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[LIVE ACBG] A realidade dos deficientes físicos no Brasil

Gravado no evento Curso Julho Verde - Câncer de Cabeça e Pescoço para Profissionais da Saúde · 1 h 47 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade "[LIVE ACBG] A realidade dos deficientes físicos no Brasil", vinculada ao evento "Curso - Câncer de Cabeça e Pescoço para Profissionais da Saúde", discute os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no acesso a serviços de saúde, reabilitação e insumos no Brasil. A abertura ressalta o marco de 21 de setembro, Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, evidenciando o compromisso conjunto da ACBG Brasil e da AMUCC com a efetivação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da transmissão
  2. Fala da Deputada Carmen Zanotto sobre políticas públicas e SUS
  3. Apresentação dos convidados e regras do sorteio
  4. Orientação jurídica e efetivação de direitos com Dra. Ana PaulaTrecho de 1 min 40 s
  5. Políticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  6. Tecnologia assistiva, avaliação biopsicossocial e debate com Melissa Ribeiro
  7. Esclarecimento de dúvidas do público sobre insumos e via administrativaTrecho de 1 min 30 sTrecho de 1 min 25 s
  8. Linguagem simples, canais de ouvidoria e mensagens finais
  9. Sorteio da prótese fonatória e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Por que é comum ser necessário acionar a justiça para obter insumos como filtros respiratórios?

No SUS, as solicitações devem seguir primeiro a via administrativa. Quando o item requisitado ainda não está incorporado às tabelas e protocolos oficiais do SUS ou não está padronizado localmente, ocorre a negativa administrativa, abrindo espaço para que o paciente recorra ao Poder Judiciário com fundamento no direito constitucional à saúde.

O que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão sobre tecnologias assistivas?

Os artigos 74 e 75 da LBI garantem o acesso a produtos e serviços de tecnologia assistiva, determinando medidas como fomento à pesquisa nacional, facilitação e agilização da importação, incentivo a linhas de crédito subsidiadas, redução ou isenção tributária e inclusão prioritária no rol do SUS.

Como funcionará a avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência?

A avaliação será multiprofissional e interdisciplinar, utilizando o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado. O instrumento afere não apenas o diagnóstico médico ou CID, mas as barreiras sociais, ambientais e funcionais enfrentadas pelo indivíduo em seu cotidiano para determinar o grau de deficiência (leve, moderada ou grave).

Qual é a recomendação para o cidadão que tem dúvidas ou direitos em risco de violação?

Recomenda-se procurar a via administrativa inicial no município, atuar junto aos Conselhos Municipais e Nacionais de Saúde e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e recorrer aos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, inclusive pelo Disque 100, site oficial ou aplicativo.

Assuntos

  • ACBG Brasil
  • AMUCC
  • Direitos da Pessoa com Deficiência
  • Lei Brasileira de Inclusão
  • Laringectomia
  • Tecnologia Assistiva
  • SUS
  • Câncer de Cabeça e Pescoço

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