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Descomplicando o licenciamento ambiental para a agricultura

Gravado no evento VIII Sciagro · 1 h 12 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade "DESCOMPLICANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A AGRICULTURA", integrante do evento "Mundo Agro: Perspectivas e avanços", aborda as interfaces entre conformidade ambiental, sustentabilidade e produtividade agrícola. Apresentada pelo professor Felipe Bernardes Silva, a exposição tem início com uma reflexão sobre as projeções de crescimento da população mundial e a necessidade de expansão da oferta de alimentos, fibras e energia sem a abertura desenfreada de novas áreas vegetadas. Demonstra-se que o ganho de produtividade associado à tecnologia, como a agricultura de precisão e a agricultura irrigada sustentável, é indispensável diante das oscilações de precipitação provocadas pelas mudanças climáticas.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do palestrante
  2. O desafio de produzir e preservar no terceiro milênio
  3. Novo Código Florestal: princípios e histórico
  4. Áreas de Preservação Permanente (APP) e regras de metragem
  5. Regras transitórias e recomposição de APPs consolidadas
  6. Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito
  7. Cadastro Ambiental Rural (CAR) e acesso ao crédito ruralTrecho de 1 min 45 s
  8. Uso da água, outorga e benefícios tarifários na irrigaçãoTrecho de 1 min 38 s
  9. Sessão de perguntas e respostasTrecho de 1 min 46 s
  10. Encerramento da atividade

Dúvidas que o conteúdo responde

Como funcionam as regras de recomposição de APP em áreas consolidadas antes de julho de 2008?

Para áreas com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, o Código Florestal não exige a recomposição na largura total da regra geral. A recomposição mínima varia de acordo com o módulo fiscal do imóvel: por exemplo, em propriedades de até um módulo fiscal, a faixa mínima a ser recomposta na margem de rios é de 5 metros e em nascentes de 15 metros, desde que a área esteja inscrita no CAR e vinculada ao Programa de Regularização Ambiental.

Pequenas propriedades rurais familiares podem plantar espécies exóticas para recompor APP ou Reserva Legal?

Sim. Na pequena propriedade ou posse rural familiar, a legislação permite o plantio intercalado de espécies lenhosas perenes ou de ciclo longo exóticas com espécies nativas em até 50% da área a ser recomposta na APP, assim como o cultivo de árvores frutíferas ou industriais em consórcios agroflorestais na Reserva Legal.

A captação de água superficial ou subterrânea dentro da propriedade rural necessita de outorga?

Sim. Toda intervenção que altere o regime, a quantidade ou a qualidade da água em cursos d'água perenes ou intermitentes — mesmo em nascentes localizadas inteiramente dentro da propriedade particular — ou captação subterrânea por poços necessita de autorização ou outorga de direito de uso emitida pelo órgão ambiental competente.

Qual a relação entre o licenciamento de recursos hídricos e a conta de energia elétrica do irrigante?

De acordo com a Resolução Normativa nº 901/2020 da ANEEL, as distribuidoras de energia elétrica exigem a comprovação de regularidade ambiental e a apresentação da outorga de uso de recursos hídricos para validar ou manter os subsídios e descontos tarifários aplicados ao consumo de eletricidade na atividade de irrigação.

Assuntos

  • Licenciamento Ambiental
  • Código Florestal
  • Outorga Hídrica
  • Cadastro Ambiental Rural
  • APP
  • Reserva Legal
  • Agricultura Irrigada
  • Sustentabilidade

Palestrantes

  • Felipe Bernardes Silva

    Palestrante

    Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2013). Mestre e Doutor em Engenharia Agrícola, na área de concentração em Recursos Hídricos e Ambientais pela Universidade Federal de Viçosa (2015). Atualmente é professor na Universidade Vale do Rio Verde - UNINCOR em Três Corações, onde lesiona as disciplinas Hidrologia, Hidráulica, Irrigação e Drenagem e Agrometeorologia para os cursos de Agronomia e Engenharia Ambiental. É membro do corpo docente do Mestrado Profissional Sustentabilidade em Recursos Hídricos na Universidade Velo do Rio Verde, onde ministra a disciplina de…

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