Quem é quem no sistema Confea/Crea e atribuições profissionais do Grupo agronomia
Gravado no evento VIII Sciagro · 1 h 29 min de gravação
Trechos em vídeo

O que o Crea realmente avalia na fiscalização profissional
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Diferença entre formação acadêmica e habilitação profissional
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A importância jurídica da ART para contratante e profissional
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Sobre o conteúdo
A palestra intitulada "QUEM É QUEM NO SISTEMA CONFEA/CREA E ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DO GRUPO AGRONOMIA", inserida no evento "Mundo Agro: Perspectivas e avanços" durante o VIII Simpósio de Ciências Agrárias do Norte de Minas Gerais (SCIAGRO), discute o papel das organizações do sistema tecnológico profissional brasileiro. A moderadora Ana Luíza Medrado realiza a abertura apresentando o palestrante Luís César Freire Versiani, que inicia explicando as atribuições e distinções entre os órgãos: o Confea em âmbito federal, os Creas regionalmente, a Caixa de Assistência Mútua, as associações profissionais e os sindicatos.
O palestrante esclarece que a principal função do conselho profissional é fiscalizar o exercício legal das profissões e proteger a sociedade de atuações ilegais ou desqualificadas, diferenciando essa missão institucional da atuação corporativa dos sindicatos e associações. É explicada a legislação basilar, notadamente a Lei nº 5.194/1966 e a Lei nº 6.496/1977, reforçando a exigência do registro no Crea para o exercício legal da agronomia e das engenharias, além do processo de cadastro de cursos de graduação e pós-graduação.
Em seguida, detalham-se os benefícios da emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a formação do Acervo Técnico por meio da Certidão de Acervo Técnico (CAT), demonstrando sua relevância jurídica como contrato de prestação de serviços, proteção de direitos autorais e comprovação de experiência profissional em licitações e editais. Também são apresentadas as modalidades de ART de Obra ou Serviço, Múltipla e de Cargo ou Função, além da estrutura interna do Crea-MG, plenários, câmaras especializadas e o Crea Júnior.
Por fim, abordam-se as normas que regem as atribuições profissionais na modalidade agronomia, os impactos da perda de disciplinas na formação escolar e os caminhos formais para extensão de atribuições por meio da Resolução nº 1.073/2016 e da PL-2087/2004 para georreferenciamento de imóveis rurais. Ao término da apresentação, o palestrante responde a dúvidas do público sobre a denominação do título reconhecido pelo Crea, custos e procedimentos da CAT, obrigações do recém-formado e penalidades ético-profissionais cabíveis em casos de exorbitação de funções.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Quem é quem: Confea, Crea e Mútua
- Associações profissionais e sindicatos
- Papel das instituições de ensino e conselhos profissionaisTrecho de 1 min 8 s
- Legislação, registro profissional e cadastro de cursosTrecho de 1 min 11 s
- Benefícios da fiscalização profissional
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Acervo TécnicoTrecho de 1 min 43 s
- Estrutura organizacional do Crea-MG e Crea Júnior
- Atribuições profissionais e modalidades do grupo Agronomia
- Resolução nº 1.073/2016 e extensão de atribuições
- Georreferenciamento de imóveis rurais e PL-2087/2004
- Sessão de perguntas e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a titulação oficial registrada e reconhecida pelo sistema Confea/Crea para quem conclui o curso de Agronomia?
O único título profissional emitido e reconhecido pelo sistema Confea/Crea é o de engenheiro agrônomo, independentemente de a instituição de ensino ou diploma constar apenas bacharelado em agronomia ou agronomia.
A emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT) possui cobrança de taxas?
A primeira emissão da CAT decorrente de cada ART não é cobrada; o Crea cobra apenas no caso de solicitação de segunda via.
O que é exigido para a comprovação de acervo técnico em obras e serviços de execução na agronomia?
Para serviços de execução de obra, além da ART devidamente registrada e quitada, exige-se o diário de obra detalhado e acompanhado das atividades para comprovação no acervo técnico.
Quais são as consequências para o profissional que atua fora de sua habilitação legal?
O profissional comete exorbitação de atribuição e pode sofrer processos disciplinares éticos por imperícia, imprudência ou negligência, sujeitando-se a penalidades que vão de advertência pública até a cassação definitiva do registro profissional.
Assuntos
Palestrantes

Luís César Freire Versiani
Palestrante
Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal de Viçosa - Mestrado em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto - Engenheiro de Segurança do Trabalho pela Faculdade Pitágoras - Conselheiro Titular da Câmara Especializada de Agronomia do CREA MG no período de 2015 a 2020 - Diretor de Atendimento e Acervo do CREA MG em 2020 - Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Norte de Minas AGRO NM - Sócio Diretor da V & V engenharia e Meio Ambiente Ltda. atuando na área de licenciamento ambiental, estudos e projetos.
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