[AO VIVO] Cenário do câncer de cabeça e pescoço no Brasil e importância dos GALs
Gravado no evento Curso Julho Verde - Câncer de Cabeça e Pescoço para Profissionais da Saúde · 1 h 3 min de gravação
Trechos em vídeo

Prazos legais para diagnóstico e início do tratamento oncológico
Trecho de a da gravação

A importância dos grupos de acolhimento e dos corais na reabilitação
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Conquistas de advocacy no SUS para pacientes laringectomizados
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Sobre o conteúdo
A atividade "[AO VIVO] Cenário do câncer de cabeça e pescoço no Brasil e importância dos GALs", inserida no "Curso - Câncer de Cabeça e Pescoço para Profissionais da Saúde", inicia-se com a contextualização da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil). Amanda relata a história de fundação da instituição a partir da experiência de Melissa Ribeiro, atual presidente, submetida a laringectomia total após diagnóstico tardio. São apresentados a missão de amplificar a voz dos pacientes e os três pilares estratégicos da entidade: advocacy, inclusão e informação. Destacam-se as conquistas na padronização do atendimento e dispensação de insumos em Santa Catarina, bem como a incorporação da laringe eletrônica na tabela de procedimentos do SUS pela Conitec, além das ações educativas da campanha Julho Verde.
Na sequência, a advogada Ana Paula Guedes Sferra discute os direitos e amparos legais aplicáveis ao paciente oncológico. São explicadas a Lei nº 13.896/2019 (Lei dos 30 Dias), que estipula o prazo máximo de um mês para a realização dos exames diagnósticos no SUS após a indicação médica, e a Lei nº 12.732/2012 (Lei dos 60 Dias), que determina o início do tratamento oncológico em até dois meses contados a partir do laudo anatomopatológico. A palestrante destaca a importância de os pacientes e familiares organizarem uma pasta cronológica de protocolos e requisições para a fiscalização do cumprimento desses prazos. Também são abordados benefícios da previdência social (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente), regimes jurídicos de servidores públicos, isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e isenções tributárias de IPI e IOF na aquisição de veículos adaptados.
Por fim, Maria Júlia, coordenadora da Rede+Voz, detalha o modelo de governança colaborativa da iniciativa, dividida nos grupos de trabalho científico, de advocacy e de informação. Apresentam-se dados epidemiológicos do INCA sobre o câncer de cabeça e pescoço no Brasil, enfatizando a alta proporção de diagnósticos em estágios avançados (estágios III e IV), o tempo médio de recidiva e a incidência em faixas etárias mais jovens associada ao HPV. Por fim, Maria Júlia ressalta a função essencial dos Grupos de Acolhimento a Pacientes (GALs) e das iniciativas de musicoterapia por meio dos corais de laringectomizados Cantarolar para a reconstrução da autoestima, superação do isolamento social e reabilitação fonatória e pulmonar.
O que é abordado
- Apresentação da ACBG Brasil e Campanha Julho VerdeTrecho de 2 min
- Direitos legais e benefícios previdenciários dos pacientes oncológicosTrecho de 1 min 50 s
- A Rede+Voz e o cenário epidemiológico no Brasil
- Grupos de Acolhimento a Pacientes (GAL) e Coral CantarolarTrecho de 1 min 49 s
Dúvidas que o conteúdo responde
O que estabelece a Lei dos 30 Dias (Lei 13.896/2019)?
A lei determina que pacientes do SUS com suspeita de câncer têm o direito de realizar exames diagnósticos em até 30 dias após a prescrição do médico.
Qual é o prazo estabelecido pela Lei dos 60 Dias (Lei 12.732/2012)?
A lei garante que o paciente diagnosticado com neoplasia maligna inicie o seu primeiro tratamento no SUS em até 60 dias após a emissão do laudo patológico definitivo ou da biópsia.
Quais insumos de reabilitação fonatória foram incorporados à tabela do SUS por atuação da ACBG Brasil?
Houve a aprovação e incorporação da laringe eletrônica no rol de procedimentos do SUS para pacientes laringectomizados, além do reajuste referente à prótese fonatória.
Qual é a finalidade dos corais Cantarolar vinculados aos GALs?
Os corais atuam por meio da musicoterapia para reabilitar a capacidade fonatória e pulmonar de pacientes laringectomizados, auxiliando na recuperação da autoconfiança e reintegração social.
Assuntos
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