Mesa 2 - Justiça e Jurisdições
Gravado no evento Seminário Internacional Antigo Regime nos Trópicos 20 anos · 3 h 1 min de gravação
Trechos em vídeo

Casos admissíveis para suspeição de juízes no Antigo Regime
Trecho de a da gravação

O funcionamento do juízo de residência no Império Português
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A circulação pluricontinental de magistrados no Império Português
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Sobre o conteúdo
A atividade corresponde à Mesa 2 do Seminário Internacional Antigo Regime nos Trópicos 20 anos, intitulada "Justiça e Jurisdições", com mediação de Maria Fernanda Bicalho. A sessão reúne historiadores para debater a estrutura, o funcionamento e as dinâmicas sociais da justiça régia e institucional em Portugal e em suas conquistas ultramarinas durante a Época Moderna.
Mafalda Soares da Cunha abre as exposições discutindo os pedidos de recusa de juízes com base em suspeições no direito português, desde as Ordenações Afonsinas até as Filipinas. A palestrante destaca como a exigência de imparcialidade e a separação entre a pessoa pública e privada do julgador coexistiam com o uso das suspeições como expedientes dilatórios e verdadeiras armas políticas na magistratura, exemplificando com casos que envolveram donatários e corregedores.
Em seguida, Nuno Camarinhas analisa a administração da justiça em perspectiva pluricontinental, ressaltando os limites do poder régio e a fragmentação jurisdicional do território. Utilizando dados cartográficos e métodos digitais, demonstra a rede de circulação dos magistrados letrados formados em Coimbra entre o reino, a América portuguesa, o Estado da Índia e Angola, propondo novas agendas de pesquisa sobre multinormatividade e jurisdições no ultramar.
Isabele Mello apresenta sua investigação em andamento sobre as sindicâncias e juízos de residência no século XVIII na América portuguesa. Com base em fontes do Arquivo Histórico Ultramarino e do Desembargo do Paço, a pesquisadora esmiúça o perfil socioprofissional das testemunhas convocadas e voluntárias, as disputas processuais, as brechas institucionais de controle e o papel crucial da honra e da preservação da "fama" na carreira dos magistrados sindicados.
Por fim, Márcia Eliane Mello aborda o funcionamento do Juízo das Liberdades e da Junta das Missões, em especial no Estado do Grão-Pará e Maranhão ao longo do século XVIII. A apresentação revela o perfil dos litigantes indígenas, mamelucos e outros grupos mestiços que recorreram ao tribunal contra cativeiros injustos, além das tensões jurisdicionais entre governadores locais, ouvidores, ordens religiosas e tribunais régios como a Mesa da Consciência e Ordens. A mesa é encerrada após duas rodadas de perguntas da audiência.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Recusa de juízes, suspeição e administração da justiça (Mafalda Soares da Cunha)Trecho de 1 min 49 s
- Apresentação de Nuno Camarinhas
- A administração da justiça num contexto pluricontinental (Nuno Camarinhas)Trecho de 1 min 59 s
- Apresentação de Isabele Mello
- Juízes sindicantes e sindicados: as residências na América portuguesa (Isabele Mello)Trecho de 1 min 56 s
- Apresentação de Márcia Eliane Mello
- O Juízo das Liberdades e a Junta das Missões (Márcia Eliane Mello)
- Primeira rodada de perguntas e respostas
- Segunda rodada de perguntas e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais eram os critérios legais para justificar a suspeição e recusa de um juiz no Antigo Regime português?
Segundo a legislação das Ordenações, o magistrado não podia julgar causas próprias, de parentes até o quarto grau canônico ou de pessoas que servissem ou vivessem consigo, salvo consentimento da outra parte. Também configuravam impedimento a inimizade capital, litígios prévios entre as partes e interesse direto do magistrado no desfecho da causa.
Como funcionava a circulação pluricontinental dos juízes letrados no Império Português?
Os magistrados letrados serviam por triênios e passavam por exame de residência antes de serem providos em novo ofício, progredindo na hierarquia das comarcas reinóis e ultramarinas. Existiam trajetórias estruturadas entre polos como Lisboa, Porto, Bahia, Rio de Janeiro e Goa, sendo que o retorno ao reino a partir de Goa costumava dar acesso direto à Casa da Suplicação, diferentemente do Brasil, onde o regresso passava quase invariavelmente pela Relação do Porto.
O que era o procedimento da residência para os magistrados na América portuguesa?
A residência era uma sindicância jurídico-administrativa obrigatória ao término do mandato de ouvidores, juízes de fora e desembargadores, com duração habitual de 30 a 60 dias. Um juiz sindicante colhia depoimentos de dezenas de testemunhas e analisava possíveis ilicitudes, abusos de poder e a gestão de bens de defuntos e ausentes.
Qual era o papel da Junta das Missões nas causas de liberdade de povos indígenas?
A Junta das Missões atuava como instância de julgamento e de apelação das causas de liberdade indígena, examinando títulos de cativeiro e a legitimidade dos resgates. Caso o proprietário não apresentasse título legítimo ou se comprovasse cativeiro ilegal ocorrido até mesmo em gerações passadas, a liberdade do indígena ou de seus descendentes era declarada.
Assuntos
Palestrantes

Isabele Mello
Palestrante
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Mafalda Soares da Cunha
Palestrante
Universidade de Évora

Márcia Eliane Mello
Palestrante
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Nuno Camarinhas
Palestrante
Investigador, Universidade Nova de Lisboa

Fernanda Bicalho
Mediador(a)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
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