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Meio ambiente do trabalho e o diálogo entre o Direito do Trabalho e o direito ambiental

Gravado no evento IV CONGREFAC - Políticas Públicas e Direitos Fundamentais · 1 h 32 min de gravação

Sobre o conteúdo

O evento IV CONGREFAC - Políticas Públicas e Direitos Fundamentais promove a mesa temática intitulada Meio ambiente do trabalho e o diálogo entre o Direito do Trabalho e o direito ambiental. A abertura é conduzida pelo mediador, que introduz os objetivos do congresso na disseminação da pesquisa científica e apresenta os participantes do painel, com destaque para a trajetória acadêmica da expositora em direito ambiental e ética ambiental.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da expositora
  2. Homenagem aos trabalhadores essenciais na pandemia
  3. O meio ambiente do trabalho como direito fundamental na CF/88
  4. Pontos de contato entre Direito Ambiental e Direito do Trabalho
  5. Gestão de riscos, precaução e responsabilidade socioambiental
  6. Crítica à monetização da saúde e o desastre de Brumadinho
  7. Diálogo das fontes, ODS da Agenda 2030 e desafios do teletrabalho
  8. Reflexões sobre home office, gênero e danos labor-ambientais
  9. Greve ambiental, Convenção 155 da OIT e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Como a Constituição Federal de 1988 aborda o meio ambiente do trabalho?

A Carta de 1988 alçou a higidez e o equilíbrio ambiental ao patamar de direito fundamental difuso nos termos do artigo 225 e atribuiu ao SUS a proteção do meio ambiente do trabalho no artigo 200, superando a perspectiva restrita e meramente contratual ou infraconstitucional da CLT.

Qual a crítica direcionada à monetização dos riscos no ambiente laboral?

Foi destacado que o sistema tradicional do direito laboral optou muitas vezes por monetizar a degradação física e a exposição a agentes nocivos pagando adicionais de insalubridade e periculosidade, em vez de priorizar instrumentos de prevenção, precaução e eliminação efetiva dos riscos à vida e à integridade do trabalhador.

O que caracteriza a greve ambiental mencionada no debate?

A greve ambiental é o direito de paralisação ou recusa ao trabalho pelos empregados diante de ambientes degradados e com graves riscos sanitários ou operacionais, mecanismo fundado em tratados internacionais como a Convenção 155 da OIT e reconhecido pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Quais impactos de gênero foram observados com a migração emergencial para o trabalho remoto?

Foi apontado que durante o isolamento a produtividade dos homens tendeu a subir no ambiente acadêmico, enquanto a das mulheres caiu expressivamente em razão da sobrecarga imposta pelo machismo estrutural e pelas tarefas de cuidado com a família e a residência sem a estrutura predial da empresa.

Assuntos

  • Meio Ambiente do Trabalho
  • Direito Ambiental
  • Direito do Trabalho
  • Constituição Federal de 1988
  • Saúde do Trabalhador
  • Gestão de Riscos
  • Greve Ambiental
  • Teletrabalho

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