Conferência - Ministério Público e Políticas Públicas
Gravado no evento IV Congresso Internacional DHJUS · 4 h 18 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão reúne atividades do IV CONGRESSO INTERNACIONAL DHJUS, sob a temática geral de Justiça, Democracia e Reconstrução, promovido pelo Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). O vídeo tem início com a realização do Simpósio Direitos Humanos, Saúde e Educação em Tempos de COVID-19, cuja mesa é mediada por Giovanna da Silva Parente e articulada pela professora Aparecida Luzia Alzira Zuin. O primeiro expositor apresenta as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade da Vila Princesa, em Porto Velho, articuladas com o Fórum Lixo e Cidadania de Rondônia e a cooperativa Catanorte, destacando as práticas horizontais de apoio, enfrentamento à insegurança alimentar e conscientização para vacinação contra a COVID-19.
Na sequência, é abordada a produção científica em educação durante o período emergencial na Amazônia Legal, com foco na publicação de dossiê acadêmico sobre os desafios da formação de professores e da pesquisa empírica em contexto de escolas fechadas e ensino remoto nos estados do Norte. O terceiro expositor traz reflexões sobre a educação em direitos humanos e as lições éticas e sociopolíticas impostas pela crise pandêmica, enfatizando a necessidade de superação das desigualdades e o papel da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Concluindo as palestras do simpósio, examina-se a resistência institucional, a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e os riscos de rupturas institucionais e corrupção ocorridos no auge da crise sanitária, seguidos de sessão de perguntas do público.
Após intervalo na transmissão, tem início a atividade intitulada Conferência - Ministério Público e Políticas Públicas, aberta por Aparecida Luzia Alzira Zuin e pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, que pontuam as discussões contemporâneas sobre independência funcional e proatividade institucional. O conferencista Gianpaolo Poggio Smanio profere exposição detalhada sobre o posicionamento constitucional do Ministério Público no Brasil a partir da Constituição de 1988, demonstrando como o modelo brasileiro absorveu elementos dos sistemas italiano (garantias e independência da magistratura), francês e alemão (funções executivas e administrativas) e português (tutela cível e proteção de direitos difusos e coletivos).
Gianpaolo Poggio Smanio fundamenta a atuação ministerial na garantia de direitos fundamentais e cidadania, contextualizando o papel das políticas públicas como mecanismos normativos de superação da desigualdade socioeconômica nacional e discorrendo sobre os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal para o controle de políticas públicas pelo Judiciário e Ministério Público em hipóteses de inércia ou omissão estatal. Ao término da conferência e dos debates com Ivanildo de Oliveira e participantes, o coordenador Márcio Secco e a comissão organizadora encerram oficialmente a quarta edição do congresso, apresentando os dados do evento, o número expressivo de inscritos e trabalhos apresentados, e agradecendo às instituições parceiras.
O que é abordado
- Abertura do Simpósio: Direitos Humanos, Saúde e Educação em Tempos de COVID-19
- Ações de Cuidado e Saúde Comunitária na Vila Princesa
- Formação Docente e Pesquisa Pedagógica na Amazônia Legal
- Educação em Direitos Humanos em Tempos de Pandemia
- Defesa do Estado Democrático de Direito e Gestão da Crise Sanitária
- Debates e Respostas às Perguntas do Simpósio
- Encerramento do Simpósio e Intervalo
- Abertura da Conferência: Ministério Público e Políticas Públicas
- Conferência de Gianpaolo Poggio Smanio: O Ministério Público no Brasil
- Políticas Públicas, Direitos de Cidadania e Jurisprudência do STF
- Debates e Considerações sobre a Atuação do Ministério Público
- Encerramento Geral do IV Congresso Internacional DHJUS
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais sistemas estrangeiros influenciaram a formatação do Ministério Público na Constituição de 1988?
Segundo Gianpaolo Poggio Smanio, o modelo brasileiro absorveu garantias e prerrogativas da magistratura do sistema italiano, instrumentos administrativos de investigação e execução do sistema francês e alemão, e a ampliação da atuação cível e tutela de interesses difusos e coletivos do sistema português.
Qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a intervenção judicial e do Ministério Público em políticas públicas?
O STF entende que é legítima a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário em casos excepcionais e emergenciais diante de inércia ou morosidade da administração pública, desde que voltada a assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição sem vulnerar a separação de poderes.
Como foi desenvolvido o projeto de extensão na comunidade da Vila Princesa durante a pandemia?
O projeto articulou grupos da UNIR, CRAS, escola local e lideranças comunitárias por meio de contatos telefônicos periódicos e mensagens, além de informes transmitidos via alto-falante comunitário, promovendo orientações de prevenção, diálogo horizontal e suporte para viabilizar um mutirão de vacinação no local.
Quais números finais foram apresentados no encerramento do IV Congresso DHJUS?
A comissão organizadora informou que o evento contou com 851 participantes inscritos, 74 trabalhos apresentados em 13 grupos de trabalho, 3 conferências, 6 mesas-redondas, 3 minicursos, 2 oficinas e 7 simpósios, totalizando 35 atividades acadêmicas com o apoio de 16 monitores.
Assuntos
Palestrantes

Gianpaolo Poggio Smanio
Conferencista
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). É Diretor e Professor Titular da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Foi Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) (2013-2020) e Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (2016-2018 e 2018-2020)…

Drª. Aparecida Luzia Alzira Zuin
Coordenador(a)
Ivanildo de Oliveira
Coordenador(a)
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