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Responsabilidades de SST segundo a Lei de Terceirização

Trecho de 1 min 43 s de Diretrizes e ferramentas de gestão de SST para construtoras frente à flexibilização da terceirização no Brasil, gravado no evento SICCI - Semana Integradora dos Cursos do Campus Ipojuca.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 9 min

Sobre este trecho

Análise sobre o que a Lei nº 13.429/2017 determina em relação à responsabilidade da contratante pela segurança dos terceirizados.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Não fala muita coisa, mas o que fala já é bastante importante para o nosso cenário, o cenário nacional. Ela nos diz o seguinte, quanto à saúde e segurança do dos trabalhadores, é responsabilidade da contratante, ou seja, aquela que contrata, garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos dos trabalhadores quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato. Então passa a ser responsabilidade da contratante esse cuidado com a saúde e segurança do trabalhador contratado. Então isso é importantíssimo para a gente que faz gestão de segurança. A contratante poderá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados existente nas dependências da contratante ou local por ela designado. Em indústria em indústria é muito comum a gente perceber isso, porque a indústria em geral tá um um passo à frente nesse aspecto, né, de integração dos terceiros. E a gente tem sim essa extensão desse atendimento médico, ambulatorial e de refeições para os terceiros. Isso foi definido, mas não, percebam que é poderá, não é regra. Então a lei percebemos, né, que a lei de terceirização define um critério de gestão de saúde e segurança do trabalho tendo como responsável o quê? O contratante ou a contratante. Mas em contrapartida, né, ela não define como o método, a maneira que a contratante deve garantir essas condições, não está lá escrito. Esse é o desafio.

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