Desafios e metodologias de licenciamento ambiental
Gravado no evento O Biólogo e os Desafios Durante e Pós Pandemia! · 3 h 47 min de gravação
Trechos em vídeo

Etapas e tipos de licenças ambientais
Trecho de a da gravação

Diferença entre EIA e RIMA no licenciamento ambiental
Trecho de a da gravação

A importância da autorização de captura de fauna
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Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a atividade "Desafios e metodologias de licenciamento ambiental", inserida no evento "Desafios do Biólogo Durante e Pós Pandemia", promovido pela ABIO/NM. A abertura é conduzida por Anelisa Miranda Melo, que contextualiza as discussões voltadas ao mercado de trabalho e às atribuições do profissional de Ciências Biológicas no setor ambiental, apresentando a estrutura da palestra em dois blocos temáticos complementares.
A palestrante Mônica Durães Braga inicia sua exposição tratando da Educação Ambiental no âmbito do licenciamento ambiental. Ela detalha as bases da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), destacando que o Programa de Educação Ambiental (PEA) não deve ser visto apenas como um protocolo formal para obtenção de licença, mas como um processo educativo contínuo, participativo e transformador. Em seguida, analisa os marcos normativos federais e estaduais, como a Instrução Normativa Ibama nº 02/2012 e as deliberações normativas do COPAM em Minas Gerais (DN 110/2007, DN 214/2017 e DN 238/2020), esclarecendo os públicos do PEA: o Componente I (grupos sociais da área de influência) e o Componente II (público interno/trabalhadores - PEAT), além de detalhar as fases de entrega documental ao longo da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Mônica aborda também a realização prática do diagnóstico socioambiental participativo, o uso de metodologias ativas e a elaboração de relatórios anuais de monitoramento e formulários semestrais. São discutidos casos concretos, como a experiência em bacias hidrográficas e ações em Montes Claros, alertando para não confundir educação ambiental com comunicação social ou filantropia corporativa, além de pontuar estratégias e desafios impostos pelas restrições da pandemia de Covid-19.
Na segunda etapa, o palestrante Eduardo Wagner Silva Pena detalha os trâmites do licenciamento ambiental em Minas Gerais com base na Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017. Ele explica as modalidades de licenciamento trifásico (LP, LI, LO), concomitante (LAC) e simplificado (LAS Cadastro e LAS RAS), bem como a Licença de Operação Corretiva (LOC). Em seguida, realiza uma demonstração prática do uso do portal geográfico IDE-Sisema, ensinando a importar poligonais em formato Shapefile ou KML para análise de restrições espaciais, hidrografia, biomas, potencial espeleológico e áreas prioritárias para conservação da biodiversidade com fatores locacionais.
Posteriormente, Eduardo navega pelo sistema eletrônico de licenciamento ambiental (SLA/EcoSistemas), demonstrando o cadastro de usuários, preenchimento do formulário eletrônico de caracterização da atividade, inserção de dados produtivos e documentação necessária para formalização. Ele aprofunda a discussão sobre estudos ambientais, diferenciando o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), o Relatório de Controle Ambiental (RCA) e o Estudo de Impacto Ambiental com Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Destaca a atuação do biólogo em equipes multidisciplinares, a obrigatoriedade de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) via conselho profissional, os cuidados com estudos e monitoramentos de fauna, autorizações de captura e exigências do IEF e Ibama. Por fim, os palestrantes respondem a perguntas do público e encerram a sessão ressaltando a relevância da qualificação contínua e da atuação ética do biólogo.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos palestrantes
- Introdução aos Programas de Educação Ambiental (PEA)
- Política Nacional de Educação Ambiental e sustentabilidade
- Modelos pedagógicos e o diagnóstico socioambiental participativo
- Marcos legais do PEA: IN Ibama 02/2012 e Deliberações do COPAM
- Passo a passo da elaboração, execução e monitoramento do PEA
- Desafios do PEA em tempos de pandemia e debate
- Procedimentos e modalidades de Licenciamento Ambiental (DN COPAM 217/2017)Trecho de 1 min 55 s
- Análise espacial da área de influência no IDE-Sisema
- Passo a passo no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA/EcoSistemas)
- Estudos ambientais (RAS, RCA, EIA/RIMA) e atuação do biólogoTrecho de 1 min 57 sTrecho de 1 min 50 s
- Perguntas, considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como realizar um Programa de Educação Ambiental (PEA) eficaz com prazos curtos no licenciamento ambiental?
O PEA é um processo de caráter contínuo que acompanha o empreendimento. Em prazos mais exíguos, como no licenciamento corretivo, o cronograma deve ser planejado de forma realista, estabelecendo etapas e metodologias viáveis que caibam no intervalo disponível, sem tentar abraçar metas inatingíveis, priorizando as demandas levantadas no diagnóstico participativo da comunidade.
Quais são os componentes obrigatórios do PEA exigidos pelas normas ambientais?
Segundo a IN Ibama nº 02/2012 e a DN COPAM nº 214/2017, o PEA deve ser estruturado em dois componentes: o Componente I (PEA voltado ao grupo social/população da área de influência direta e indireta) e o Componente II (Programa de Educação Ambiental dos Trabalhadores - PEAT, voltado ao público interno do empreendimento).
Ações isoladas de divulgação da empresa contam como Programa de Educação Ambiental?
Não. Ações pontuais de marketing, propaganda institucional, comunicação social ou medidas de responsabilidade social corporativa e filantropia não constituem Programa de Educação Ambiental. O PEA exige embasamento pedagógico, participação social comunitária, diagnóstico participativo e geração de conhecimento crítico continuado.
Qual a diferença entre EIA e RIMA no processo de licenciamento ambiental?
O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é o estudo técnico aprofundado, detalhado e interdisciplinar que analisa o meio físico, biótico e socioeconômico. Já o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é um documento resumo do EIA, com linguagem acessível, ilustrações e mapas, destinado à divulgação pública e à avaliação da sociedade, permitindo inclusive a solicitação de audiências públicas dentro do prazo de 45 dias.
O que é necessário para a realização legal de levantamento e monitoramento de fauna por biólogos?
O biólogo deve estar devidamente registrado no Conselho Regional de Biologia (CRBio), emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), obter previamente a autorização de captura e manejo de fauna junto ao órgão ambiental competente (como IEF ou Ibama), recolher as taxas devidas e apresentar a carta de aceite de uma instituição receptora de material biológico caso seja necessária a coleta de espécimes.
Assuntos
Palestrantes

Mônica Durães Braga
Ministrante

Eduardo Wagner Silva Pena
Ministrante
Biólogo, graduado pela Unimontes em 2005, Especialista em Recursos Hídricos e Ambientais pela UFMG em 2009. Foi Analista Ambiental na SUPRAM NM no período de 2007 a 2011. Foi professor do IFNMG no período de 2011 a 2017. É sócio das empresas Hidroflor Consultoria Ambiental Ltda e Ecoflor Serviços Ambientais Ltda. Trabalha com licenciamento ambiental de variados tipos de atividades (Silvicultura, produção de carvão, mineração, siderurgia, energia, bovinocultura entre outros).
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