Atribuições e competências dos assistentes sociais na saúde
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde · 1 h 2 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre competências e atribuições privativas no Serviço Social
Trecho de a da gravação

Os tipos de alta hospitalar e o papel da alta social
Trecho de a da gravação

Por que a regulação de vagas hospitalares não cabe ao Serviço Social
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Sobre o conteúdo
A atividade 'Atribuições e competências dos assistentes sociais na saúde', inserida no evento 'Serviço social na saúde do trabalhador', tem início com a apresentação de Davi Barbosa Delmont, que introduz a palestrante Tamires Sousa. Em sua autoapresentação, Tamires compartilha sua trajetória profissional na atenção primária voltada à população em situação de rua em Salvador, além de sua atuação na docência e consultoria. Ela introduz a importância do documento 'Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde', publicado pelo CFSS, como guia essencial para nortear a intervenção profissional e desmistificar práticas rotineiras no campo da saúde.
Em seguida, a palestrante discute a fundamentação do cotidiano profissional, que se articula entre as demandas institucionais do empregador e as necessidades dos usuários levantadas por meio do estudo social. Tamires destaca a Resolução CFSS nº 383/2009, que caracteriza o assistente social como profissional de saúde, instrumento fundamental para a autoafirmação da categoria no ambiente multidisciplinar. Ela também elenca os princípios norteadores dos Parâmetros, como a qualificação constante por meio da educação permanente, o fortalecimento do controle social e a superação de lógicas meramente produtivistas e quantitativas na gestão das políticas públicas.
A expositora diferencia as competências gerais das atribuições privativas com base na Lei nº 8.662/1993, frisando que as atribuições exclusivas tratam especificamente de matéria de Serviço Social. Ela também apresenta os quatro macroeixos de inserção na saúde: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; e assessoria, qualificação e formação profissional. Ao aprofundar o atendimento direto, relata vivências práticas que ilustram o compromisso ético do profissional com a garantia do acesso universal e o combate a posturas discriminatórias na rede assistencial.
Na segunda metade da apresentação, Tamires elenca detalhadamente o conjunto de práticas institucionais que não constituem atribuições do assistente social, frequentemente delegadas por desvio de função, sobretudo na rede conveniada ou privada. Entre elas destacam-se a marcação de consultas e exames, regulação e busca de vagas hospitalares por contato telefônico direto, acionamento de ambulâncias de alta, pesagem antropométrica de beneficiários do Bolsa Família, comunicação ou convocação por óbito, emissão de atestados de comparecimento sem atendimento próprio e dispensação de órteses ou medicamentos de alto custo.
Por fim, é debatido o processo de alta hospitalar, distinguindo a alta médica, a alta a pedido do paciente e a alta social, destacando o papel legítimo do assistente social em intervir quando não houver condições sanitárias ou de retaguarda familiar para o retorno do usuário. No encerramento, o moderador Davi Barbosa Delmont retorna à transmissão e repassa perguntas do chat, oportunidade na qual a palestrante explica os procedimentos da alta social e a articulação intersetorial com os serviços de abordagem social do SUAS para acolhimento de pessoas em situação de rua.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Apresentação de Tamires Sousa e objetivos da aula
- Parâmetros de atuação e cotidiano profissional na saúde
- Resolução CFSS nº 383/2009 e referências dos parâmetros
- Competências e atribuições privativas na Lei nº 8.662/1993Trecho de 1 min 55 s
- Macroeixos de atuação e atendimento direto ao usuário
- O que não são atribuições dos assistentes sociais
- Regulação de leitos, ambulâncias e exames técnicosTrecho de 2 min
- Comunicação de óbito, atestados e dispensação de insumos
- Processo de alta hospitalar e alta socialTrecho de 1 min 49 s
- Perguntas do público e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual norma formaliza o assistente social como profissional de saúde?
A Resolução CFSS nº 383, de 29 de março de 2009, que caracteriza formalmente o assistente social como profissional de saúde.
Quais são os quatro macroeixos de atuação do Serviço Social na saúde?
São eles: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; e assessoria, qualificação e formação profissional.
Marcação de exames e consultas é atribuição do assistente social?
Não. Conforme os Parâmetros de Atuação na Saúde, a marcação e autorização de exames e consultas competem ao setor administrativo ou à recepção, configurando desvio de função caso sejam atribuídas ao assistente social.
O assistente social deve fazer comunicação de óbito ou boletim médico?
Não. A comunicação de óbito e o repasse de informações clínicas ou boletins médicos exigem conhecimento técnico específico que compete privativamente à equipe médica, cabendo ao assistente social apenas o acolhimento e a articulação com a rede familiar.
O que fazer se um paciente em situação de rua não tiver para onde ir no momento da alta?
A equipe de Serviço Social realiza o pedido de alta social, mantendo o paciente em acolhimento até que seja articulada uma vaga em unidade de acolhimento institucional por meio dos serviços de abordagem social do SUAS.
Assuntos
Palestrantes

Tamires Sousa
Palestrante
Assistente Social graduada pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Saúde pela CEPEX-DH, atua no Ponto de Cidadania, Consultora e Assessora em Serviço Social e Docente do Ensino Superior. Foto quadrada de rosto Tema da aula: Empreendedorismo e Serviço Social. Resumo da aula: Abordagem da Consultoria e Assessoria em Serviço Social, a partir da perspectiva autônoma e liberal da profissão, apontando caminhos no Empreendedorismo Social.

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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