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Mesa 2 - Justiça e Jurisdições

Gravado no evento Seminário Internacional Antigo Regime nos Trópicos 20 anos · 3 h 1 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade corresponde à Mesa 2 do Seminário Internacional Antigo Regime nos Trópicos 20 anos, intitulada "Justiça e Jurisdições", com mediação de Maria Fernanda Bicalho. A sessão reúne historiadores para debater a estrutura, o funcionamento e as dinâmicas sociais da justiça régia e institucional em Portugal e em suas conquistas ultramarinas durante a Época Moderna.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da mesa
  2. Recusa de juízes, suspeição e administração da justiça (Mafalda Soares da Cunha)Trecho de 1 min 49 s
  3. Apresentação de Nuno Camarinhas
  4. A administração da justiça num contexto pluricontinental (Nuno Camarinhas)Trecho de 1 min 59 s
  5. Apresentação de Isabele Mello
  6. Juízes sindicantes e sindicados: as residências na América portuguesa (Isabele Mello)Trecho de 1 min 56 s
  7. Apresentação de Márcia Eliane Mello
  8. O Juízo das Liberdades e a Junta das Missões (Márcia Eliane Mello)
  9. Primeira rodada de perguntas e respostas
  10. Segunda rodada de perguntas e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais eram os critérios legais para justificar a suspeição e recusa de um juiz no Antigo Regime português?

Segundo a legislação das Ordenações, o magistrado não podia julgar causas próprias, de parentes até o quarto grau canônico ou de pessoas que servissem ou vivessem consigo, salvo consentimento da outra parte. Também configuravam impedimento a inimizade capital, litígios prévios entre as partes e interesse direto do magistrado no desfecho da causa.

Como funcionava a circulação pluricontinental dos juízes letrados no Império Português?

Os magistrados letrados serviam por triênios e passavam por exame de residência antes de serem providos em novo ofício, progredindo na hierarquia das comarcas reinóis e ultramarinas. Existiam trajetórias estruturadas entre polos como Lisboa, Porto, Bahia, Rio de Janeiro e Goa, sendo que o retorno ao reino a partir de Goa costumava dar acesso direto à Casa da Suplicação, diferentemente do Brasil, onde o regresso passava quase invariavelmente pela Relação do Porto.

O que era o procedimento da residência para os magistrados na América portuguesa?

A residência era uma sindicância jurídico-administrativa obrigatória ao término do mandato de ouvidores, juízes de fora e desembargadores, com duração habitual de 30 a 60 dias. Um juiz sindicante colhia depoimentos de dezenas de testemunhas e analisava possíveis ilicitudes, abusos de poder e a gestão de bens de defuntos e ausentes.

Qual era o papel da Junta das Missões nas causas de liberdade de povos indígenas?

A Junta das Missões atuava como instância de julgamento e de apelação das causas de liberdade indígena, examinando títulos de cativeiro e a legitimidade dos resgates. Caso o proprietário não apresentasse título legítimo ou se comprovasse cativeiro ilegal ocorrido até mesmo em gerações passadas, a liberdade do indígena ou de seus descendentes era declarada.

Assuntos

  • Justiça colonial
  • Antigo Regime nos Trópicos
  • Magistratura
  • Suspeição de juízes
  • Juízo de residência
  • Junta das Missões
  • América portuguesa
  • Império Português

Palestrantes

  • Isabele Mello

    Palestrante

    Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

  • Mafalda Soares da Cunha

    Palestrante

    Universidade de Évora

  • Márcia Eliane Mello

    Palestrante

    Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

  • Nuno Camarinhas

    Palestrante

    Investigador, Universidade Nova de Lisboa

  • Fernanda Bicalho

    Mediador(a)

    Universidade Federal Fluminense (UFF)

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