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Mesa III - Infância e Juventude no Brasil por entre dinâmicas de poder

Gravado no evento Juventudes no Brasil: Entre Políticas de Morte e Resistências · 1 h 16 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

O vídeo apresenta a Mesa III - Infância e Juventude no Brasil por entre dinâmicas de poder, parte do evento JUVENTUDES NO BRASIL: ENTRE POLÍTICAS DE MORTE E RESISTÊNCIAS. A mediação é conduzida por Letícia Magalhães, que introduz os objetivos do encontro e apresenta as debatedoras convidadas, Vanessa Leite e Taylisi de Souza Correa Leite, situando o evento no contexto desafiador de perdas e recrudescimento da pandemia.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da Mesa III
  2. Marcadores sociais da diferença e interseccionalidadeTrecho de 2 min
  3. Marco legal, tutela e ranço menorista no Brasil
  4. Gênero, sexualidade e ofensiva moral nas instituições
  5. Juventudes em resistência e ação transformadora
  6. Evolução dos direitos da infância e da juventude
  7. Maioridade penal como cláusula pétrea e debates legislativosTrecho de 1 min 33 s
  8. Novos movimentos sociais, neoliberalismo e limites da representatividadeTrecho de 1 min 52 s
  9. Reflexões sobre mobilização coletiva e saúde pública
  10. Perguntas e respostas: enfrentamento aos retrocessos e formação institucional
  11. Encerramento da mesa

Dúvidas que o conteúdo responde

Como a abordagem interseccional contribui para o estudo das juventudes brasileiras?

Segundo exposto na mesa a partir de autoras como Avtar Brah, a interseccionalidade permite compreender que marcadores como classe, raça, gênero, orientação sexual e geração operam de maneira articulada, e não como uma simples soma de opressões isoladas. Isso possibilita afastar o mito de uma infância ou juventude universais e formular políticas públicas atentas a contextos reais e diversificados.

Por que a redução da maioridade penal é apontada juridicamente como inconstitucional?

Conforme explicado por Taylisi de Souza Correa Leite, a inimputabilidade penal até os 18 anos está fixada no artigo 228 da Constituição Federal de 1988, integrando o conjunto dos direitos e garantias fundamentais individuais. Por força do artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, essas garantias configuram cláusulas pétreas que não podem ser abolidas ou restringidas por propostas de emenda constitucional, a exemplo da PEC 171/1993.

Quais propostas foram sugeridas para responder ao uso do discurso de defesa da criança em pautas conservadoras?

As palestrantes defenderam a ocupação e valorização de instâncias democráticas como o Conanda e os conselhos tutelares, a formação continuada em direitos humanos para professores e conselheiros, o estreitamento dos vínculos da universidade com secretarias públicas e escolas por meio da extensão comunitária, e a retomada da articulação política coletiva e propositiva para pautar o debate público.

Assuntos

  • Juventudes no Brasil
  • Direitos da Criança e do Adolescente
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Interseccionalidade
  • Gênero e Sexualidade
  • Maioridade Penal
  • Políticas Públicas
  • Direitos Humanos

Palestrantes

  • Taylisi de Souza Correa Leite

    Palestrante

  • Vanessa Leite

    Palestrante

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