[LIVE ACBG] A realidade dos deficientes físicos no Brasil
Gravado no evento Curso Julho Verde - Câncer de Cabeça e Pescoço para Profissionais da Saúde · 1 h 47 min de gravação
Trechos em vídeo

O que é e quando recorrer à judicialização na saúde
Trecho de a da gravação

Como funciona a via administrativa no SUS
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O que é a metodologia de linguagem simples e sua importância
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Sobre o conteúdo
A atividade "[LIVE ACBG] A realidade dos deficientes físicos no Brasil", vinculada ao evento "Curso - Câncer de Cabeça e Pescoço para Profissionais da Saúde", discute os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no acesso a serviços de saúde, reabilitação e insumos no Brasil. A abertura ressalta o marco de 21 de setembro, Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, evidenciando o compromisso conjunto da ACBG Brasil e da AMUCC com a efetivação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
No primeiro momento, a deputada Carmen Zanotto pontua as consequências da pandemia da COVID-19 para a continuidade dos tratamentos e serviços de reabilitação física. A parlamentar destaca a luta pela incorporação de laringes eletrônicas, adesivos e filtros pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além da necessidade de avanços em próteses bucomaxilofaciais e na capacitação de equipes. Também é salientada a importância da transversalidade das políticas públicas entre saúde, educação e assistência social para reduzir o abismo existente entre as leis vigentes e o atendimento na ponta.
Em seguida, a diretora jurídica da AMUCC, Ana Paula Guedes Werlang, detalha os aspectos jurídicos dos direitos das pessoas com deficiência e dos pacientes oncológicos. Ela esclarece a atuação na orientação jurídica voltada a empoderar o paciente, distinguindo a via administrativa da judicialização e explicando que recorrer à Justiça deve ser a última alternativa, reservada para situações de negativas ilegítimas e esgotamento administrativo.
Na sequência, Naum Mesquita, representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, explica a implementação do modelo de avaliação biopsicossocial e o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, com foco na facilitação do acesso, crédito especializado e desoneração fiscal previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Melissa Ribeiro, presidente da ACBG Brasil, traz o relato como sobrevivente e laringectomizada, reforçando a urgência de inclusão e respeito aos pacientes sem voz natural. A transmissão é finalizada com orientações para a comunidade, canais de ouvidoria e a realização de um sorteio de prótese fonatória de 8 mm.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da transmissão
- Fala da Deputada Carmen Zanotto sobre políticas públicas e SUS
- Apresentação dos convidados e regras do sorteio
- Orientação jurídica e efetivação de direitos com Dra. Ana PaulaTrecho de 1 min 40 s
- Políticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Tecnologia assistiva, avaliação biopsicossocial e debate com Melissa Ribeiro
- Esclarecimento de dúvidas do público sobre insumos e via administrativaTrecho de 1 min 30 sTrecho de 1 min 25 s
- Linguagem simples, canais de ouvidoria e mensagens finais
- Sorteio da prótese fonatória e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Por que é comum ser necessário acionar a justiça para obter insumos como filtros respiratórios?
No SUS, as solicitações devem seguir primeiro a via administrativa. Quando o item requisitado ainda não está incorporado às tabelas e protocolos oficiais do SUS ou não está padronizado localmente, ocorre a negativa administrativa, abrindo espaço para que o paciente recorra ao Poder Judiciário com fundamento no direito constitucional à saúde.
O que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão sobre tecnologias assistivas?
Os artigos 74 e 75 da LBI garantem o acesso a produtos e serviços de tecnologia assistiva, determinando medidas como fomento à pesquisa nacional, facilitação e agilização da importação, incentivo a linhas de crédito subsidiadas, redução ou isenção tributária e inclusão prioritária no rol do SUS.
Como funcionará a avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência?
A avaliação será multiprofissional e interdisciplinar, utilizando o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado. O instrumento afere não apenas o diagnóstico médico ou CID, mas as barreiras sociais, ambientais e funcionais enfrentadas pelo indivíduo em seu cotidiano para determinar o grau de deficiência (leve, moderada ou grave).
Qual é a recomendação para o cidadão que tem dúvidas ou direitos em risco de violação?
Recomenda-se procurar a via administrativa inicial no município, atuar junto aos Conselhos Municipais e Nacionais de Saúde e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e recorrer aos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, inclusive pelo Disque 100, site oficial ou aplicativo.
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