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Apresentação Institucional - Mútua-SC: A melhor parceira do profissional catarinense

Gravado no evento II Congresso Sul Brasileiro de Segurança e Saúde do Trabalho · 4 h 14 min de gravação

Sobre o conteúdo

A gravação contempla uma tarde de atividades no II CONGRESSO SUL BRASILEIRO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, promovido pela ACEST em Florianópolis. O evento é iniciado com a palestra sobre segurança, saúde no trabalho e inclusão conduzida pela psicóloga Jéssica Carvalho. Ela aborda as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a diferença fundamental entre igualdade e equidade, além de analisar os impactos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Lei de Cotas (Lei 8.213/1991). São detalhadas as sete dimensões de acessibilidade formuladas por Romeu Sassaki, destacando a dimensão atitudinal e as exigências da NR 5 para a promoção da integração no trabalho e prevenção do capacitismo.

O que é abordado

  1. Abertura e Palestra: SST e Inclusão (Jéssica Carvalho)
  2. Equidade, Legislação e Dimensões de Acessibilidade
  3. Adaptações Razoáveis e a NR 5 na Prática
  4. Capacitismo e Referências Culturais
  5. Perguntas da Plateia e Debates sobre Inclusão
  6. Apresentação Institucional - Mútua-SC (Júlio César Bertoldo)
  7. Categorias de Associados, Benefícios Reembolsáveis e TecnoPrev
  8. Intervalo
  9. Painel: Gestão de Riscos e Compliance em SST
  10. Princípios de SST, ISO 31000 e ISO 37301
  11. O Modelo das Três Linhas de Defesa e Governança Operacional
  12. Debate Final e Encerramento do Dia

Dúvidas que o conteúdo responde

Como a legislação brasileira define e ampara as cotas para pessoas com deficiência nas empresas?

A exigência é fundamentada na Lei 8.213/1991 (artigo 93) e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), prevendo reserva de 2% a 5% das vagas em empresas com 100 ou mais empregados para pessoas com deficiência habilitadas ou beneficiários reabilitados da Previdência Social.

O que prevê a alteração inserida na NR 5 sobre pessoas com deficiência?

O item 5.7.2, alínea 'f', estabelece que o treinamento dos membros da CIPA deve contemplar, no mínimo, noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho.

Como funciona o custeio da Mútua a partir do recolhimento da ART?

A receita da Mútua é proveniente da partição na origem das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), na qual 20% do valor arrecadado é destinado à instituição (sendo dividido entre sede e regionais), enquanto o restante é distribuído entre os Creas e o Confea.

Qual é a responsabilidade da primeira linha no modelo das Três Linhas de Defesa?

A primeira linha (gerência e operação) é a proprietária e gestora direta dos riscos e dos controles. A área de SST atua na segunda linha como facilitadora e supervisora metodológica, não devendo assumir a propriedade dos riscos operacionais.

Assuntos

  • SST
  • Inclusão
  • PCD
  • Mútua-SC
  • CREA-SC
  • Compliance
  • Gestão de Riscos
  • Três Linhas de Defesa

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