Mesa II - A criminalização da juventude brasileira
Gravado no evento Juventudes no Brasil: Entre Políticas de Morte e Resistências · 59 min de gravação
Trechos em vídeo

A desvalorização da vida e a negação do luto às famílias
Trecho de a da gravação

O trinômio pobreza, menoridade e periculosidade no sistema penal
Trecho de a da gravação

Subnotificação de tortura e omissões em laudos periciais
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade integra o evento JUVENTUDES NO BRASIL: ENTRE POLÍTICAS DE MORTE E RESISTÊNCIAS, sediando a Mesa II - A criminalização da juventude brasileira. Na abertura, a mediadora contextualiza os temas a serem tratados no âmbito do grupo de pesquisa Direito Penal e Democracia e apresenta as palestrantes convidadas para a discussão.
A professora Ana Celina Hamoy inicia sua exposição refletindo sobre a construção social do medo e a rotulação seletiva de jovens periféricos e empobrecidos como sujeitos perigosos e inadaptados. Dialogando com referenciais teóricos como Michel Foucault e Eugenio Raúl Zaffaroni, a palestrante compartilha dados preliminares de um estudo empírico baseado na análise de laudos periciais de homicídios de jovens entre 2015 e 2018 no Pará. São apontadas evidências sobre a predominância de armas de fogo de calibre restrito às forças de segurança na Região Metropolitana de Belém, a ausência de registro pericial em Altamira e Marabá e a invisibilização sistemática de sinais corporais de tortura, culminando na desvalorização da vida e na negação do luto das mães.
Na sequência, a professora Karyna Batista Sposato faz sua intervenção, dedicando a apresentação à memória de Padre Bruno Sechi. A palestrante mobiliza os dados do Atlas da Violência de 2020 para demonstrar disparidades regionais alarmantes nas taxas de homicídio de jovens entre 15 e 29 anos, confrontando as médias nacionais com os índices de Sergipe e do Pará. Além disso, sublinha o recorte racial da letalidade e a super-representação de jovens negros e pardos no sistema socioeducativo e no sistema penitenciário brasileiro. Analisa ainda a persistência histórica do trinômio pobreza, menoridade e periculosidade na cultura jurídica e a substituição do Estado social por um modelo repressivo.
Na etapa final, abre-se espaço para a interação com o público, abordando uma questão enviada pelo chat sobre a seletividade nos dados de homicídios e o impacto do PL 5231 na vedação de condutas discriminatórias de agentes públicos. Ambas as professoras salientam os limites das reformas normativas isoladas frente às práticas institucionais e ao racismo de Estado, reforçando a urgência do monitoramento contínuo das políticas públicas e da pesquisa empírica.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Discurso do medo e rotulação do jovem periférico
- Pesquisa empírica sobre laudos periciais no ParáTrecho de 1 min 39 sTrecho de 1 min 52 s
- Negação do direito ao luto e racismo de Estado
- Indicadores de letalidade e o Atlas da Violência
- Seletividade racial no sistema socioeducativo e prisionalTrecho de 1 min 51 s
- O trinômio pobreza, menoridade e periculosidade
- Debate e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais foram os principais achados da pesquisa com laudos periciais no estado do Pará?
A pesquisa preliminar com laudos entre 2015 e 2018 identificou centenas de jovens mortos por armas de fogo na faixa de 18 a 23 anos. Na Região Metropolitana de Belém, observou-se predomínio de calibres privativos de forças de segurança (.40), enquanto em Altamira e Marabá os laudos frequentemente omitiam o calibre. Além disso, constatou-se que lesões físicas evidentes (amarras e hematomas) eram rotineiramente desconsideradas como vestígio formal de tortura nos laudos.
Como os índices de homicídio de jovens em Sergipe e no Pará se comparam à média nacional do Atlas da Violência 2020?
Enquanto a média nacional registrada para adolescentes e jovens (15 a 29 anos) foi de 60,4 por 100 mil habitantes, o estado de Sergipe registrou 108,2 por 100 mil habitantes e o Pará atingiu 191,2 por 100 mil habitantes, número mais de três vezes superior ao índice nacional.
O que caracteriza o trinômio abordado na fala sobre a infância e juventude?
Trata-se da combinação entre menoridade, pobreza e periculosidade, uma construção discursiva e jurídica herdada historicamente que opera legitimando medidas punitivas, privações de liberdade e a naturalização da violência letal contra jovens pobres.
Qual a avaliação das palestrantes sobre a capacidade do Projeto de Lei 5231 coibir o preconceito de agentes estatais?
Ambas apontam que alterações meramente legislativas não transformam automaticamente práticas institucionais e costumes arraigados. É necessária uma reformulação na gestão pública, na formação das forças de segurança e no monitoramento social da atuação estatal para enfrentar a discriminação e o racismo institucional.
Assuntos
Palestrantes

Karyna Batista Sposato
Palestrante

Ana Celina Hamoy
Palestrante
Mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará. Advogada Centro de Defesa da Infância do Movimento República de Emaús. Professora da UNIFAMAZ
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