Conferência - Giro Punitivo na América Latina
Gravado no evento IV Congresso Internacional DHJUS · 4 h 12 min de gravação
Sobre o conteúdo
A gravação contempla momentos fundamentais do IV CONGRESSO INTERNACIONAL DHJUS, evento promovido em Porto Velho pelo programa de Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS/UNIR) em parceria com a Emeron, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público de Rondônia. A primeira metade do vídeo é dedicada ao simpósio sobre "Mulher, Violência e Pandemia", coordenado por Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, reunindo análises sobre os impactos sociais, jurídicos e psicológicos da crise sanitária no agravamento das violências de gênero.
Durante o simpósio, Héverton Alves de Aguiar discute o caráter endêmico da violência contra a mulher no Brasil e destaca a inserção de conteúdos educativos curriculares a partir da Lei nº 14.164/2021. Em seguida, Márcia Regina Gomes Serafim analisa inovações legislativas protetivas, incluindo a Lei nº 14.022/2020, o tipo penal de perseguição (stalking) previsto na Lei nº 14.132/2021 e as alterações nas sanções de lesão corporal da Lei nº 14.188/2021. Silvana Maria de Freitas apresenta a atuação e os resultados práticos dos grupos reflexivos de apoio no Juizado de Violência Doméstica, em especial o Projeto Abraço e o Projeto Semeadura, ressaltando o baixo índice de reincidência constatado em pesquisas locais. Complementando a mesa, Cristiano de Paula aborda a violência simbólica de gênero nas redes sociais e na cultura estrutural, enquanto Maria Inês Oliveira examina os tabus e a invisibilidade da violência sexual dentro das relações conjugais e de afeto.
Na segunda parte do evento, Diego de Azevedo Simão introduz a "Conferência - Giro Punitivo na América Latina", proferida pelo professor Maurício Stegemann Dieter e debatida com o professor Rodolfo de Freitas Jacarandá. Dieter examina como o crescimento vertiginoso do encarceramento em massa, a prisionalização feminina e de adolescentes, a militarização policial e o colapso do ideário ressocializador contrariaram prognósticos sociológicos clássicos. São confrontadas hipóteses consagradas do pensamento estrangeiro — como as de Loïc Wacquant, Alessandro De Giorgi, Jock Young, Malcolm Feeley e David Garland — demonstrando sua inadequação para explicar as especificidades do cenário brasileiro, no qual a expansão penitenciária ocorreu concomitantemente a períodos de redução de desemprego e ampliação de direitos sociais.
No debate final, Rodolfo de Freitas Jacarandá apresenta dados empíricos sobre a violência extrema, as altas taxas de encarceramento e a rota do tráfico de drogas na Amazônia Ocidental, problematizando a governabilidade por meio da violência e do controle penal. Maurício Stegemann Dieter discute a noção de "prisão presença" em oposição à "prisão possibilidade", a urgência de uma criminologia de fronteira e a necessidade de superar modismos eurocêntricos, conclamando a comunidade acadêmica a produzir uma criminologia crítica propositiva, capaz de intervir concretamente nas políticas criminais e de segurança pública no Brasil.
O que é abordado
- Abertura do Simpósio: Mulher, Violência e Pandemia
- Educação e Enfrentamento à Violência Doméstica (Héverton Aguiar)
- Novas Medidas Protetivas, Stalking e Lesão Corporal (Márcia Serafim)
- A Importância dos Grupos Reflexivos e Projeto Abraço (Silvana de Freitas)
- Violência Simbólica de Gênero e Redes Sociais (Cristiano de Paula)
- Violência Sexual Doméstica e Direitos Humanos (Maria Inês Oliveira)
- Conferência: Apresentação de Maurício Stegemann Dieter
- Conceito e Diagnóstico do Giro Punitivo
- Crítica às Hipóteses Criminológicas do Norte Global
- O Papel da Criminologia Crítica e o Ensino Jurídico
- Debate: Criminologia de Fronteira e Realidade Amazônica
- Perguntas, Considerações Finais e Encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que caracteriza o conceito de giro punitivo abordado por Maurício Dieter?
O giro punitivo descreve o aumento exponencial da população prisional (encarceramento em massa), o crescimento da prisionalização feminina e juvenil, o declínio da função de ressocialização da pena e a crescente militarização das polícias em escala global desde as últimas décadas do século XX.
Por que teorias como a de Loïc Wacquant falham em explicar o caso brasileiro?
Porque a tese de Wacquant sustenta que o encarceramento massivo atua como política neoliberal de gestão da miséria para conter o desemprego estrutural, enquanto no Brasil a maior expansão carcerária ocorreu justamente em períodos de pleno emprego relativo e ampliação de programas de transferência de renda.
O que diferencia a 'prisão possibilidade' da 'prisão presença'?
A 'prisão possibilidade' retrata a visão de sociedades onde o cárcere é uma hipótese jurídica abstrata ou distante. Já a 'prisão presença' traduz a experiência das classes populares brasileiras, em que a prisão permeia o cotidiano familiar e comunitário, estando organicamente inserida na sociabilidade e na relação com o Estado.
Qual foi a eficácia observada no Projeto Abraço em relação à reincidência?
Pesquisa citada no simpósio indicou que autores de violência doméstica que participaram dos grupos reflexivos do Projeto Abraço apresentaram taxa de não reincidência de 88,9% (entre 2010 e 2016), número substancialmente superior à média de reincidência geral do país.
Quais foram os principais impactos da pandemia na violência contra a mulher relatados no simpósio?
Houve elevação nos relatos de estresse doméstico, aumento de ligações de emergência e lesões corporais, somados à dificuldade das vítimas de acessar órgãos de acolhimento e buscar autonomia econômica devido ao isolamento prolongado com agressores.
Assuntos
Palestrantes

Maurício Stegemann Dieter
Conferencista
Professor Doutor de Criminologia e Direito Penal da Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Largo de São Francisco. Pós-Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014). Doutor pela Universidade Federal do Paraná, com estágio de pesquisa doutoral na Hamburg Universität (2012). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2008). Pesquisador do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (2007). Bacharel…

Rodolfo de Freitas Jacarandá
Debatedor(a)
doutor em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), especializado em filosofia política, ética e direitos humanos. Concluiu o mestrado em Filosofia na PUC de Campinas, em 2003, na área de filosofia social, e o doutorado em Filosofia Política na Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP, em 2008. É Professor Associado do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Rondônia e Coordenador do Mestrado Profissional Interdisciplinar Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça - PPG/DHJUS. Atualmente, é o Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos em Rondônia…

Diego de Azevedo Simão
Mediador(a)
Membro da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Mestrando em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça na Universidade Federal de Rondônia. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2004). Pós-graduação em nível de especialização em Direito Processual Penal (2008). Ex-coordenador do IBCCRIM em Rondônia. Ex Membro do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia. Ex Membro do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Rondônia.
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