Diretrizes e ferramentas de gestão de SST para construtoras frente à flexibilização da terceirização no Brasil
Gravado no evento SICCI - Semana Integradora dos Cursos do Campus Ipojuca · 1 h 9 min de gravação
Trechos em vídeo

Empresas terceirizadas precisam ter técnico de segurança?
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Passaporte de terceiro e cartão de segurança na gestão de obras
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Responsabilidades de SST segundo a Lei de Terceirização
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Sobre o conteúdo
A transmissão se inicia no âmbito do SICCI - Semana Integradora dos Cursos do Campus Ipojuca com uma apresentação cultural promovida pelo Núcleo de Arte e Cultura (NAC), na qual Gustavo Ferreira expõe o projeto fotográfico 'Vivendo Além do IF', exibindo retratos à distância de membros da comunidade acadêmica e memórias do campus. Em seguida, a mediação introduz a palestra intitulada "Diretrizes e ferramentas de gestão de SST para construtoras frente à flexibilização da terceirização no Brasil", ministrada pela professora Manuelle Teixeira dos Santos.
A palestrante compartilha os resultados de sua dissertação de mestrado realizada no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco (POLI/UPE), sob orientação do Prof. Dr. Béda Barkokébas Junior. A justificativa do estudo parte do advento da Lei nº 13.429/2017, que permitiu a terceirização irrestrita para qualquer atividade em empresas privadas e na administração pública. São contrastados os argumentos econômicos favoráveis (redução de custos, flexibilidade e competitividade) com os impactos negativos documentados pela literatura, como achatamento salarial, precarização e histórico de aumento de acidentes de trabalho entre prestadores terceirizados, especialmente no setor da construção civil, dominado majoritariamente por micro e pequenas empresas.
A metodologia detalhada reuniu revisão bibliográfica sistemática com literatura internacional, aplicação de questionário com diretores de entidades representativas de Pernambuco (Sinduscon-PE, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil – Marreta e CREA-PE) e visitas de campo a quatro multinacionais situadas no Polo Automotivo de Goiana e no Distrito Industrial de Itapissuma. A pesquisa com os diretores revelou que, embora a lei responsabilize a empresa contratante pela garantia das condições sanitárias e de segurança, a totalidade dos representantes afirmou não haver debate conjunto entre as classes trabalhista e patronal a respeito de medidas preventivas de SST.
A partir do benchmarking nas plantas industriais e das propostas dos questionários, o trabalho catalogou ferramentas práticas de gestão adaptáveis às construtoras, entre elas o checklist de mobilização, a minuta de compartilhamento de refeitório e transporte, o cartão de segurança, a sala dojo de treinamento, o treinamento básico introdutório (TBI) e o passaporte de terceiro (crachá com registro de treinamentos e validade do ASO). No encerramento, a palestrante responde a dúvidas dos participantes sobre a obrigatoriedade da contratação de técnicos de segurança por terceirizadas à luz da NR-4 (SESMT) e reforça a importância dos cuidados com a prevenção e a saúde da comunidade.
O que é abordado
- Abertura e apresentação cultural do NAC
- Introdução e contexto da Lei nº 13.429/2017
- Terceirização no cenário internacional e nacional
- A terceirização no setor da construção civil
- Objetivos da pesquisa
- Marco regulatório e responsabilidade em SSTTrecho de 1 min 43 s
- Procedimentos metodológicos e coleta de dados
- Resultados do questionário e visitas a multinacionais
- Diretrizes e ferramentas de gestão de SST adaptadasTrecho de 1 min 58 s
- Conclusões e recomendações para trabalhos futuros
- Perguntas e considerações finaisTrecho de 1 min 51 s
Dúvidas que o conteúdo responde
O que a Lei nº 13.429/2017 estabeleceu em relação à terceirização no Brasil?
A lei permitiu a terceirização ampla e irrestrita no país para qualquer atividade (meio ou fim), tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos, superando os parâmetros até então fixados pela Súmula nº 331 do TST.
Qual é a responsabilidade da empresa contratante quanto à SST dos terceirizados segundo a Lei nº 13.429/2017?
A contratante é responsável por garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores quando os serviços forem prestados em suas dependências ou em local convencionado em contrato, embora o texto legal não detalhe o método para assegurar tais condições.
Uma empresa terceirizada é obrigada a contratar seu próprio técnico de segurança do trabalho?
Não há uma obrigatoriedade genérica para toda terceirizada. A exigência do profissional de segurança depende exclusivamente do dimensionamento previsto pela NR-4 (SESMT), que leva em conta o número total de empregados e o grau de risco da atividade econômica. Caso a terceirizada não atinja esse dimensionamento, a contratante deve assumir a gestão e a responsabilidade pelas condições de SST no canteiro.
Quais ferramentas de gestão observadas nas multinacionais foram destacadas como fáceis de aplicar em construtoras?
Foram destacados o passaporte de terceiro (crachá contendo informações de capacitações válidas e aptidão médica do ASO) e o cartão de segurança para reporte rápido e solução de não conformidades, além de checklists de mobilização de contratadas.
Assuntos
Palestrantes
Manuelle Teixeira dos Santos
Palestrante
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