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Impacto da Reforma Tributária nos Planejamentos Patrimoniais por meio de Holdings Familiares

Gravado no evento IV SICED · 1 h 25 min de gravação

Sobre o conteúdo

A palestra intitulada "Impacto da Reforma Tributária nos Planejamentos Patrimoniais por meio de Holdings Familiares", apresentada durante o IV SICED, aborda em detalhes como as mudanças legislativas em discussão no Congresso Nacional afetam a criação e a governança de estruturas patrimoniais no Brasil. O palestrante inicia com um panorama histórico e legislativo das propostas de reforma, contrastando o PL 3887/2020, que propõe a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS/Pasep e à Cofins, com o PL 2337/2021, que trata da reforma do imposto de renda sobre pessoas físicas e jurídicas. Detalha-se a votação da Câmara dos Deputados em setembro de 2021 e a introdução de exceções para a tributação sobre lucros e dividendos, preservando a isenção para micro e pequenas empresas do Simples Nacional, empresas no lucro presumido com faturamento de até 4,8 milhões de reais e subsidiárias sob controle societário comum ou com equivalência patrimonial.

O que é abordado

  1. Abertura e Apresentação do Tema
  2. Visão Geral da Reforma Tributária (CBS e PL 2337/2021)
  3. Tributação de Lucros, Dividendos e Exceções na Reforma
  4. Riscos Empresariais e Desconsideração da Personalidade Jurídica
  5. Elisão, Evasão e Norma Geral Antielisiva
  6. Pilares do Planejamento Patrimonial e Tipos de Holding
  7. Paradigmas: Blindagem Patrimonial e ITCMD
  8. Estruturas de Governança, Sucessão e Vantagens Tributárias
  9. Comparativo Tributário: Pessoa Física versus Pessoa Jurídica
  10. Debate: Proteção Trabalhista e Desconsideração Inversa
  11. Debate: Imunidade de ITBI na Integralização e Sociedade Unipessoal
  12. Recuperação Tributária e Encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

A holding familiar garante uma blindagem patrimonial absoluta contra dívidas trabalhistas?

Não existe blindagem patrimonial absoluta. A holding oferece maior proteção e segregação de riscos entre as operações negociais e os imóveis da família, mas havendo fraude, abuso de direito ou decisões judiciais de desconsideração da personalidade jurídica, os bens podem ser alcançados na Justiça do Trabalho.

A integralização de bens imóveis na holding é imune ao ITBI em qualquer situação?

Não. Conforme a regra constitucional, a incorporação de bens ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital é imune ao ITBI, exceto se a atividade preponderante da empresa compradora ou receptora for a locação, compra e venda ou administração de bens imóveis.

A criação de uma holding familiar elimina a cobrança do ITCMD no inventário?

Não. A transferência e doação de cotas sociais aos herdeiros caracterizam fato gerador de ITCMD. A holding organiza a sucessão por meio de governança e regras contratuais, mas o imposto estadual continua devido nas transmissões ou doações realizadas.

Qual a principal vantagem tributária em manter imóveis de locação na holding no Lucro Presumido em vez da pessoa física?

Na pessoa física, a renda dos aluguéis sofre tributação progressiva do imposto de renda que chega a 27,5%. Na holding enquadrada no Lucro Presumido, a carga tributária consolidada (PIS, Cofins, IRPJ e CSLL) varia em torno de 11,33% a 14,53%, representando expressiva economia fiscal.

Assuntos

  • Reforma Tributária
  • Holding Familiar
  • Planejamento Patrimonial
  • Lucro Presumido
  • ITBI
  • ITCMD
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Governança Sucessória

Palestrantes

  • Ana Carolina Galvão

    Palestrante

    • Bacharel em Direito, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; • Advogada Junior no Escritório RGL Advogados, atuando para dar suporte aos clientes em múltiplas áreas e para oferecer-lhes soluções jurídicas sólidas; • Experiência nos mais diversos ramos do direito, tais como: Cível, Criminal, Infância Cível e Infracional, Direito do Consumidor, Júri, Execução Penal, Fazenda Pública, entre outros.

  • Denner Pires Vieira

    Palestrante

    MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, Denner se especializou em Direito Penal Econômico e Direito Penal Empresarial. Atuou em casos como a operação Lava Jato e “Triângulo dos Precatórios”. Dentre seus principais clientes estão Construtora Algibi, F. D. Participações e Naturiche Eventos. Destaques 2016: Atuou em casos da operação “Triangulo dos Precatórios”, com a recuperação de ativos bloqueados pela Justiça Federal. 2017: Atuação Estratégica conjunta na proteção patrimonial do Grupo F. Diniz.

  • Rubens Gonçalves Leite

    Palestrante

    MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, Rubens se especializou nas áreas de direito tributário, societário, M&A, contratos empresariais, joint ventures e operações estratégicas em geral. Dentre seus principais clientes estão a FNC Brazil, FNC Holding, Corelogic e Celistics

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