Conferência - O direito moderno: uma anomalia da velha Europa
Gravado no evento IV Congresso Internacional DHJUS · 4 h 54 min de gravação
Sobre o conteúdo
A gravação inicia com a mesa de abertura do IV CONGRESSO INTERNACIONAL DHJUS, organizado pelo Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS) em parceria com a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON), Ministério Público de Rondônia (MPE-RO) e Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO). Os participantes institucionais destacam a importância da atuação conjunta, o papel da ciência frente a retrocessos e negacionismos, bem como o desafio e o alcance do formato virtual.
Na sequência, ocorre a conferência magna proferida por Raffaele De Giorgi, sob o título "O direito moderno: uma anomalia da velha Europa". O conferencista parte de premissas da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e da tradição do pensamento iluminista moderno para examinar o paradoxo dos direitos humanos, a diferenciação funcional e os limites do sistema jurídico ao lidar com riscos, excedências sociais e a complexidade contemporânea. Destaca-se como o direito moderno, desenhado em torno do indivíduo e da estabilidade normativa, depara-se com as contingências e a necessidade de incorporar a alteridade e a diferença.
Por fim, o vídeo contempla a mesa-redonda sobre advocacia internacional em direitos humanos, moderada por Rodolfo Jacarandá, com a participação de Pedro Martins e Thaís Ferreira de Souza. O debate centra-se nos litígios transnacionais perante jurisdições europeias contra grandes corporações envolvidas em danos socioambientais no Brasil, analisando as regras do Regulamento de Bruxelas, o Regulamento Roma II, os desafios de impugnação de jurisdição, as estruturas de financiamento de litígios (litigation funding) e a busca por reparação efetiva às vítimas de casos emblemáticos como os desastres de Mariana e Brumadinho.
O que é abordado
- Abertura Oficial do IV Congresso Internacional DHJUS
- Pronunciamento da Vice-Reitoria da UNIR
- Manifestação da Escola da Magistratura de Rondônia
- Fala da Escola Superior do Ministério Público de Rondônia
- Pronunciamento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
- Orientações e Agradecimentos da Coordenação do DHJUS
- Conferência de Raffaele De Giorgi: O Direito Moderno: Uma Anomalia da Velha Europa
- Debate e Perguntas sobre Teoria do Direito e Direitos Humanos
- Mesa-Redonda: Advocacia Internacional em Direitos Humanos
- Litígio Transnacional: Regulamentos Europeus e Jurisdição
- Casos Práticos: Mariana e Brumadinho em Cortes Estrangeiras
- Financiamento de Litígios (Litigation Funding) e Encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é o paradoxo dos direitos humanos apontado pelo professor Raffaele De Giorgi?
O professor argumenta que, estruturalmente, os direitos humanos obtêm muito mais positividade e expansão semântica por meio de sua violação no presente do que metafisicamente por meio do seu mero reconhecimento abstrato, pois a violação força o sistema jurídico a delimitar e positivar seus âmbitos de aplicação.
Como o direito estrangeiro e o direito brasileiro se articulam nas ações transnacionais conduzidas em cortes europeias?
Com base no regulamento europeu Roma II (Regulamento nº 864/2007), a lei processual aplicada é a do foro europeu onde corre a ação, mas a lei de mérito material aplicável à apuração de responsabilidade extracontratual é a do local onde ocorreu o dano, ou seja, o direito substantivo brasileiro.
Como são custeados os litígios coletivos transnacionais de grande porte para pessoas em situação de vulnerabilidade?
Os processos operam sob a lógica do êxito de honorários para os clientes e contam com o apoio de 'litigation funders' (financiadores de litígio), que são fundos de investimento que cobrem despesas e riscos processuais em troca de um percentual pré-acordado caso a demanda seja bem-sucedida.
Assuntos
Palestrantes

Drª. Aparecida Luzia Alzira Zuin
Facilitador(a)

Raffaele De Giorgi
Conferencista
Doutorado em Filosofia na Universidade de Roma, "La Sapienza", com a tese "Prospettive della logica giuridica: la logica deontica?, em 1971. De junho de 1972 até novembro de 1979, foi pesquisador no "Institut für Rechts- und Sozialphilosophie" da Universität des Saarlandes, em Saarbrücken, na Alemanha. Naqueles anos colaborou com Alessandro Baratta e desenvolveu estudos sobre o Pensamento Jurídico Moderno e Contemporâneo, sobre a Filosofia do Direito, sobre a Filosofia do Direito Penal e sobre Sociologia do Direito. A partir de 1974 se ocupa da Teoria dos Sistemas e, a partir de 1979 até…

Márcio Secco
Moderador(a)
Doutor em Filosofia na área de Ética e Filosofia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina com Estágio doutoral como Visiting Assistant in Research na Yale University (2012-2013); Mestre em Filosofia na área de Epistemologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004) e graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001). Atualmente é professor Adjunto do departamento de Filosofia da Universidade Federal de Rondônia. Professor permanente no Programa de Pós-graduação Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça…
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