Novas perspectivas sobre direitos de grupos racializados
Gravado no evento Seminário Internacional - Interrogando a Educação das Relações Étnico-Raciais no Brasil: olhares, traduções e experiências com Améfrica Ladina · 2 h 8 min de gravação
Trechos em vídeo

Permanência material e simbólica de cotistas no ensino superior
Trecho de a da gravação

A diferença entre igualdade formal e material nas ações afirmativas
Trecho de a da gravação

O desafio da igualação curricular e a cultura epistêmica
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a mesa-redonda "Novas perspectivas sobre direitos de grupos racializados", integrante do evento "Educação das relações étnico-raciais no Brasil", sob mediação do professor Luiz Alberto Oliveira Gonçalves. A primeira expositora, professora Dyane Brito dos Reis, analisa a trajetória das políticas afirmativas no país a partir de 2002 e da Lei nº 12.711/2012, diferenciando permanência material e simbólica. Ela ressalta as dificuldades financeiras dos estudantes, o papel dos coletivos estudantis, a necessidade de adaptação curricular frente ao racismo institucional, as bancas de heteroidentificação e a urgência de expansão das cotas para a pós-graduação.
Em seguida, o palestrante aborda a perspectiva jurídica e decolonial dos direitos fundamentais conquistados pelos grupos racializados. Discute-se a superação do mito da democracia racial presente no pensamento social brasileiro e resgata-se o papel da Constituição de 1988 na criminalização do racismo e no reconhecimento da diversidade cultural e dos direitos originários. São enfatizadas decisões judiciais relevantes, o conceito de interseccionalidade e a hermenêutica jurídica voltada à igualdade substantiva e emancipação coletiva.
Na terceira intervenção, examina-se a historicidade das lutas do movimento negro desde meados do século XX até a consolidação de marcos normativos como a Lei nº 10.639/2003 e o Estatuto da Igualdade Racial. O palestrante detalha como a reação conservadora contra essas conquistas atingiu os mecanismos de financiamento público, como o Fundo Social do Pré-Sal, impactando a sustentabilidade das universidades e a permanência discente. Aponta-se ainda a necessidade de desconstrução da hegemonia eurocêntrica e do racismo epistêmico na produção científica e nas estruturas universitárias.
Por fim, Irapuã Santana discute o papel do ativismo judicial na efetivação de direitos e no combate ao racismo institucional e estrutural. Destaca julgamentos emblemáticos no Supremo Tribunal Federal, tais como a ADPF 186 e a ADC 41, que validaram cotas no ensino superior e nos concursos públicos sob o princípio da igualdade material e do reconhecimento. Descreve ainda iniciativas da sociedade civil, como o curso de formação técnica em advocacia racial promovido junto à Educafro e as ações perante o TSE e o STF para a distribuição proporcional de recursos eleitorais a candidaturas negras, finalizando com o bloco de debate com as perguntas do público.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Ações afirmativas, permanência material e simbólicaTrecho de 1 min 57 s
- Perspectivas decoloniais e transformações no campo do direito
- Movimento negro, reação conservadora e universidade pública
- Ativismo judicial, controle de constitucionalidade e representação políticaTrecho de 1 min 27 s
- Debate e respostas às perguntas do públicoTrecho de 1 min 52 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a diferença entre permanência material e permanência simbólica no ensino superior?
A permanência material diz respeito às condições objetivas de sobrevivência do estudante cotista na universidade, como moradia, alimentação, transporte e materiais de estudo. A permanência simbólica refere-se ao acolhimento institucional, representatividade nos currículos e bibliografias acadêmicas, além do combate ao racismo e discriminações no ambiente universitário.
Qual foi o impacto das decisões do STF sobre as ações afirmativas segundo a mesa?
Decisões históricas como a ADPF 186 (cotas nas universidades) e a ADC 41 (cotas nos concursos públicos federais) consolidaram a constitucionalidade das ações afirmativas, fundamentando-se na igualdade material e na igualdade como reconhecimento, além de legitimarem instrumentos de controle contra fraudes, como as comissões de heteroidentificação.
Como a questão do financiamento público afeta a permanência nas universidades?
O contingenciamento de verbas e o esvaziamento de fontes como o Fundo Social do Pré-Sal enfraqueceram programas fundamentais de assistência estudantil (como o PNAES), sobrecarregando os estudantes cotistas e suas famílias para custear a própria sobrevivência no ensino superior.
O que motivou a ação judicial para a distribuição de verbas a candidaturas negras nas eleições?
A disparidade histórica de investimento partidário que inviabilizava a competitividade de candidaturas negras. A partir de consulta ao TSE e ação no STF, determinou-se a destinação proporcional do fundo eleitoral e do tempo de rádio e TV para candidatos negros.
Assuntos
Palestrantes

Dyane Brito dos Reis
Palestrante
Pós-doutorado em Sociologia pela USP. Professora Associada da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Diretora do Centro de Artes, Humanidades e Letras da UFRB.

Irapuã Santana do Nascimento da Silva
Palestrante
Doutor em Direito Processual pela UERJ. Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Marcelo Andrade Cattone de Oliveira
Palestrante
Professor Titular de Direito Constitucional do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Valter Roberto Silvério
Palestrante

Luiz Alberto Oliveira Gonçalves
Mediador(a)
Doutor em Sociologia pela École Hautes Études en Sciences Sociales/Paris. Professor Titular da Universidade Federal de Minas Gerais.
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