“Ética em pesquisa na área de Humanidades”
Gravado no evento V Seminário de Ética na pesquisa com seres humanos e com animais · 1 h 17 min de gravação
Trechos em vídeo

A diferença entre ética e procedimentos nas Ciências Humanas
Trecho de a da gravação

Cuidados no armazenamento de dados de pesquisa virtual
Trecho de a da gravação

LGPD e o uso de listas de e-mails institucionais em pesquisas
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo registra a palestra intitulada “Ética em pesquisa na área de Humanidades”, ministrada pela Profa. Dra. Claudia Maria de Lima durante o V Seminário de Ética na pesquisa com seres humanos e com animais (vinculado ao Curso Ética na pesquisa com seres humanos e com animais da UNESP/IBILCE). A abertura é conduzida pela moderadora Natalia Soares Janzantti, que apresenta a formação acadêmica, atuação e o papel da palestrante como membro da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
A palestrante inicia situando o papel histórico e regulatório do Sistema CEP/Conep na proteção dos participantes de pesquisa e na salvaguarda dos direitos humanos, relembrando abusos ocorridos no passado. São detalhados os fundamentos bioéticos essenciais — autonomia, não-maleficência, beneficência, justiça e equidade —, bem como os critérios de eticidade na pesquisa, ressaltando que tais princípios regem todas as áreas do saber científico de modo uniforme, cabendo a diferenciação aos procedimentos de pesquisa e abordagens metodológicas.
Em seguida, o foco recai sobre a Resolução CNS nº 510/2016, criada especificamente para contemplar o pluralismo teórico-metodológico e as peculiaridades das Ciências Humanas e Sociais (CHS). Claudia Maria de Lima elenca as principais contribuições da normativa, incluindo a definição de estudos dispensados de avaliação ética, as etapas preliminares não avaliadas, as diretrizes para processos de consentimento e assentimento (TCLE e TALE) em múltiplos formatos e a atuação da Instância de Ciências Humanas e Sociais na Conep.
A conferência também aprofunda a realização de pesquisas em ambientes virtuais, pautada pela Carta Circular nº 1/2021-CONEP/SECNS/MS e pelo alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). São analisados os riscos técnicos de confidencialidade, as orientações para o envio de convites sem expor listas de participantes, o uso obrigatório de travas em formulários eletrônicos para validação prévia de consentimento e o protocolo correto de segurança no armazenamento de dados locais fora de ambientes em nuvem.
Ao final, abre-se espaço para perguntas da audiência, abordando temas práticos como o aproveitamento pedagógico de atividades em sala de aula para pesquisas científicas, o formato de assentimento e consentimento online, pesquisas encobertas e a proibição legal de utilizar cadastros e listas institucionais de e-mails para prospecção de participantes. A atividade se encerra com os agradecimentos formais da organização do evento.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Introdução e contexto do Sistema CEP/Conep
- Princípios da bioética e eticidade na pesquisa
- A Resolução CNS nº 510/2016 e as especificidades das CHSTrecho de 1 min 22 s
- A Instância de Ciências Humanas e Sociais da Conep
- Pesquisas em ambiente virtual e proteção de dadosTrecho de 1 min 58 s
- Sessão de perguntas e respostasTrecho de 1 min 31 s
- Encerramento do evento
Dúvidas que o conteúdo responde
Um professor pode utilizar produções escolares de seus alunos como dados de pesquisa científica?
Depende do enfoque. Se a atividade for tratada puramente de forma documental ou quantitativa agregada para avaliar a prática pedagógica, sem identificar os indivíduos, é um caminho mais simples. Porém, se a pesquisa focar nas expressões individuais dos estudantes, é obrigatório submeter previamente o projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), obter o consentimento dos responsáveis (TCLE) e o assentimento dos estudantes (TALE), garantindo anonimização e proteção contra constrangimentos.
É permitido solicitar à universidade ou instituição uma listagem de e-mails institucionais para convidar participantes de pesquisa?
Não. O endereço de e-mail é considerado dado pessoal protegido pela LGPD. Os bancos de dados institucionais são coletados com finalidades administrativas e pedagógicas específicas (matrícula, notas, etc.), não havendo consentimento dos titulares para uso em recrutamento de pesquisas científicas.
Como deve ser estruturado o TCLE em questionários virtuais (como o Google Forms)?
O termo de consentimento deve estar localizado na primeira página do formulário, contendo travas obrigatórias que impeçam o participante de visualizar as questões subsequentes caso não declare sua concordância. Além disso, o participante deve ter a opção de guardar cópia do documento e liberdade para desistir a qualquer momento.
O que a Carta Circular nº 1/2021 orienta quanto ao armazenamento de dados coletados virtualmente?
Recomenda-se realizar o download seguro de todos os dados e gravações para um dispositivo eletrônico físico local sob custódia do pesquisador, excluindo os arquivos armazenados em plataformas virtuais compartilhadas ou servidores em nuvem, minimizando o risco de vazamentos ou ataques cibernéticos.
Assuntos
Palestrantes

Claudia Maria de Lima
Palestrante
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento V Seminário de Ética na pesquisa com seres humanos e com animais
Abertura
Gravado no evento V Seminário de Ética na pesquisa com seres humanos e com animais
O vídeo registra a sessão de abertura do quinto seminário integrado ao Curso Ética na pesquisa com seres humanos e com animais, realizado no Instituto de Biociências, Letras e…
Ver resumo e capítulos“Critérios para análise dos termos de consentimento e assentimento e a questão da garantia de indenização ao participante de pesquisa em caso de danos decorrentes da pesquisa”
Gravado no evento V Seminário de Ética na pesquisa com seres humanos e com animais
A palestra aborda os fundamentos da eticidade da pesquisa e as pendências mais frequentes na elaboração do TCLE e do Termo de Assentimento. O palestrante destaca a garantia do…
Ver resumo e capítulos“Concea, CEUAs e o bem-estar animal”
Gravado no evento V Seminário de Ética na pesquisa com seres humanos e com animais
A professora Ekaterina Akimovna Botovchenco Rivera aborda o histórico, os fundamentos éticos e as regulamentações que regem a experimentação animal no Brasil. A palestra discute…
Ver resumo e capítulosOficina - "Questões legais envolvendo o TCLE e o TALE"
Gravado no evento V Seminário de Ética na pesquisa com seres humanos e com animais
Nesta oficina, o jurista e professor Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda as bases jurídicas e éticas do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e do Termo de…
Ver resumo e capítulosOficina - "Prática com os animais de laboratório"
Gravado no evento V Seminário de Ética na pesquisa com seres humanos e com animais
A médica-veterinária e bióloga Gracila Heitor de Oliveira apresenta a oficina "Prática com os animais de laboratório" no evento Curso Ética na pesquisa com seres humanos e com…
Ver resumo e capítulos



