“Concea, CEUAs e o bem-estar animal”
Gravado no evento V Seminário de Ética na pesquisa com seres humanos e com animais · 1 h 38 min de gravação
Trechos em vídeo

O valor intrínseco do animal e o conflito ético na pesquisa
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Manejo animal e a importância do conhecimento no dia a dia
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A obrigatoriedade do uso de métodos alternativos validados
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Sobre o conteúdo
A apresentação integra o evento "Curso Ética na pesquisa com seres humanos e com animais" com a conferência intitulada "“Concea, CEUAs e o bem-estar animal”", proferida por Ekaterina Akimovna Botovchenco Rivera e moderada por Patricia Vilamaior. A sessão inicia destacando a trajetória da ciência brasileira e lembrando grandes pesquisadores históricos como Vital Brazil, Oswaldo Cruz e Carlos Chagas. Em seguida, a palestrante traça a evolução cronológica da experimentação animal no Brasil, resgatando o período inicial em que o animal era tratado puramente como insumo laboratorial até o surgimento das comissões de ética inspiradas no modelo canadense e a separação formal entre CEPs e CEUAs, culminando na sanção da Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008) e sua regulamentação pelo Decreto nº 6.899/2009.
Durante a exposição teórica, problematiza-se a integração essencial entre ética e prática científica, desfazendo visões pragmáticas que separam a técnica do discernimento moral. Discutem-se as perspectivas éticas contrastantes de filósofos como Peter Singer e Bernard Rollin, salientando o conceito moderno de valor intrínseco do animal, que reconhece o seu direito a cuidados adequados em contraposição à mera instrumentalização. É desmistificada a origem do princípio dos 3 Rs de Russell e Burch (1959), ressaltando que, embora não derivem originalmente de uma teoria ética formal, tornaram-se a espinha dorsal regulatória internacional para substituição, redução e refinamento em pesquisas biomédicas e no ensino.
A conferencista delineia detalhadamente as atribuições do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e o papel basilar das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). Explica como as Resoluções Normativas e as Diretrizes Brasileiras para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica (DBCA) estruturam as boas práticas no país. Detalha elementos indispensáveis para a manutenção do bem-estar animal: conhecimento aprofundado da biologia e etologia de cada espécie, ambiência e enriquecimento ambiental para roedores e lagomorfos, a importância do manejo gentil na relação homem-animal, a definição precisa de pontos finais humanitários e o rigor ético e técnico exigido nos procedimentos de eutanásia, sob a perspectiva da "cultura do cuidado, do valor e da consciência".
Na etapa final, Ekaterina Rivera responde a dúvidas dos participantes sobre avaliação de testes de estresse, uso e validação legal obrigatória de métodos alternativos, protocolos de eutanásia em câmaras com dióxido de carbono e o papel regulatório dos responsáveis técnicos (RTs) de biotérios. Conclui-se o encontro reforçando a responsabilidade individual e coletiva dos pesquisadores e das instituições na valorização da vida animal e no aprimoramento da ciência.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- História e cronologia da experimentação animal no Brasil
- Fundamentos da ética animal e os princípios internacionaisTrecho de 1 min 52 s
- O princípio dos 3 Rs e a necessidade da legislação
- Lei Arouca, estrutura do CONCEA e papel das CEUAs
- Biologia da espécie, manejo e ambiência em biotériosTrecho de 2 min
- Refinamento experimental, pontos finais humanitários e eutanásia
- A cultura do cuidado, valor e consciência
- Sessão de perguntas e respostasTrecho de 1 min 49 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Existe regulamentação ou lei específica determinando limites para protocolos de estresse?
Não há uma lei com fórmulas matemáticas fechadas para o estresse; a legislação nacional orienta evitar o estresse sempre que possível. As decisões cabem às CEUAs, que avaliam a capacitação da equipe, os graus de invasividade, a literatura científica internacional disponível e o estabelecimento de pontos finais humanitários adequados.
É obrigatório adotar métodos alternativos em projetos de pesquisa e ensino?
Sim. Havendo um método alternativo oficialmente validado e reconhecido no Brasil pelo CONCEA para a finalidade proposta, seu emprego é mandatório por lei, incorrendo em penalidade o uso de animais sem a devida substituição. Quando não houver método validado aplicável, o pesquisador deve apresentar justificativa técnica formal no protocolo submetido à CEUA.
Pesquisas que utilizam apenas tecidos ou células de animais já mortos precisam de aprovação da CEUA?
A Lei Arouca incide estritamente sobre a criação e a utilização de animais vivos. Contudo, muitos pesquisadores submetem seus protocolos voluntariamente às CEUAs por exigência editorial de periódicos científicos nacionais e internacionais.
O que as normas orientam a respeito do uso de câmaras de CO2 para eutanásia?
As câmaras de CO2 continuam sendo aceitas nas resoluções normativas e nas diretrizes internacionais para pequenos roedores, desde que operadas estritamente de acordo com os critérios técnicos estabelecidos, embora se busque constantemente o desenvolvimento e adoção de métodos mais refinados.
Assuntos
Palestrantes

Ekaterina Akimovna Botovchenco Rivera
Palestrante
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