A relação entre outorga de água e desconto na tarifa de energia
Trecho de 1 min 38 s de Descomplicando o licenciamento ambiental para a agricultura, gravado no evento VIII Sciagro.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 12 minSobre este trecho
Aborda a exigência da outorga de água para que produtores irrigantes mantenham os subsídios e descontos tarifários na conta de luz.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Além disso, uma questão muito importante, tá, que deve ser observada é que saiu há pouco tempo uma resolução, né, da ANEEL, no qual tem vai ter que ser validado o desconto tarifário na conta de luz. Ou seja, todos os produtores rurais que são irrigantes, que fazem uso da energia elétrica para tocar o seu sistema de irrigação, necessitarão comprovar, né, uma comprovar que, de fato, você faz o uso daquela energia para a agricultura irrigada. E como se comprova isso? Com outorga. Então, por exemplo, aqui, ó, conforme a determinação da Agência Nacional de Energia tá? Elétrica, a ANEEL, a CEMIG está convocando os produtores rurais de Minas Gerais para validação do desconto tarifário na conta de luz. A decisão da ANEEL se baseia na normativa número 901 de 2020, tá? Então é uma normativa recente que regulamenta os subsídios tarifários concedidos na fatura de energia. E os clientes serão convocados por meio de mensagens na conta de energia, correspondências e por meio de relacionamento com o conselho de consumidores da empresa e entidades de apoio ao produtor rural em Minas Gerais. E esse período de recadastramento acontecerá desse ano de 2021 até 2023. Ou seja, nesse período agora, a importância da outorga vai ser ainda maior, porque quem não tiver outorga não vai conseguir, por exemplo, comprovar aquela tarifa verde e o custo da energia elétrica vai subir lá em cima, tá? Então muito importante isso também. Perfeito?
Outros trechos deste conteúdo

A importância do CAR para o acesso ao crédito rural
Trecho de a da gravação

Obrigatoriedade de outorga para uso de água superficial e subterrânea
Trecho de a da gravação