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Even3

Os obstáculos para a efetivação das cotas na magistratura

Trecho de 1 min 19 s de Desafios e perspectivas da legislação sobre cotas raciais, gravado no evento Seminário Internacional - Interrogando a Educação das Relações Étnico-Raciais no Brasil: olhares, traduções e experiências com Améfrica Ladina.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 12 min

Sobre este trecho

Explica-se como a exigência de notas mínimas em fases discursivas e orais impede que a reserva de vagas amplie a representatividade negra entre juízes.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

E essa implementação ela tem algumas explicações. Primeiro que o primeiro da forma de de se colocar a ação afirmativa, né? A gente tem eh um concurso que tem várias fases. Então na primeira fase se reserva uma quantidade de vagas eh eh eh A gente estabelece lá a nota de corte e aí estabelece que x% desses seriam eh com reserva de vaga. Mas a gente vai observar que na segunda fase, que é uma prova discursiva, a terceira fase, que é uma prova de sentença, e a última fase, que é a prova oral, o critério de cotas desaparece. Por quê? Porque a partir dessas etapas o candidato tem que ter nota mínima, uma nota de corte mínima, seis seis seis. Então o candidato que eh passa para a segunda fase, ainda que ele esteja ali na ação afirmativa, a partir da segunda fase ele vai então eh ter que desenvolver nota de corte. Então nós tivemos, por exemplo, tribunais com oito vagas reservadas e chegar ao final com um único candidato. Eh, a gente teve o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, que é mais de 30 vagas, chegou com 14 e isso um ganho extraordinário, né? Diga-se de passagem que até então o Tribunal de Justiça de São Paulo tinha dois juízes eh autodeclarados negros e agora tem esse percentual. Temos estados no Brasil que a gente tem nenhum juiz, né? Estado de Santa Catarina a gente não tem nenhum juiz eh declarado preto. Ah, então só para ver essa dificuldade que você colocou aí, né?

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