Apresentação Institucional - Mútua-SC: A melhor parceira do profissional catarinense
Gravado no evento II Congresso Sul Brasileiro de Segurança e Saúde do Trabalho · 4 h 14 min de gravação
Sobre o conteúdo
A gravação contempla uma tarde de atividades no II CONGRESSO SUL BRASILEIRO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, promovido pela ACEST em Florianópolis. O evento é iniciado com a palestra sobre segurança, saúde no trabalho e inclusão conduzida pela psicóloga Jéssica Carvalho. Ela aborda as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a diferença fundamental entre igualdade e equidade, além de analisar os impactos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Lei de Cotas (Lei 8.213/1991). São detalhadas as sete dimensões de acessibilidade formuladas por Romeu Sassaki, destacando a dimensão atitudinal e as exigências da NR 5 para a promoção da integração no trabalho e prevenção do capacitismo.
Na sequência, ocorre a atividade intitulada Apresentação Institucional - Mútua-SC: A melhor parceira do profissional catarinense, ministrada por Júlio César Bertoldo, diretor administrativo da instituição. A palestra explica a estruturação da Mútua como entidade assistencial sem fins lucrativos vinculada ao Sistema Confea/Crea e regulada pela Lei Federal 6.496/1977. São demonstradas as fontes de receita oriundas da partição da ART, as categorias de associados e o conjunto de benefícios disponíveis, como o auxílio pecuniário, pecúlio por morte, linhas de financiamento a juros reduzidos para veículos, reformas, energia solar e equipamentos, além do plano de previdência complementar TecnoPrev e convênios de saúde.
Após o intervalo, a programação retoma com a mesa-redonda sobre Gestão de Riscos e Compliance em SST. Roberto Luiz de Figueiredo dos Santos Júnior apresenta os princípios fundamentais que regem a segurança ocupacional, a ISO 31000 de gestão de riscos e a ISO 37301 de sistemas de compliance, defendendo a primazia da realidade e o papel conceitual das diretrizes na tomada de decisão gerencial. Em seguida, o administrador Antônio Celso Ribeiro Brasiliano detalha a aplicação do modelo de governança das Três Linhas de Defesa, enfatizando a atribuição direta da gestão operacional como proprietária do risco e o papel da segunda linha e da auditoria interna na fiscalização e proteção da alta administração e dos profissionais de SST.
O que é abordado
- Abertura e Palestra: SST e Inclusão (Jéssica Carvalho)
- Equidade, Legislação e Dimensões de Acessibilidade
- Adaptações Razoáveis e a NR 5 na Prática
- Capacitismo e Referências Culturais
- Perguntas da Plateia e Debates sobre Inclusão
- Apresentação Institucional - Mútua-SC (Júlio César Bertoldo)
- Categorias de Associados, Benefícios Reembolsáveis e TecnoPrev
- Intervalo
- Painel: Gestão de Riscos e Compliance em SST
- Princípios de SST, ISO 31000 e ISO 37301
- O Modelo das Três Linhas de Defesa e Governança Operacional
- Debate Final e Encerramento do Dia
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a legislação brasileira define e ampara as cotas para pessoas com deficiência nas empresas?
A exigência é fundamentada na Lei 8.213/1991 (artigo 93) e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), prevendo reserva de 2% a 5% das vagas em empresas com 100 ou mais empregados para pessoas com deficiência habilitadas ou beneficiários reabilitados da Previdência Social.
O que prevê a alteração inserida na NR 5 sobre pessoas com deficiência?
O item 5.7.2, alínea 'f', estabelece que o treinamento dos membros da CIPA deve contemplar, no mínimo, noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho.
Como funciona o custeio da Mútua a partir do recolhimento da ART?
A receita da Mútua é proveniente da partição na origem das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), na qual 20% do valor arrecadado é destinado à instituição (sendo dividido entre sede e regionais), enquanto o restante é distribuído entre os Creas e o Confea.
Qual é a responsabilidade da primeira linha no modelo das Três Linhas de Defesa?
A primeira linha (gerência e operação) é a proprietária e gestora direta dos riscos e dos controles. A área de SST atua na segunda linha como facilitadora e supervisora metodológica, não devendo assumir a propriedade dos riscos operacionais.
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