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Palestra

Impactos da Reforma Trabalhista na Segurança do Trabalho

Gravado no evento SICCI - Semana Integradora dos Cursos do Campus Ipojuca · 34 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra intitulada "Impactos da Reforma Trabalhista na Segurança do Trabalho", apresentada no evento SICCI - Semana Integradora dos Cursos do Campus Ipojuca, discute as transformações trazidas pela Lei nº 13.467/2017 e os seus efeitos sobre as condições de trabalho e o bem-estar do trabalhador. Inicialmente, o palestrante resgata o histórico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943 por Getúlio Vargas para reunir a legislação dispersa, destacando a existência de um capítulo próprio dedicado à segurança e medicina do trabalho, o que torna qualquer alteração na legislação trabalhista diretamente vinculada à integridade física e emocional da classe trabalhadora.

O que é abordado

  1. Abertura e introdução à CLT
  2. A Reforma Trabalhista e a relação com a segurança do trabalho
  3. Jornada de trabalho: horas in itinere e compensação tácitaTrecho de 1 min 52 s
  4. Acidente de trajeto e jornada 12x36Trecho de 1 min 41 s
  5. Contrato de trabalho intermitente
  6. Teletrabalho e saúde ocupacionalTrecho de 1 min 50 s
  7. Insalubridade: gestantes e prorrogação de jornada
  8. Inconstitucionalidade perante a Constituição Federal e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Como a Reforma Trabalhista alterou o cômputo das horas in itinere?

Com a alteração do artigo 58 da CLT pela Reforma Trabalhista, o tempo de deslocamento entre a residência e o local de trabalho, mesmo fornecido pelo empregador para locais de difícil acesso, deixou de ser computado na jornada de trabalho por não ser considerado tempo à disposição da empresa.

Qual foi a decisão do STF sobre gestantes em locais insalubres?

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o trecho da lei que exigia atestado emitido por médico de confiança para afastar gestantes de atividades insalubres de grau médio ou mínimo, garantindo o afastamento protetivo obrigatório da trabalhadora gestante ou lactante.

O que previa a Medida Provisória 905/2019 sobre o acidente de trajeto?

A Medida Provisória 905/2019 retirava o acidente de trajeto da categoria de acidente de trabalho, suspendendo garantias como estabilidade de 12 meses e depósitos de FGTS durante o afastamento. Porém, ela perdeu a eficácia por não ter sido votada no Congresso Nacional, restabelecendo a proteção acidentária original.

Por que o palestrante considera a Reforma Trabalhista inconstitucional em termos de segurança do trabalho?

Porque a Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 7º, inciso XXII, o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Medidas que aumentam jornadas, fadiga e exposição a riscos contrariam esse princípio fundamental de melhoria das condições sociais.

Assuntos

  • Reforma Trabalhista
  • Segurança do Trabalho
  • CLT
  • Trabalho Intermitente
  • Teletrabalho
  • Insalubridade
  • Jornada de Trabalho
  • Direito do Trabalho

Palestrantes

  • Rômulo César Araújo de Amorim

    Palestrante

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