MÓDULO 4 - Aspectos do desenvolvimento x celeridade no processo jurídico
Gravado no evento Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos · 3 h 53 min de gravação
Trechos em vídeo

Como as experiências moldam a arquitetura cerebral na infância
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A superação do olhar adultocêntrico sobre a infância
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Por que falar em família por adoção e não família substituta
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Sobre o conteúdo
A atividade "MÓDULO 4 - Aspectos do desenvolvimento x celeridade no processo jurídico", inserida no Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, reúne exposições dedicadas a integrar as descobertas da neurociência às exigências práticas e temporais da atuação jurídica na proteção de crianças e adolescentes.
Sandra Sobral abre o módulo apresentando o impacto dos ambientes e das experiências na constituição da arquitetura cerebral, especialmente durante a primeira infância e os primeiros mil dias de vida. A partir de conceitos neurocientíficos e de estudos como o Projeto de Intervenção Precoce de Bucareste, a palestrante demonstra como a privação de afeto, a negligência e a permanência prolongada em instituições geram estresse tóxico e alterações no neurodesenvolvimento. Discute-se também a maturação do córtex pré-frontal na adolescência, a neuroplasticidade e a importância da família como espaço primordial de restauração do pertencimento e superação de traumas.
Na sequência, Pedro Hartung aborda a doutrina da proteção integral e a garantia de prioridade absoluta consagrada no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O palestrante critica visões adultocêntricas no sistema judicial e argumenta que os procedimentos decisórios devem ir além do mero litígio contraditório, incorporando uma governança judicial interdisciplinar, empática e acolhedora. Enfatiza-se que o cuidado é um direito da criança e que as decisões relativas à destituição do poder familiar e à adoção exigem articulação intersetorial em rede para a correta compreensão do contexto familiar antes de conclusões simplistas sobre negligência.
Por fim, Élio Braz Mendes examina o equilíbrio entre agilidade e segurança jurídica nas decisões de acolhimento e colocação em família por adoção. Com base na experiência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e no Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça, o palestrante analisa os alertas e metas de monitoramento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça, ressaltando o cumprimento dos prazos processuais de 120 dias e a prioridade conferida aos vínculos socioafetivos em relação à mera consanguinidade.
O que é abordado
- Abertura e orientações gerais do curso
- Neurodesenvolvimento, trauma e apego na primeira infânciaTrecho de 1 min 52 s
- Impactos da institucionalização e o estudo da Romênia
- Neuroplasticidade, adolescência e pertencimento familiar
- Apresentação de Pedro Hartung e prioridade absoluta dos direitosTrecho de 1 min 55 s
- Neurociência, resiliência e a ecologia do cuidado
- Inovações para uma justiça amigável e sensível à infância
- Transição e sorteios institucionais
- Agilidade, segurança jurídica e proteção integral com Élio Braz MendesTrecho de 1 min 11 s
- O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
- Prazos processuais e o Provimento da Corregedoria de Pernambuco
- Encerramento do módulo
Dúvidas que o conteúdo responde
Como as experiências na primeira infância influenciam a arquitetura cerebral?
Nos primeiros anos de vida ocorre a maior velocidade de formação de sinapses neuronais. As experiências positivas e as interações humanas responsivas fortalecem conexões estruturantes no cérebro, enquanto o estresse tóxico contínuo, a privação de afeto e a negligência podem prejudicar o desenvolvimento neurológico e emocional para toda a vida.
O que preconiza o princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227 da Constituição?
O artigo 227 determina que é dever compartilhado da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com primazia de atendimento, proteção e socorro, a destinação privilegiada de recursos públicos e a preferência em políticas sociais e no orçamento estatal.
A dependência química dos genitores justifica por si só a destituição do poder familiar?
Não. Conforme as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente introduzidas pelo Marco Legal da Primeira Infância, a dependência química não é critério automático para a destituição do poder familiar; avalia-se se a condição de saúde compromete diretamente o cuidado e a segurança da criança ou se gera situações de violência, devendo-se priorizar o apoio da rede de saúde e de proteção social.
Qual o prazo legal de tramitação para ações de adoção e de destituição do poder familiar?
O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula como regra o prazo máximo de 120 dias para o julgamento das ações de destituição do poder familiar, habilitação de pretendentes e adoção, visando garantir a celeridade e evitar o prolongamento indevido da indefinição jurídica sobre o destino da criança.
Em quais hipóteses o estudo psicossocial pode ser dispensado nos processos judiciais?
O magistrado pode dispensar o estudo psicossocial judicial quando já existirem nos autos laudos e relatórios recentes suficientes elaborados por equipes de serviços de acolhimento, da rede socioassistencial, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, bem como dispensar o estágio de convivência quando o adotando já estiver sob guarda ou tutela legal comprovada há tempo suficiente para a avaliação do vínculo.
Assuntos
Palestrantes

Élio Braz Mendes
Palestrante
TEMA DA AULA: Criança tratada como sujeito de direito: acolhimento com sensibilidade e humanidade Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, com a tese sobre Mediação de Conflitos (2005-2008). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pernambuco, com a dissertação sobre Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica (1980-1984). Graduado em Psicologia Clínica pela Faculdade de Ciências Humanas do Recife – ESUDA, com a especialização em Psicoterapia Centrada na Pessoa (1985-1989). Graduado em Direito pela Universidade…

Pedro Hartung
Palestrante
TEMA DA AULA: Acesso à Justiça para crianças: por um sistema de Justiça acessível, amigável e sensível à Primeira Infância em casos de suspensão ou destituição do poder familiar Advogado e Coordenador do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana. Membro do Painel Técnico do Curso de Liderança Executiva do Center on the Developing Child da Harvard University. Doutorando em Direito pela USP com doutorado sanduíche em 2017 pela Harvard Law School e Pesquisador Visitante no Child Advocacy Program da Harvard Law School. Pesquisador visitante do Max-Planck-Institute de Direito Público…
Sandra Sobral
Palestrante
TEMA AULA: Aspectos do desenvolvimento e consequências do acolhimento institucional na Primeira Infância e na adolescência Sandra Sobral é presidente do Instituto Geração Amanhã (www.geracaoamanha.org.br), instituição sem fins lucrativos de apoio à adoção e ao acolhimento familiar. Assessora de Comunicação e TI da ANGAAD. Pós-graduada em Neurociência pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Albert Einstein de São Paulo. Graduada em Jornalismo e Marketing, palestrante em eventos nacionais e internacionais sobre acolhimento familiar, adoção e Primeira Infância.
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