A soberania da prescrição médica frente às negativas de planos de saúde
Trecho de 1 min 8 s de Desafios interdisciplinares para o cuidado e inclusão de pessoas com deficiência, gravado no evento IV Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 48 minSobre este trecho
Esclarecimento jurídico e ético sobre a impossibilidade de planos de saúde limitarem terapias prescritas por médicos.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Gente, tá aí, o médico regendo o tratamento. As determinações do laudo médico não podem ser questionadas pelo operador de plano de saúde. A resolução 1401/93 do Conselho Federal de Medicina deixa claramente que não pode o plano de saúde, as empresas de seguro de saúde, empresas de medicina do grupo, cooperativas de trabalho não podem impor restrição quantitativos de qualquer natureza ao tratamento prescrito pelo médico. O Código de Ética Médica claramente direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observar as práticas cientificamente reconhecidas e respeitadas. É direito do médico e vou além, é responsabilidade do médico. Meu amigo e neuropediatra Dr. Gustavo Holanda, companheiro de guerra, ele fez uma frase que é linda que eu preciso repetir. Eh, eu como médico quando o paciente chega no no meu consultório eu preciso prescrever o melhor paciente, o melhor tratamento para aquele eh aquele paciente. É minha responsabilidade. Contudo, se ele não teve acesso a esse tratamento porque A, B ou C negou, quem negou que tem que responder, não mais eu. Então essa é a realidade, esse é o direito do médico, é a responsabilidade do médico de prescrever o melhor tratamento.
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