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Novas perspectivas sobre direitos de grupos racializados

Gravado no evento Seminário Internacional - Interrogando a Educação das Relações Étnico-Raciais no Brasil: olhares, traduções e experiências com Améfrica Ladina · 2 h 8 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

O vídeo apresenta a mesa-redonda "Novas perspectivas sobre direitos de grupos racializados", integrante do evento "Educação das relações étnico-raciais no Brasil", sob mediação do professor Luiz Alberto Oliveira Gonçalves. A primeira expositora, professora Dyane Brito dos Reis, analisa a trajetória das políticas afirmativas no país a partir de 2002 e da Lei nº 12.711/2012, diferenciando permanência material e simbólica. Ela ressalta as dificuldades financeiras dos estudantes, o papel dos coletivos estudantis, a necessidade de adaptação curricular frente ao racismo institucional, as bancas de heteroidentificação e a urgência de expansão das cotas para a pós-graduação.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da mesa
  2. Ações afirmativas, permanência material e simbólicaTrecho de 1 min 57 s
  3. Perspectivas decoloniais e transformações no campo do direito
  4. Movimento negro, reação conservadora e universidade pública
  5. Ativismo judicial, controle de constitucionalidade e representação políticaTrecho de 1 min 27 s
  6. Debate e respostas às perguntas do públicoTrecho de 1 min 52 s

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a diferença entre permanência material e permanência simbólica no ensino superior?

A permanência material diz respeito às condições objetivas de sobrevivência do estudante cotista na universidade, como moradia, alimentação, transporte e materiais de estudo. A permanência simbólica refere-se ao acolhimento institucional, representatividade nos currículos e bibliografias acadêmicas, além do combate ao racismo e discriminações no ambiente universitário.

Qual foi o impacto das decisões do STF sobre as ações afirmativas segundo a mesa?

Decisões históricas como a ADPF 186 (cotas nas universidades) e a ADC 41 (cotas nos concursos públicos federais) consolidaram a constitucionalidade das ações afirmativas, fundamentando-se na igualdade material e na igualdade como reconhecimento, além de legitimarem instrumentos de controle contra fraudes, como as comissões de heteroidentificação.

Como a questão do financiamento público afeta a permanência nas universidades?

O contingenciamento de verbas e o esvaziamento de fontes como o Fundo Social do Pré-Sal enfraqueceram programas fundamentais de assistência estudantil (como o PNAES), sobrecarregando os estudantes cotistas e suas famílias para custear a própria sobrevivência no ensino superior.

O que motivou a ação judicial para a distribuição de verbas a candidaturas negras nas eleições?

A disparidade histórica de investimento partidário que inviabilizava a competitividade de candidaturas negras. A partir de consulta ao TSE e ação no STF, determinou-se a destinação proporcional do fundo eleitoral e do tempo de rádio e TV para candidatos negros.

Assuntos

  • Ações Afirmativas
  • Lei de Cotas
  • Relações Étnico-Raciais
  • Permanência Estudantil
  • Ativismo Judicial
  • Ensino Superior
  • Heteroidentificação
  • Movimento Negro

Palestrantes

  • Dyane Brito dos Reis

    Palestrante

    Pós-doutorado em Sociologia pela USP. Professora Associada da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Diretora do Centro de Artes, Humanidades e Letras da UFRB.

  • Irapuã Santana do Nascimento da Silva

    Palestrante

    Doutor em Direito Processual pela UERJ. Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

  • Marcelo Andrade Cattone de Oliveira

    Palestrante

    Professor Titular de Direito Constitucional do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

  • Valter Roberto Silvério

    Palestrante

  • Luiz Alberto Oliveira Gonçalves

    Mediador(a)

    Doutor em Sociologia pela École Hautes Études en Sciences Sociales/Paris. Professor Titular da Universidade Federal de Minas Gerais.

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