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Conferência - Ministério Público e Políticas Públicas

Gravado no evento IV Congresso Internacional DHJUS · 4 h 18 min de gravação

Sobre o conteúdo

A transmissão reúne atividades do IV CONGRESSO INTERNACIONAL DHJUS, sob a temática geral de Justiça, Democracia e Reconstrução, promovido pelo Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). O vídeo tem início com a realização do Simpósio Direitos Humanos, Saúde e Educação em Tempos de COVID-19, cuja mesa é mediada por Giovanna da Silva Parente e articulada pela professora Aparecida Luzia Alzira Zuin. O primeiro expositor apresenta as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade da Vila Princesa, em Porto Velho, articuladas com o Fórum Lixo e Cidadania de Rondônia e a cooperativa Catanorte, destacando as práticas horizontais de apoio, enfrentamento à insegurança alimentar e conscientização para vacinação contra a COVID-19.

O que é abordado

  1. Abertura do Simpósio: Direitos Humanos, Saúde e Educação em Tempos de COVID-19
  2. Ações de Cuidado e Saúde Comunitária na Vila Princesa
  3. Formação Docente e Pesquisa Pedagógica na Amazônia Legal
  4. Educação em Direitos Humanos em Tempos de Pandemia
  5. Defesa do Estado Democrático de Direito e Gestão da Crise Sanitária
  6. Debates e Respostas às Perguntas do Simpósio
  7. Encerramento do Simpósio e Intervalo
  8. Abertura da Conferência: Ministério Público e Políticas Públicas
  9. Conferência de Gianpaolo Poggio Smanio: O Ministério Público no Brasil
  10. Políticas Públicas, Direitos de Cidadania e Jurisprudência do STF
  11. Debates e Considerações sobre a Atuação do Ministério Público
  12. Encerramento Geral do IV Congresso Internacional DHJUS

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais sistemas estrangeiros influenciaram a formatação do Ministério Público na Constituição de 1988?

Segundo Gianpaolo Poggio Smanio, o modelo brasileiro absorveu garantias e prerrogativas da magistratura do sistema italiano, instrumentos administrativos de investigação e execução do sistema francês e alemão, e a ampliação da atuação cível e tutela de interesses difusos e coletivos do sistema português.

Qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a intervenção judicial e do Ministério Público em políticas públicas?

O STF entende que é legítima a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário em casos excepcionais e emergenciais diante de inércia ou morosidade da administração pública, desde que voltada a assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição sem vulnerar a separação de poderes.

Como foi desenvolvido o projeto de extensão na comunidade da Vila Princesa durante a pandemia?

O projeto articulou grupos da UNIR, CRAS, escola local e lideranças comunitárias por meio de contatos telefônicos periódicos e mensagens, além de informes transmitidos via alto-falante comunitário, promovendo orientações de prevenção, diálogo horizontal e suporte para viabilizar um mutirão de vacinação no local.

Quais números finais foram apresentados no encerramento do IV Congresso DHJUS?

A comissão organizadora informou que o evento contou com 851 participantes inscritos, 74 trabalhos apresentados em 13 grupos de trabalho, 3 conferências, 6 mesas-redondas, 3 minicursos, 2 oficinas e 7 simpósios, totalizando 35 atividades acadêmicas com o apoio de 16 monitores.

Assuntos

  • DHJUS
  • Ministério Público
  • Políticas Públicas
  • Direitos Humanos
  • Cidadania
  • COVID-19
  • Democracia
  • Educação

Palestrantes

  • Gianpaolo Poggio Smanio

    Conferencista

    Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). É Diretor e Professor Titular da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Foi Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) (2013-2020) e Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (2016-2018 e 2018-2020)…

  • Drª. Aparecida Luzia Alzira Zuin

    Coordenador(a)

  • Ivanildo de Oliveira

    Coordenador(a)

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