Compliance em SST
Gravado no evento II Congresso Sul Brasileiro de Segurança e Saúde do Trabalho · 4 h 17 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade "Compliance em SST", realizada no âmbito do II CONGRESSO SUL BRASILEIRO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, inicia com as falas de abertura do presidente da ACEST, Darlessandro Ribeiro, e do palestrante Roberto Luís de Figueiredo dos Santos Jr., contextualizando a importância da gestão estratégica em saúde e segurança do trabalho.
O palestrante traça um panorama histórico do compliance, abordando suas origens no FCPA norte-americano após o caso Watergate e sua posterior consolidação no Brasil impulsionada pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), pelo Decreto nº 8.420/2015 e, mais recentemente, pelo Decreto nº 11.129/2022. Destaca-se também a convergência dos requisitos legais com as diretrizes internacionais da ISO 37301 sobre sistemas de gestão de compliance e da ISO 31000 sobre gestão de riscos.
São detalhados os pilares essenciais do compliance corporativo, compreendendo o apoio da alta administração ("tone from the top"), mapeamento de processos e riscos, comunicação, treinamentos contínuos, controles internos e canais de denúncia com mecanismos de não retaliação. Explora-se o Triângulo da Fraude (pressão, oportunidade e racionalização) e como esses fatores comportamentais impactam diretamente a ocorrência de atos inseguros e acidentes de trabalho.
Na segunda parte do minicurso, após o intervalo, discute-se a aplicação das três linhas de defesa no ambiente operacional e os procedimentos de due diligence em fornecedores e terceirizados, com foco em passivos trabalhistas e riscos subsidiários. O palestrante expõe estudos de caso e demonstra uma matriz de correspondência prática entre os pilares de compliance e os requisitos das Normas Regulamentadoras (como NR 1, NR 5, NR 6, NR 7, NR 9 e NR 17), evidenciando as vantagens competitivas da tomada de decisão estruturada.
O que é abordado
- Abertura oficial e boas-vindas da ACEST
- Origem do compliance, legislação e normas ISO
- Pilares do programa de compliance e contexto de SST
- Sustentabilidade empresarial, governança e ESG
- O Triângulo da Fraude e o fator comportamental
- Alinhamento normativo: ISO 9001, ISO 37301 e ISO 31000
- Passo a passo para implementação e roadmap
- Controles internos, auditoria e as três linhas de defesa
- Due diligence de fornecedores e prestadores de serviços
- Canal de denúncias, código de conduta e investigações internas
- Gestão de riscos na ISO 31000 e matriz de priorização
- Integração do compliance às Normas Regulamentadoras (NRs)
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a distinção conceitual apresentada entre programa de compliance e programa de integridade?
Segundo a perspectiva da Controladoria-Geral da União (CGU) apresentada, o programa de integridade é um recorte do compliance especificamente voltado à prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção, fraudes e suborno em licitações e contratos públicos, enquanto o compliance geral engloba o cumprimento de todo o arcabouço normativo, fiscal, trabalhista, previdenciário e regulamentar da organização.
Como o Triângulo da Fraude se relaciona com a Segurança e Saúde no Trabalho?
O Triângulo da Fraude fundamenta-se nos vértices de pressão, oportunidade e racionalização. Em SST, fatores psicossociais e pressões cotidianas podem levar o trabalhador a racionalizar desvios de procedimento ou omissão do uso de EPIs quando surge a oportunidade no posto de trabalho, demonstrando que a gestão de riscos de conduta deve focar na conscientização humana e na cultura preventiva.
Como funcionam as três linhas de defesa aplicadas à gestão de riscos corporativos?
A primeira linha de defesa atua na ponta operacional, onde os riscos são gerados e diretamente tratados. A segunda linha fornece supervisão técnica, gestão e monitoramento para garantir conformidade dos procedimentos. A terceira linha corresponde à auditoria interna independente, que avalia a efetividade dos controles e reporta deficiências à alta administração.
De que maneira os pilares de compliance podem ser associados às Normas Regulamentadoras (NRs)?
Requisitos de governança e compromisso da direção relacionam-se às obrigações do empregador na NR 1 e NR 6; análise de risco integra-se ao PGR (NR 1) e avaliações ambientais (NR 9); treinamento e comunicação conectam-se às capacitações obrigatórias de NR 1, NR 5 e NR 6; e canais e comitês dialogam com as representações da CIPA e ordens de serviço.
Assuntos
Palestrantes
Roberto Luís de Figueiredo dos Santos Jr.
Palestrante
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