Como funciona a via administrativa no SUS
Trecho de 1 min 30 s de [LIVE ACBG] A realidade dos deficientes físicos no Brasil, gravado no evento Curso Julho Verde - Câncer de Cabeça e Pescoço para Profissionais da Saúde.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 47 minSobre este trecho
Descubra como o cidadão solicita insumos no SUS pela via administrativa e por que ocorrem negativas formais.
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O que é dito neste trecho
Eh, Conceição, na verdade, no sistema público de saúde, a gente trabalha com a via administrativa. O que é a via administrativa? É o chegar, me apresentar enquanto cidadão, usuário do SUS que tem uma demanda. Essa demanda, porém, para eu conseguir ter acesso a ela, ela precisa estar registrada, precisa estar autorizada por lei, precisa ter o detalhamento do passo a passo para eu conseguir. Isso a gente chama de via administrativa. É quando já se criou norma dizendo, sim, a pessoa tem direito a isso e nessas situações. E aí identificando o sistema público concede. Esse sistema público é custeado por todos nós, né? No compartilhamento dos nossos impostos, né? Não é gratuito gratuito, ele é financiado por todo o conjunto da população brasileira. Quando não há a previsão na via administrativa, o que acontece? Ah, eu chego no sistema público e demoro isso. Não tá previsto que o SUS deve conceder esse item que você tava pedindo para a pessoa. Eles negam. A partir da negativa da via administrativa é que a outra forma possível, né, mas não a única, é o questionamento judicial por meio de outros eh, a por via do questionamento de princípios constitucionais que garantem que a saúde é um direito constitucional e acesso a determinadas situações.
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