Por que a pobreza não justifica o afastamento familiar
Trecho de 1 min 32 s de MÓDULO 1 - Alinhamento de conceitos-chave, gravado no evento Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 3 h 32 minSobre este trecho
Explica-se a diretriz do ECA que proíbe o afastamento de crianças e adolescentes unicamente pela carência de recursos materiais, apontando o dever de investimento da rede socioassistencial.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
E a gente vai observar também o artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente que vai apontar que pobreza e carência de recursos, né? Eh, não são por si só motivo de afastamento de criança e adolescente de sua família. Então hoje, eh depois de tantos anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, eh não serve mais a gente pensar que nós estamos atendendo uma família eh cujas questões de vulnerabilidade eh apresentam ali, né, no seu conjunto a questão da da da pobreza e por pobreza eu vou afastar essa criança e adolescente de sua família. Não. O afastamento ele vai acontecer de outra forma, por vários fatores que vão se conjugar, mas só por pobreza e só por culpabilização da família, jamais. Então há necessidade de investimento, né, eh dos diversos serviços para que essa criança, adolescente e sua família continuem eh juntos e que não haja necessidade de medida protetiva, mesmo que se identifique questões de violência doméstica, por exemplo. Essas questões elas podem ser trabalhadas e acompanhadas pelas políticas públicas na assistência social, no CREAS, por exemplo, um serviço de média complexidade. E pelas outras políticas como educação e saúde, por exemplo.
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