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Desafios e perspectivas da legislação sobre cotas raciais

Gravado no evento Seminário Internacional - Interrogando a Educação das Relações Étnico-Raciais no Brasil: olhares, traduções e experiências com Améfrica Ladina · 2 h 12 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

Esta atividade integra o Seminário Internacional com a temática da Educação das relações étnico-raciais no Brasil, trazendo para o centro do debate a mesa intitulada "Desafios e perspectivas da legislação sobre cotas raciais". O encontro é mediado pelo anfitrião, que apresenta os convidados e articula as reflexões sobre as possibilidades e limites das leis para desestruturar o racismo institucional e estrutural no país.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação dos debatedores
  2. Tatiana Emília Dias Gomes: O racismo como sistema de poder e limites das leis
  3. Aplicação da Lei 12.990, teto de gastos e barreiras na docência universitáriaTrecho de 1 min 53 s
  4. Comentários da moderação e introdução ao debate histórico
  5. Ivair Augusto Alves dos Santos: Trajetória histórica das ações afirmativas
  6. Ações afirmativas na saúde pública, fundos partidários e setor privadoTrecho de 2 min
  7. Fábio Francisco Esteves: Representatividade negra e cotas na magistraturaTrecho de 1 min 19 s
  8. A revisão decenal das leis afirmativas e riscos de retrocesso
  9. Debate: Bancas de heteroidentificação, combate a fraudes e decisões judiciais
  10. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual foi a principal crítica de Tatiana Emília Dias Gomes à forma como as universidades aplicam a Lei nº 12.990/2014?

A palestrante apontou que muitas universidades aplicam uma interpretação restritiva da lei, calculando a reserva de 20% das cotas sobre cada cadeira ou departamento isoladamente (que costuma ofertar apenas uma vaga), em vez de incidir sobre o quantitativo total de vagas do concurso. Isso inviabiliza a reserva legal de vagas para docentes negros.

Por quais razões o concurso da magistratura apresenta dificuldades para efetivar as cotas segundo Fábio Francisco Esteves?

Embora haja reserva na primeira fase por corte percentual, as etapas seguintes (provas discursivas, de sentença e oral) exigem notas de corte mínimas eliminatórias onde o critério afirmativo não se aplica mais. Com isso, vários certames começam com reservas expressivas e terminam com poucos ou nenhum candidato cotista aprovado.

Como Ivair Augusto Alves dos Santos relaciona as ações afirmativas à área da saúde?

O palestrante argumenta que a ação afirmativa deve operar por meio do princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, garantindo assistência adequada a enfermidades com alta prevalência na população negra, como a hipertensão arterial e a diabetes.

Qual foi a posição dos palestrantes a respeito das comissões de heteroidentificação?

Os debatedores consideraram as bancas de heteroidentificação um avanço essencial e indispensável para aprimorar as cotas e coibir fraudes nos concursos e vestibulares, ressaltando a relevância da avaliação fenotípica realizada por especialistas e cobrando maior diálogo do Poder Judiciário com a comunidade científica negra ao julgar tais casos.

Assuntos

  • cotas raciais
  • ações afirmativas
  • racismo institucional
  • concursos públicos
  • Lei 12.990
  • heteroidentificação
  • magistratura
  • ensino superior

Palestrantes

  • Fábio Francisco Esteves

    Palestrante

    Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Professor da Escola da Magistratura do Distrito Federal.

  • Ivair Augusto Alves dos Santos

    Palestrante

    Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília. Atualmente é Executivo Público da Secretaria de Saúde de São Paulo.

  • Tatiana Emília Dias Gomes

    Palestrante

    Mestra em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutoranda em Criminologia pela Universidade Católica de Louvain-la-Neuve (UCL/Bélgica). Professora, Pesquisadora e Extensionista da Universidade Federal da Bahia.

  • Eduardo Levi de Souza

    Mediador(a)

    Me. Eduardo Levi de Souza - Desenvolveu pesquisa de Mestrado em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social da Universidade Federal de Minas Gerais, na qual analisa os Juízes (as) Negros(as) e Seus Modos de Julgar: processos educativos, lugar de fala e engrenagem institucional.

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