cabíveis quando a reintegração não se mostra viável e se deflagra o processo de destituição do poder familiar para colocação em família substituta por adoção, zelando por rituais de despedida e preservação da história de vida.
Ao término da aula expositiva, Jane Valente apresenta o modelo teórico do trabalho em rede e das redes de significações, concluindo com uma analogia sobre as marcas e experiências que cada indivíduo carrega em sua trajetória. Na sessão de perguntas e respostas, as palestrantes e a moderadora respondem aos questionamentos dos inscritos sobre reacolhimentos sucessivos, atuação articulada do CRAS, apadrinhamento afetivo de adolescentes institucionalizados e a delicada construção do vínculo afetivo e da nomeação parental durante o período de acolhimento.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do curso
- Conceitos de família e reintegração familiar
- Violência doméstica e impactos no desenvolvimentoTrecho de 1 min 57 s
- Primeira rodada de perguntas da plateia
- Medidas protetivas e o Sistema de Garantia de Direitos
- Níveis de proteção social no SUAS
- Processo de acolhimento e atuação técnica com a famíliaTrecho de 1 min 32 s
- Desligamento, transição e preparação para a adoçãoTrecho de 1 min 49 s
- Trabalho em rede e articulação intersetorial
- Segunda rodada de perguntas e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
A reintegração familiar deve continuar como meta mesmo em casos de histórico anterior de destituição ou violência?
Sim. Toda situação que ingressa no serviço de acolhimento deve ser analisada em sua singularidade, investindo-se na possibilidade de reorganização da família de origem ou no levantamento de integrantes da família extensa que tenham vínculo afetivo prévio com a criança ou adolescente, sem preconceitos ou ultra-generalizações.
Qual é a diferença entre problemas situacionais e problemas transgeracionais nas famílias acolhidas?
Famílias com problemas situacionais possuem um histórico anterior funcional de cuidado e enfrentam uma crise pontual (como migração, desemprego ou luto), conseguindo restabelecer o cuidado e viabilizar a reintegração em menor tempo (cerca de oito meses). Já as famílias com problemas transgeracionais apresentam padrões repetitivos de violações ao longo de gerações (como violência sexual, alcoolismo grave ou transtornos mentais não tratados), exigindo trabalho mais denso e tempo superior para avaliação.
Qual o papel do CRAS quando a criança já se encontra sob medida de acolhimento na alta complexidade?
O CRAS continua exercendo o acompanhamento da família de origem que permanece no território de moradia. A lógica do SUAS estabelece que os serviços da proteção social básica e média não cessam o acompanhamento, mas integram a rede de corresponsabilização e o Plano Individual de Atendimento (PIA) junto à equipe da alta complexidade.
Há prejuízo no desenvolvimento caso a criança chame os cuidadores ou a família acolhedora de pai ou mãe?
Não há dano se a equipe e os acolhedores trabalharem com a transparência e a verdade, permitindo que a própria criança expresse essa necessidade espontaneamente, ao mesmo tempo em que preservam a sua identidade e esclarecem seu histórico e os papéis de cada figura de referência em sua vida.
Assuntos
Palestrantes

Jane Valente
Palestrante
Assistente Social, Mestre e Doutora em Serviço Social – PUCSP, Especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pelo LACRI-USP, Terapeuta Familiar – ITFH Campinas, Presidente e Vice-presidente do CMDCA de Campinas - 2009 a 2012, Coordenadora do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – SAPECA, Campinas/SP, durante 7 anos, de 2000 a 2007. Assessora da Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Crianças e Adolescentes, responsável pela elaboração e implementação do Plano de reordenamento dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes de 2007 a 2013…

Adriana Pinheiro
Palestrante
TEMA AULA: A importância do trabalho em rede Assistente Social, especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pelo LACRI-USP, especialista em Políticas Públicas e Direitos Sociais pela Fabras/DF, conselheira e Coordenadora de Comissão Técnica do CMDCA Campinas/SP – 2009 a 2011, docente convidada no curso de Extensão no tema Acolhimento Familiar, Paulus, FAPCOM/SP. Experiência de 20 anos como Assistente Social da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos no Sapeca – Serviço de Acolhimento Familiar - em Campinas/SP. Atualmente dedicada a…
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