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Even3

Obrigatoriedade de outorga para uso de água superficial e subterrânea

Trecho de 1 min 46 s de Descomplicando o licenciamento ambiental para a agricultura, gravado no evento VIII Sciagro.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 12 min

Sobre este trecho

Esclarece o mito sobre o uso irrestrito de nascentes em propriedades privadas e a necessidade legal de outorga para captações hídricas.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Precisa, precisa. Sempre que você fizer alguma intervenção no curso d'água que modifique tanto a sua quantidade como a sua qualidade, necessita, de fato, de outorga. Eh, existe uma questão, né, que ainda é um um um ponto ainda de conscientização dos produtores rurais, que é, por exemplo, né, um produtor tem uma nascente na sua propriedade. E aquela nascente, né, ela percorre a propriedade dele ali, vai ganhando dimensão, que muito das vezes eh o produtor acha que aquela nascente, o fato dela estar situada dentro da sua propriedade, que ela é de uso pessoal, né, que ele não precisa fazer outorga nem nada. E isso é uma ideia errônea, tá? A outorga ela deve sempre existir desde que você faça qualquer tipo de de intervenção em um curso d'água. E isso, né, eh é válido para curso d'água superficial independente da dimensão, né, se for um um grande rio, né, por exemplo, o rio São Francisco que tá aí, né, em Januária ou se for um curso d'água menor, precisa sempre ter outorga, tá? Não só água superficial como também a subterrânea. Então a subterrânea, desde que devidamente realizado aí com com um profissional, né, qualificado que faça, de fato, a o relatório técnico demonstrando né a capacidade que aquele poço, aquele aquele aquífero ali tem tem, né, de proporcionar e fornecer água, eh de um ganho imenso para a produção, mas desde que seja devidamente regulamentado. E nesse caso da água subterrânea, né, ainda tem uma implicação que é, né, ser devidamente realizado por um profissional da área, né, um geólogo ou um engenheiro de minas.

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