Descomplicando o licenciamento ambiental para a agricultura
Gravado no evento VIII Sciagro · 1 h 12 min de gravação
Trechos em vídeo

A importância do CAR para o acesso ao crédito rural
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A relação entre outorga de água e desconto na tarifa de energia
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Obrigatoriedade de outorga para uso de água superficial e subterrânea
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Sobre o conteúdo
A atividade "DESCOMPLICANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A AGRICULTURA", integrante do evento "Mundo Agro: Perspectivas e avanços", aborda as interfaces entre conformidade ambiental, sustentabilidade e produtividade agrícola. Apresentada pelo professor Felipe Bernardes Silva, a exposição tem início com uma reflexão sobre as projeções de crescimento da população mundial e a necessidade de expansão da oferta de alimentos, fibras e energia sem a abertura desenfreada de novas áreas vegetadas. Demonstra-se que o ganho de produtividade associado à tecnologia, como a agricultura de precisão e a agricultura irrigada sustentável, é indispensável diante das oscilações de precipitação provocadas pelas mudanças climáticas.
Em seguida, o palestrante examina os conceitos e aplicações do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). São detalhadas as funções ambientais e as metragens mínimas de faixas marginais de Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo de cursos d'água perenes e intermitentes, lagoas e nascentes, destacando a regra geral para novas aberturas e o regime diferenciado concedido às áreas consolidadas com ocupação antrópica anterior a 22 de julho de 2008. Apresentam-se as tabelas de obrigações mínimas de recomposição de APPs escalonadas pelo tamanho do imóvel em módulos fiscais, bem como as modalidades aceitas de recomposição, incluindo a regeneração natural, o plantio de nativas e o consórcio com espécies exóticas em propriedades de agricultura familiar.
Na sequência, discutem-se os critérios relativos à Reserva Legal (RL), abordando a regra geral de preservação de 20% do imóvel e as particularidades para propriedades de até quatro módulos fiscais que continham menos remanescentes nativos em julho de 2008. Enfatiza-se o papel do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Planos de Regularização Ambiental (PRA), alertando sobre o caráter autodeclaratório do registro e a obrigatoriedade da sua apresentação para a contratação de financiamentos junto ao crédito rural e contratação de seguro agrícola, conforme regulamentações do Banco Central do Brasil.
Por fim, a palestra discute a regulação do uso dos recursos hídricos e a importância da outorga de água em empreendimentos agrícolas, especialmente em sistemas de irrigação e barramentos. Mostra-se que a outorga garante a segurança hídrica da bacia e é pré-requisito documental tanto para o financiamento bancário de equipamentos de irrigação quanto para a manutenção dos descontos tarifários concedidos pelas distribuidoras de energia aos produtores rurais, fundamentado na Resolução Normativa nº 901/2020 da ANEEL. A transmissão encerra com respostas a perguntas do público sobre competição interespecífica em reflorestamentos e a exigência de outorga para águas superficiais e subterrâneas.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do palestrante
- O desafio de produzir e preservar no terceiro milênio
- Novo Código Florestal: princípios e histórico
- Áreas de Preservação Permanente (APP) e regras de metragem
- Regras transitórias e recomposição de APPs consolidadas
- Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito
- Cadastro Ambiental Rural (CAR) e acesso ao crédito ruralTrecho de 1 min 45 s
- Uso da água, outorga e benefícios tarifários na irrigaçãoTrecho de 1 min 38 s
- Sessão de perguntas e respostasTrecho de 1 min 46 s
- Encerramento da atividade
Dúvidas que o conteúdo responde
Como funcionam as regras de recomposição de APP em áreas consolidadas antes de julho de 2008?
Para áreas com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, o Código Florestal não exige a recomposição na largura total da regra geral. A recomposição mínima varia de acordo com o módulo fiscal do imóvel: por exemplo, em propriedades de até um módulo fiscal, a faixa mínima a ser recomposta na margem de rios é de 5 metros e em nascentes de 15 metros, desde que a área esteja inscrita no CAR e vinculada ao Programa de Regularização Ambiental.
Pequenas propriedades rurais familiares podem plantar espécies exóticas para recompor APP ou Reserva Legal?
Sim. Na pequena propriedade ou posse rural familiar, a legislação permite o plantio intercalado de espécies lenhosas perenes ou de ciclo longo exóticas com espécies nativas em até 50% da área a ser recomposta na APP, assim como o cultivo de árvores frutíferas ou industriais em consórcios agroflorestais na Reserva Legal.
A captação de água superficial ou subterrânea dentro da propriedade rural necessita de outorga?
Sim. Toda intervenção que altere o regime, a quantidade ou a qualidade da água em cursos d'água perenes ou intermitentes — mesmo em nascentes localizadas inteiramente dentro da propriedade particular — ou captação subterrânea por poços necessita de autorização ou outorga de direito de uso emitida pelo órgão ambiental competente.
Qual a relação entre o licenciamento de recursos hídricos e a conta de energia elétrica do irrigante?
De acordo com a Resolução Normativa nº 901/2020 da ANEEL, as distribuidoras de energia elétrica exigem a comprovação de regularidade ambiental e a apresentação da outorga de uso de recursos hídricos para validar ou manter os subsídios e descontos tarifários aplicados ao consumo de eletricidade na atividade de irrigação.
Assuntos
Palestrantes

Felipe Bernardes Silva
Palestrante
Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2013). Mestre e Doutor em Engenharia Agrícola, na área de concentração em Recursos Hídricos e Ambientais pela Universidade Federal de Viçosa (2015). Atualmente é professor na Universidade Vale do Rio Verde - UNINCOR em Três Corações, onde lesiona as disciplinas Hidrologia, Hidráulica, Irrigação e Drenagem e Agrometeorologia para os cursos de Agronomia e Engenharia Ambiental. É membro do corpo docente do Mestrado Profissional Sustentabilidade em Recursos Hídricos na Universidade Velo do Rio Verde, onde ministra a disciplina de…
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