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Epistemologias de Gênero nas Ciências Criminais

Gravado no evento IV Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas · 3 h 1 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

O vídeo apresenta o painel sobre o tema Epistemologias de Gênero nas Ciências Criminais, integrante do IV Congresso de Ciências Jurídicas, mediado pela professora Denise Luz. O encontro reúne pesquisadoras do direito penal, da criminologia e do processo penal para refletir sobre a necessidade de desconstruir a aparente neutralidade científica e incorporar as experiências concretas das mulheres no sistema de justiça.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da mesa
  2. Palestra da Profa. Elaine Pimentel: Questões de gênero e pós-cárcereTrecho de 1 min 32 s
  3. Palestra da Profa. Soraia Mendes: Novas epistemologias e processo penal feministaTrecho de 1 min 23 s
  4. Palestra da Profa. Brunna Laporte: Medidas cautelares e Lei Maria da PenhaTrecho de 1 min 50 s
  5. Debate: Standard probatório, palavra da vítima e garantismo
  6. Debate: Capacitismo, diversidade e o papel social da universidade
  7. Debate: População trans no cárcere e criminologia antirracista
  8. Considerações sobre a tese da legítima defesa da honra no STF
  9. Agradecimentos finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a distinção teórica entre as medidas cautelares do CPP e as medidas protetivas da Lei Maria da Penha?

As medidas cautelares pessoais do CPP (art. 312 e 319) têm natureza estritamente processual e instrumental, exigindo a demonstração de periculum libertatis e risco ao regular andamento da persecução penal. Em contrapartida, as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (art. 22) possuem natureza satisfativa e material de proteção à integridade e à vida da mulher em situação de risco, tendo autonomia e prescindindo de subordinação direta a inquérito ou ação penal em curso.

Por que o aumento de penas para crimes de feminicídio é visto criticamente sob a ótica feminista minimalista?

Segundo a exposição da Profa. Dra. Soraia Mendes, não há evidências empíricas de que o recrudescimento punitivo ou a elevação abstrata de penas reduza taxas de criminalidade motivadas por estruturas culturais patriarcais opressoras. A perspectiva minimalista sustenta que respostas eficazes exigem mecanismos estruturados de proteção, redes de assistência, avaliação contínua de risco e medidas protetivas sustentáveis, em vez de populismo penal carcerário.

Como o processo penal feminista propõe equilibrar a palavra da vítima com a presunção de inocência?

A proposta do processo penal feminista reconhece que o relato da mulher vítima de violência sexual ou doméstica deve ser compreendido dentro de sua peculiaridade traumática sem juízos morais prévios, mas sem abrir mão da presunção de inocência nem cair no decisionismo judicial. Defende-se a superação do isolamento probatório por meio do cumprimento rigoroso de protocolos investigativos e da incorporação de outros elementos técnicos, tais como perícias psicológicas especializadas e preservação da cadeia de custódia.

Quais impactos o cárcere provoca especificamente na vida e na trajetória pós-prisão das mulheres?

Conforme detalhado pela Profa. Dra. Elaine Pimentel, a prisão feminina opera uma mortificação profunda da identidade e autonomia subjetiva, esfacela vínculos familiares e o exercício da maternidade, além de gerar adoecimento físico e psíquico contínuo. Ao retornar à sociedade, a mulher enfrenta estigmatização duplicada, ausência de emprego lícito e desassistência estatal, o que agrava a vulnerabilidade social e eleva o risco de reincidência.

Assuntos

  • Epistemologia de Gênero
  • Ciências Criminais
  • Processo Penal Feminista
  • Encarceramento Feminino
  • Pós-cárcere
  • Lei Maria da Penha
  • Medidas Protetivas
  • Feminismo Negro

Palestrantes

  • Profa. Dra. Brunna Laporte Cazabonnet

    Palestrante

  • Profa. Dra. Elaine Pimentel Costa

    Palestrante

  • Profa. Dra. Soraia da Rosa Mendes

    Palestrante

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