Epistemologias de Gênero nas Ciências Criminais
Gravado no evento IV Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas · 3 h 1 min de gravação
Trechos em vídeo

A diferença entre cautelares do CPP e medidas protetivas
Trecho de a da gravação

Direitos da vítima, garantismo e epistemologia
Trecho de a da gravação

Os impactos da perda de liberdade e da prisão
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta o painel sobre o tema Epistemologias de Gênero nas Ciências Criminais, integrante do IV Congresso de Ciências Jurídicas, mediado pela professora Denise Luz. O encontro reúne pesquisadoras do direito penal, da criminologia e do processo penal para refletir sobre a necessidade de desconstruir a aparente neutralidade científica e incorporar as experiências concretas das mulheres no sistema de justiça.
A primeira exposição é realizada pela professora Elaine Pimentel, sob o tema dos dilemas da inclusão e vivência pós-cárcere sob lentes de gênero. Ela analisa a evolução do encarceramento em massa no Brasil, ressaltando o crescimento desproporcional da população carcerária feminina e a centralidade das questões de raça e classe social, com apoio no feminismo negro de autoras como Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro e Angela Davis. A partir de suas pesquisas etnográficas e qualitativas, Pimentel detalha o processo de mortificação da identidade do sujeito no cárcere, o esfacelamento de vínculos familiares e a perda de autonomia, apontando como a ausência de amparo estrutural e a política de drogas intensificam a reincidência e o adoecimento das egressas.
Na sequência, a professora Soraia Mendes aborda as novas epistemologias e os fundamentos de um processo penal feminista. Soraia defende que o conhecimento criminológico e processual deve se afastar de dogmas universais abstratos, incorporando categorias como a interseccionalidade e a dororidade. Ao analisar o garantismo penal formulado por Luigi Ferrajoli, aponta pontos cegos da dogmática tradicional diante da violência de gênero e defende que o processo penal deve ser compreendido de maneira comunicativa, garantindo direitos fundamentais tanto para a pessoa acusada quanto para a vítima. Mendes rejeita o recrudescimento punitivista e propostas de elevação desmedida de penas, enfatizando a importância de instrumentos de avaliação de risco contínuos e eficazes.
A professora Brunna Laporte Cazabonnet profere sua intervenção estabelecendo a interface entre cautelaridade penal e medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Cazabonnet demonstra que, enquanto as medidas cautelares pessoais do Código de Processo Penal estão subordinadas à estrita necessidade cautelar para o andamento da persecução penal (artigo 312 do CPP), as medidas protetivas de urgência possuem finalidade protetiva e satisfativa material voltada à salvaguarda da integridade da mulher em situação de risco, independentemente da existência prévia ou duração de processo criminal.
Ao final, abre-se espaço para debates e perguntas da plateia virtual e da moderação. As debatedoras discutem o valor probatório e os tensionamentos entre a palavra da vítima e a presunção de inocência, indicando a necessidade de protocolos investigativos rigorosos e o papel das perícias psicológicas. São também debatidas questões sobre a custódia de mulheres transexuais, as perspectivas abolicionistas e minimalistas da criminologia frente à população negra e a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 779 quanto à inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Palestra da Profa. Elaine Pimentel: Questões de gênero e pós-cárcereTrecho de 1 min 32 s
- Palestra da Profa. Soraia Mendes: Novas epistemologias e processo penal feministaTrecho de 1 min 23 s
- Palestra da Profa. Brunna Laporte: Medidas cautelares e Lei Maria da PenhaTrecho de 1 min 50 s
- Debate: Standard probatório, palavra da vítima e garantismo
- Debate: Capacitismo, diversidade e o papel social da universidade
- Debate: População trans no cárcere e criminologia antirracista
- Considerações sobre a tese da legítima defesa da honra no STF
- Agradecimentos finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a distinção teórica entre as medidas cautelares do CPP e as medidas protetivas da Lei Maria da Penha?
As medidas cautelares pessoais do CPP (art. 312 e 319) têm natureza estritamente processual e instrumental, exigindo a demonstração de periculum libertatis e risco ao regular andamento da persecução penal. Em contrapartida, as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (art. 22) possuem natureza satisfativa e material de proteção à integridade e à vida da mulher em situação de risco, tendo autonomia e prescindindo de subordinação direta a inquérito ou ação penal em curso.
Por que o aumento de penas para crimes de feminicídio é visto criticamente sob a ótica feminista minimalista?
Segundo a exposição da Profa. Dra. Soraia Mendes, não há evidências empíricas de que o recrudescimento punitivo ou a elevação abstrata de penas reduza taxas de criminalidade motivadas por estruturas culturais patriarcais opressoras. A perspectiva minimalista sustenta que respostas eficazes exigem mecanismos estruturados de proteção, redes de assistência, avaliação contínua de risco e medidas protetivas sustentáveis, em vez de populismo penal carcerário.
Como o processo penal feminista propõe equilibrar a palavra da vítima com a presunção de inocência?
A proposta do processo penal feminista reconhece que o relato da mulher vítima de violência sexual ou doméstica deve ser compreendido dentro de sua peculiaridade traumática sem juízos morais prévios, mas sem abrir mão da presunção de inocência nem cair no decisionismo judicial. Defende-se a superação do isolamento probatório por meio do cumprimento rigoroso de protocolos investigativos e da incorporação de outros elementos técnicos, tais como perícias psicológicas especializadas e preservação da cadeia de custódia.
Quais impactos o cárcere provoca especificamente na vida e na trajetória pós-prisão das mulheres?
Conforme detalhado pela Profa. Dra. Elaine Pimentel, a prisão feminina opera uma mortificação profunda da identidade e autonomia subjetiva, esfacela vínculos familiares e o exercício da maternidade, além de gerar adoecimento físico e psíquico contínuo. Ao retornar à sociedade, a mulher enfrenta estigmatização duplicada, ausência de emprego lícito e desassistência estatal, o que agrava a vulnerabilidade social e eleva o risco de reincidência.
Assuntos
Palestrantes

Profa. Dra. Brunna Laporte Cazabonnet
Palestrante

Profa. Dra. Elaine Pimentel Costa
Palestrante

Profa. Dra. Soraia da Rosa Mendes
Palestrante
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento IV Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas
A atividade de produção Empresarial no Brasil: da regulação à liberdade econômica
Gravado no evento IV Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas
Nesta mesa de palestras do IV Congresso de Ciências Jurídicas, especialistas discutem as nuances da atividade empresarial no Brasil, transitando da intervenção e regulação…
Ver resumo e capítulosDesafios interdisciplinares para o cuidado e inclusão de pessoas com deficiência
Gravado no evento IV Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas
Mesa-redonda com o tema 'Desafios interdisciplinares para o cuidado e inclusão de pessoas com deficiência' realizada no encerramento do evento. A professora Francidalma Filha…
Ver resumo e capítulosMesa Temática (Filosofia do Direito)
Gravado no evento IV Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas
A atividade integra a programação do IV Congresso de Ciências Jurídicas e reúne pesquisadores para debater a obra e os conceitos de Hannah Arendt no campo da filosofia e da…
Ver resumo e capítulos

