Pular para o conteúdo
Even3

O que é acidente de trajeto e suas garantias legais

Trecho de 1 min 41 s de Impactos da Reforma Trabalhista na Segurança do Trabalho, gravado no evento SICCI - Semana Integradora dos Cursos do Campus Ipojuca.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 34 min

Sobre este trecho

Entenda o conceito de acidente de trajeto, a estabilidade garantida ao empregado e as tentativas de alteração da regra.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Mas para entender essa MP, essa medida provisória 905, você tem que entender o que é acidente de trajeto. Acidente de trajeto é acidente que acontece com o trabalhador quando o trabalhador eh se desloca da casa para o trabalho ou do trabalho para a casa. Quando você sai de sua casa até o trabalho e você sofre um acidente, isso é considerado acidente de trabalho. Quando acontece um acidente desse tipo, você tem um período de estabilidade, 12 meses, quando volta para a empresa tem 12 meses de estabilidade porque foi um acidente de trabalho. E o seu FGTS continua sendo pago enquanto você estiver afastado da empresa. Ou seja, se você saiu de casa, sofreu um acidente, um foi atropelado, por exemplo, exemplo hipotético. Então, esse tempo que você tá afastado da empresa, a empresa tá pagando o seu FGTS. E você, quando voltar, tem 12 meses de estabilidade. Por que? Foi um acidente de trabalho. Aconteceu no trajeto empresa eh casa, sua casa, né? Com a SMP 905, o que aconteceu? O governo simplesmente retirou esse acidente de trajeto. Essa MP 905 905 dizia que não era mais acidente de trajeto esse percurso, isso é um acidente normal. Você ia perder a questão da estabilidade, você ia perder o trabalhador ia perder a questão do FGTS, tá? Do depósito do FGTS. O contrato de trabalho ia ficar suspenso. Mas, felizmente, eh essa essa medida provisória perdeu o efeito, certo? Não foi votado no congresso e hoje nós voltamos a ter a figura do acidente de trajeto, né? Que até pouco tempo não existia. Até abril desse ano não existia a figura do acidente de trajeto. A partir de abril de 20 de abril, se eu não me engano, eh voltou a existir a figura do acidente de trajeto. Ou seja, se você se acidentar num percurso casa trabalho, é um acidente de trabalho.

Outros trechos deste conteúdo