Desafios interdisciplinares para o cuidado e inclusão de pessoas com deficiência
Gravado no evento IV Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas · 2 h 48 min de gravação
Trechos em vídeo

Quem realiza o diagnóstico do autismo e o papel da equipe multiprofissional
Trecho de a da gravação

O modelo social da deficiência e o papel da sociedade
Trecho de a da gravação

A soberania da prescrição médica frente às negativas de planos de saúde
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Sobre o conteúdo
A atividade 'Desafios interdisciplinares para o cuidado e inclusão de pessoas com deficiência' integra a programação da noite de encerramento do IV Congresso de Ciências Jurídicas, promovido na Universidade de Pernambuco. A abertura é conduzida pelo professor Jorge Orlando, que ressalta a relevância da interface entre a área da saúde e o Direito para fundamentar mecanismos legais protetivos a indivíduos com deficiência e apresenta a composição multidisciplinar da mesa.
A professora Francidalma Soares Sousa Carvalho Filha inicia a primeira conferência tratando do acompanhamento multiprofissional à pessoa no espectro autista. Ela detalha as noções clínicas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), caracterizado por uma díade de déficits na comunicação social e padrões restritos e repetitivos de comportamento, citando dados epidemiológicos do CDC. Além disso, descreve os marcos de desenvolvimento e sinais de alerta desde os primeiros meses até a infância, bem como a importância da atuação coordenada entre médicos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos e educadores no desenvolvimento de habilidades e autonomia escolar e social.
Na segunda palestra, o professor Álvaro dos Santos Maciel discute os desafios da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho contemporâneo. Ele revisita os disability studies e analisa criticamente os modelos de interpretação da deficiência (médico, social, pós-moderno, relacional e religioso), propondo o uso do termo diversidade funcional. Fundamentado na teoria do reconhecimento de Axel Honneth e em dados de fiscalização e contratação da Lei de Cotas no Brasil, o expositor conceitua a 'inclusão inópia', caracterizada pela admissão meramente formal sem integração prática, autonomia efetiva ou superação de barreiras atitudinais.
Em seguida, o advogado Robson Cabral de Menezes aborda a judicialização da cobertura de tratamento multidisciplinar para autistas na saúde suplementar. Compartilhando sua vivência profissional e pessoal, ele detalha o respaldo da Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) e da Lei Brasileira de Inclusão, expondo os requisitos técnicos do laudo médico para pleitos judiciais e rebatendo as alegações dos planos de saúde quanto ao rol da ANS, à sinistralidade e à falta de comprovação científica de práticas baseadas em evidências como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA).
Na etapa final, os palestrantes debatem perguntas do público e da moderação sobre mediação e apoio escolar, segregação em instituições especializadas, políticas públicas no Maranhão e em Pernambuco, a relação com o feminismo e a relevância da assistência social e do Conselho Tutelar. O evento encerra-se com a divulgação do Prêmio José Rabêlo de Vasconcelos de Pesquisa Acadêmica e as considerações finais dos participantes.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Acompanhamento multiprofissional à pessoa com TEA
- Marcos de desenvolvimento e sinais de alerta
- Equipe interdisciplinar e estratégias pedagógicasTrecho de 1 min 44 s
- Modelos teóricos da deficiência e diversidade funcionalTrecho de 1 min 44 s
- Trabalho, Lei de Cotas e o conceito de inclusão inópia
- Direito à saúde e cobertura de terapias multidisciplinaresTrecho de 1 min 8 s
- Processos coletivos, rol da ANS e equilíbrio financeiro
- Debate e respostas às perguntas do público
- Premiação José Rabêlo de Vasconcelos e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quem é o responsável por emitir o diagnóstico formal de TEA segundo a professora Francidalma?
O fechamento do diagnóstico clínico cabe ao médico, preferencialmente neuropediatra ou psiquiatra infantil, amparado por laudos e avaliações de uma equipe multiprofissional composta por fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e psicopedagogos.
O que caracteriza a 'inclusão inópia' apresentada pelo professor Álvaro dos Santos Maciel?
Refere-se à inclusão meramente formal ou cosmética da pessoa com deficiência no mercado de trabalho para cumprimento de cotas legais, na qual persistem o estigma, o isolamento funcional e a ausência de atribuições reais e valorização social dentro da empresa.
Quais cuidados devem ser tomados no laudo médico ao pleitear tratamentos multidisciplinares na justiça?
O laudo deve conter a descrição completa do diagnóstico com código CID, detalhamento das terapias e carga horária prescritas, indicação das qualificações específicas exigidas dos profissionais (como especialização em ABA, integração sensorial de Ayres ou método PROMPT) e a expressa urgência do tratamento.
Qual trabalho venceu o Prêmio José Rabêlo de Vasconcelos em Pesquisa Acadêmica no congresso?
O trabalho vencedor foi 'Big Techs e Impactos Democráticos, Liberdade de Imprensa a partir da Integração entre Plataformas Digitais e os Veículos de Mídia', apresentado no GT 4 pelas autoras Isabella Doriguetto Miranda e Tatiana Chiarelli Paravella, da Universidade de São Paulo.
Assuntos
Palestrantes

Prof. Dr. Álvaro dos Santos Maciel
Palestrante

Prof. Esp. Robson Cabral de Menezes
Palestrante

Profa. Dra. Francidalma Soares Sousa Carvalho Filha
Palestrante
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