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Regularização ambiental de propriedades rurais

Gravado no evento VIII Sciagro · 1 h 35 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A transmissão traz a palestra "REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS", inserida na programação do VIII SCIAGRO com a temática "Mundo Agro: Perspectivas e avanços". A abertura é realizada pelo moderador Pedro Irio, que apresenta o palestrante Gabriel Müller Valadão, destacando sua trajetória acadêmica na Engenharia Florestal e sua atuação docente e técnica na área ambiental.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do palestrante
  2. Fundamentos constitucionais e contexto histórico ambiental
  3. Modalidades de licenciamento ambiental em Minas GeraisTrecho de 1 min 39 s
  4. Código Florestal: Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal
  5. O Programa de Regularização Ambiental de Minas Gerais (PRA-MG)
  6. Instrumentos do PRA: CAR, PSRA, PRADA e Termo de CompromissoTrecho de 2 min
  7. Métodos de recomposição e compensação de APP e Reserva Legal
  8. Sessão de perguntas e respostas com os participantesTrecho de 1 min 45 s
  9. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Ao comprar uma propriedade rural em que o antigo dono aderiu ao PRA, o novo adquirente precisa cumprir a adesão?

Sim. Todos os ônus e obrigações ambientais acompanham o imóvel, rural ou urbano. Ao adquirir uma terra com passivo ou termo firmado no PRA, o novo proprietário assume os compromissos de regularização e restauração ecológica pactuados.

Como é elaborado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?

O estudo funciona como um diagnóstico e prognóstico das condições socioambientais da área frente à instalação do empreendimento. É executado por equipe multidisciplinar com geólogos, biólogos, engenheiros agrônomos e florestais, que avaliam solo, vegetação, flora, fauna (como a avifauna) e propõem medidas mitigadoras e compensatórias.

Quais são as exigências para suprimir vegetação nativa no Cerrado para plantio florestal comercial?

Para o órgão ambiental, a substituição configura alteração de uso do solo de vegetação nativa para atividade antrópica. Exige-se levantamento topográfico georreferenciado, inscrição no CAR, comprovação de posse ou propriedade, responsável técnico (ART) com protocolo eletrônico via SEI no IEF e, se houver volume expressivo de madeira, inventário florestal e quitação da respectiva taxa de reposição florestal.

Se um estudo apontar alto impacto ambiental de uma obra útil à sociedade, ela pode ser licenciada mesmo assim?

Sim, é muito difícil um empreendimento ser totalmente barrado por alto impacto se houver relevância pública e forem propostas soluções efetivas de mitigação e compensação dos danos diagnosticados, como ocorre rotineiramente em grandes hidrelétricas.

Assuntos

  • regularização ambiental
  • PRA-MG
  • Código Florestal
  • CAR
  • Reserva Legal
  • Área de Preservação Permanente
  • licenciamento ambiental
  • agroecologia

Palestrantes

  • Gabriel Müller Valadão

    Palestrante

    Possui Graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Lavras (2003), com Especialização em Gestão Ambiental pela Faculdade Noroeste de Minas de Paracatu (2010), concluiu o Mestrado em Ciências Florestais na Universidade de Brasília em 2016. Atua como Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Arinos. Possui experiência na área recursos florestais, licenciamento e gestão ambiental, regularização de propriedades rurais, avaliação e estudos de impactos ambientais, agroecologia…

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