A interpretação restritiva da Lei de Cotas em concursos universitários
Trecho de 1 min 53 s de Desafios e perspectivas da legislação sobre cotas raciais, gravado no evento Seminário Internacional - Interrogando a Educação das Relações Étnico-Raciais no Brasil: olhares, traduções e experiências com Améfrica Ladina.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 12 minSobre este trecho
O trecho demonstra como o fracionamento de vagas por disciplinas impede a incidência do percentual reservado para cotistas em seleções acadêmicas.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Eh, a segunda questão, a terceira questão que eu gostaria de trazer tem a ver com a interpretação, né? A ah um dos artigos, um dos dispositivos da lei diz que eh serão reservadas 20% das vagas para a candidatos autodeclarados, né? Negros, entre pretos e pardos, para a a enfim, para a ocupação, né? Desses cargos. Só que no sobretudo no âmbito das universidades, a interpretação restritiva que tem sido dada a esse dispositivo tem inviabilizado a possibilidade mais uma vez da concretude, né? Eh, porque tradicionalmente no ambiente das universidades, o que é que a gente tem? A gente tem uma vaga para uma cadeira, né? Eh, dificilmente se abrem três vagas para uma cadeira, para uma disciplina, né? Então como é que você vai contar 20% de um, que é a tradição, né? Esse tipo de interpretação vem balizando o funcionamento das universidades, né? E aí você não aplica as cotas porque você não tem como tirar 20% de um. O concurso que eu fiz, a lei já estava vigente, foi um concurso para minha unidade com 17 vagas, mas não foi aplicado 20% sobre 17, foi aplicado os 20% apenas para uma cadeira que naquela oportunidade abriu três vagas, né? E aí se aplicou 20% apenas para essa cadeira, quando na verdade numa interpretação mais coerente, né? Com o sentido da lei, deveria ter sido aplicado os 20% sobre 17. E aí eu tô falando da minha unidade, tô falando da Universidade Federal da Bahia, mas esse tem sido o funcionamento Brasil afora, né?
Outros trechos deste conteúdo

Os obstáculos para a efetivação das cotas na magistratura
Trecho de a da gravação

A importância do princípio da equidade no Sistema Único de Saúde
Trecho de a da gravação