Interseção entre saúde e educação no acesso a direitos
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde · 1 h 3 min de gravação
Trechos em vídeo

Implementação da Lei 13.935 e financiamento pelo Fundeb
Trecho de a da gravação

Atendimento educacional para estudantes em tratamento de saúde
Trecho de a da gravação

Inteligência emocional no ambiente escolar
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Interseção entre saúde e educação no acesso a direitos", realizada no evento "Serviço social na saúde do trabalhador", tem início com a apresentação conduzida pelo moderador Davi Barbosa Delmont, que passa a palavra para a assistente social Maria Josimeire Silva de Carvalho. A palestrante inicia resgatando sua trajetória acadêmica e profissional em Feira de Santana, Bahia, destacando suas experiências no Projovem Urbano, em núcleos de pesquisa voltados para a desigualdade em saúde e em grupos de apoio a pessoas com doença falciforme. A partir desse percurso, ela salienta como as condições de saúde e o contexto social determinam diretamente as possibilidades de permanência e aproveitamento escolar de crianças e adolescentes com doenças crônicas.
Em seguida, a palestrante estrutura o arcabouço normativo que sustenta a intersetorialidade entre saúde e educação no Brasil. Entre as referências analisadas constam a Constituição Federal de 1988 (destacando os artigos sobre saúde e educação), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Resolução CNE nº 02/2001 e as diretrizes internacionais das conferências de Jomtien e Salamanca. Ressalta-se ainda o Programa Saúde na Escola (PSE), instituído em 2007, a relevância do Estatuto da Igualdade Racial e as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, lembrando que a prevalência de patologias genéticas como a doença falciforme afeta majoritariamente a população negra em situação de vulnerabilidade.
A discussão avança sobre a operacionalização do direito à educação fora do espaço escolar tradicional por meio da classe hospitalar e do atendimento pedagógico domiciliar (APD), respaldados pelo Ministério da Educação. A palestrante enfatiza a importância estratégica da Lei nº 13.935/2019, que determina a inserção de profissionais de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, e da Lei nº 14.113/2020 (novo Fundeb), que viabilizou os recursos necessários para a contratação e manutenção dessas equipes multiprofissionais, desconstruindo justificativas orçamentárias de gestores municipais.
Na etapa final, são abordadas abordagens complementares voltadas ao cuidado integral e à saúde mental na escola. Destacam-se o conceito ampliado de saúde da OMS, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, a educação para o luto — especialmente intensificada pelos impactos da pandemia de Covid-19 —, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), a inteligência emocional e a cultura de paz na prevenção da violência escolar. O encontro se encerra com a leitura de mensagens reflexivas inspiradas em Paulo Freire e na filosofia Ubuntu, seguida pela leitura dos comentários do chat e esclarecimentos do moderador sobre certificação.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Trajetória profissional e atuação com doença falciforme
- Marco legal: Constituição, ECA, LDB e igualdade racial
- Programa Saúde na Escola e atendimento pedagógico domiciliarTrecho de 1 min 55 s
- Implementação da Lei nº 13.935/2019 e recursos do Fundeb
- Conceito ampliado de saúde e Agenda 2030 da ONU
- Inclusão escolar de estudantes com adoecimento crônicoTrecho de 1 min 30 s
- Educação para o luto e saúde mental no pós-pandemia
- Inteligência emocional, cultura de paz e PICSTrecho de 51 s
- Reflexões finais e encerramento
- Interação com o chat e orientações sobre certificação
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a legislação brasileira ampara a escolarização de estudantes internados ou em tratamento médico prolongado?
A Resolução CNE nº 02/2001 e o documento de diretrizes do Ministério da Educação de 2002 normatizam a oferta de classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar (APD), assegurando a continuidade da aprendizagem, currículo flexibilizado e a reintegração posterior do aluno à escola regular.
Como deve ser custeada a contratação de assistentes sociais e psicólogos nas escolas de educação básica?
A contratação desses profissionais é prevista pela Lei nº 13.935/2019 e seu custeio foi expressamente respaldado pela regulamentação do Fundeb por meio da Lei nº 14.113/2020, garantindo fonte de recursos para os municípios.
Quais cuidados específicos devem ser observados no ambiente escolar com estudantes diagnosticados com doença falciforme?
Os alunos necessitam de hidratação frequente e livre acesso ao banheiro para prevenir crises álgicas, além de adaptações em atividades físicas para respeitar suas limitações, demandando acolhimento da comunidade escolar sem restrições punitivas.
Por que a palestrante defende a abordagem da educação para o luto nas instituições de ensino?
Porque perdas familiares repentinas, acentuadas durante a pandemia de Covid-19, desestruturam as condições emocionais e psíquicas de crianças e jovens, tornando essencial que os educadores sejam capacitados para acolher o luto e prevenir evasões ou traumas escolares.
Assuntos
Palestrantes

Maria Josimeire Silva de Carvalho
Palestrante

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde
Impactos da pandemia na saúde mental
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde
A palestra aborda os impactos da pandemia da COVID-19 na saúde mental da população e a necessidade de desmistificar o cuidado psicológico. A assistente social Lívia Monteiro…
Ver resumo e capítulosDesafios da atuação do assistente social na saúde
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde
A palestra aborda os principais desafios contemporâneos da atuação do assistente social no campo da saúde, trazendo como base teórica as reflexões de Marilda Iamamoto no livro…
Ver resumo e capítulosDireitos humanos aplicados à saúde
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde
A palestra aborda os fundamentos dos direitos humanos e sua relação intrínseca com o direito à saúde pública no Brasil. Destaca-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos,…
Ver resumo e capítulosServiço social na saúde voltado ao envelhecimento
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde
A palestra aborda o papel do assistente social na atenção à saúde da pessoa idosa diante do acelerado processo de envelhecimento populacional no Brasil. A palestrante destaca a…
Ver resumo e capítulosManejo de tentativas de suicídio na Urgência e Emergência
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde
A assistente social Andresa do socorro Roma Cardoso apresenta a palestra 'Manejo de tentativas de suicídio na Urgência e Emergência', abordando o acolhimento e a intervenção em…
Ver resumo e capítulosPrograma de redução de danos e o assistente social na atenção básica
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde
A palestra aborda as diretrizes do programa de redução de danos na atenção básica e o papel do assistente social no cuidado a pessoas que fazem uso abusivo de substâncias…
Ver resumo e capítulosAvaliação de negligência em saúde e familismo
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde
A palestra aborda a avaliação de negligência no campo da saúde sob a perspectiva do Serviço Social, problematizando o fenômeno do familismo. As palestrantes discutem a…
Ver resumo e capítulosAuxílio-doença como direito previdenciário
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde
Durante a transmissão, o palestrante aborda o auxílio-doença enquanto benefício por incapacidade temporária no âmbito previdenciário e destaca o papel do assistente social na…
Ver resumo e capítulosServiço social no SAE Crato e integração na rede de saúde
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde
A palestra aborda o trabalho do Serviço Social no Serviço de Assistência Especializada (SAE) do município de Crato, Ceará, voltado a pessoas que vivem com HIV/Aids e outras…
Ver resumo e capítulosCerimônia de encerramento do Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde.
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde
O vídeo registra a cerimônia de encerramento do Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde, no contexto do evento Serviço social na saúde do trabalhador. Os participantes…
Ver resumo e capítulosCerimonia de Abertura do Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde
A cerimônia dá início oficial ao congresso com uma homenagem à trajetória histórica dos profissionais e discute o papel do assistente social no âmbito da saúde pública. A…
Ver resumo e capítulosServiço Social na Saúde do Trabalhador
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde
Nesta palestra do evento "Serviço social na saúde do trabalhador", Pollyanna Abreu discute o papel e os desafios do Serviço Social na Saúde do Trabalhador. A assistente social…
Ver resumo e capítulos










