Agenda 2030: Oportunidades e desafios na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Gravado no evento II Congresso Sul Brasileiro de Segurança e Saúde do Trabalho · 4 h 10 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão do II CONGRESSO SUL BRASILEIRO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO tem início com a recepção do público e avisos institucionais da organização do evento. Em seguida, é aberto o primeiro debate temático voltado aos impactos das recentes alterações das Normas Regulamentadoras (NRs) nas empresas, conduzido pela auditora fiscal Mara Camisassa. A apresentação detalha inicialmente as dispensas administrativas para MEI, ME e EPP relativas à elaboração do PGR e PCMSO sob a NR 1, ressaltando que tais dispensas não desobrigam a realização de exames médicos nem a preservação da saúde no trabalho. Prossegue com as revisões da NR 6, reforçando o conceito de EPI como última barreira de controle de risco, os requisitos de validade do Certificado de Aprovação (CA), as diferenças entre limpeza e higienização, e os critérios obrigatórios de seleção e dimensionamento.
Na sequência, são detalhadas as modificações na NR 4 e na NR 5. Quanto ao SESMT, analisam-se a viabilidade da terceirização, as novas regras de jornada semanal para profissionais de nível superior e nível médio, além das modalidades de SESMT individual, regionalizado, estadual e compartilhado. Em relação à CIPA, a expositora demonstra a regra de dimensionamento por grau de risco, os novos procedimentos de prorrogação das eleições para garantir quórum e a criação de CIPA centralizada ou própria para empresas prestadoras de serviço. Após a exposição técnica e o intervalo de coffee break, compõe-se uma mesa redonda com debatedores convidados, esclarecendo dúvidas práticas encaminhadas pelos participantes acerca de responsabilidades técnicas, DIR, registros de EPIs descartáveis e enquadramento de riscos químicos e físicos no inventário do PGR.
Na etapa seguinte do congresso, é realizada a apresentação da palestra intitulada "Agenda 2030: Oportunidades e desafios na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", ministrada por Gisele Victor Batista. A palestra contextualiza os desafios globais contemporâneos, as crises climáticas e as lições trazidas pela pandemia da COVID-19, contrapondo o modelo empresarial tradicional focado exclusivamente no lucro a curto prazo às exigências de sustentabilidade corporativa. São expostos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas, com orientações sobre como organizações de qualquer porte podem estruturar suas práticas de responsabilidade socioambiental.
A palestrante também aborda a ascensão dos critérios ESG (Environmental, Social and Governance) no mercado de capitais e nas exigências bancárias, alertando contra o risco de práticas superficiais de greenwashing. Por meio de reflexões sobre a responsabilidade individual e coletiva, além da exibição de vídeo sobre a conexão humana com a natureza, conclui-se enfatizando o compromisso de "não deixar ninguém para trás" e convidando as empresas a aderirem ao Movimento Nacional ODS Santa Catarina.
O que é abordado
- Abertura oficial do segundo dia de congresso
- Tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP (NR 1)
- Atualizações da NR 6: EPIs e medidas de proteção coletiva
- Alterações da NR 4: dimensionamento e modalidades de SESMT
- Intervalo para coffee break
- NR 5: regras de votação e CIPA para prestadoras de serviços
- Mesa redonda: perguntas da plateia e debate sobre as NRs
- Agenda 2030 e ODS com Gisele Victor Batista
- Implementação do ESG e valor para a sociedade
- Exibição de vídeo e encerramento da manhã
Dúvidas que o conteúdo responde
O MEI e as microempresas estão livres de garantir a segurança dos trabalhadores se dispensados do PGR?
Não. A dispensa prevista na NR 1 para MEI e para microempresas e empresas de pequeno porte (grau de risco 1 e 2 sem exposição química, física ou biológica) é meramente administrativa em relação à elaboração do documento-base do PGR, permanecendo a obrigação de cumprir as exigências legais e garantir um ambiente de trabalho seguro e salubre.
É permitido fornecer um EPI cujo Certificado de Aprovação (CA) tenha vencido após a compra?
Sim. Desde que o EPI tenha sido adquirido com o Certificado de Aprovação (CA) válido na data da compra, tenham sido respeitadas as condições de armazenamento e seja observado o prazo de validade do produto determinado pelo fabricante.
Como funciona o quórum de votação da nova NR 5 da CIPA?
Se no primeiro dia a participação for inferior a 50% dos empregados, a votação é prorrogada para um segundo dia, quando passa a exigir quórum de pelo menos um terço dos trabalhadores. Se ainda assim não atingir um terço, prorroga-se para um terceiro dia, validando-se a eleição com qualquer número de votos.
O que representam a Agenda 2030 e a sigla ESG para as organizações?
A Agenda 2030 contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU com 169 metas para direcionar ações de impacto socioambiental positivo. O ESG divide essas práticas nos pilares ambiental, social e de governança, tornando a sustentabilidade um ativo financeiro e critério fundamental para a longevidade dos negócios.
Assuntos
Palestrantes
Gisele Victor Batista
Palestrante
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