Cerimonia de Abertura do Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde · 52 min de gravação
Trechos em vídeo

Sigilo e direito de acesso ao prontuário no SUS
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Limites éticos da visita domiciliar no Serviço Social
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A importância do registro documental no Serviço Social
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada Cerimonia de Abertura do Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde, no evento Serviço social na saúde do trabalhador, tem início com saudações e uma homenagem aos assistentes sociais que desbravaram a profissão e atuaram historicamente na área da saúde pública. Em seguida, a assistente social Alana Consuelo assume a palavra para compartilhar aspectos centrais da prática profissional. Ela discute a trajetória do direito à saúde desde a Constituição Federal de 1988 e o funcionamento do tripé da Seguridade Social, contextualizando as principais demandas encontradas nos serviços, categorizadas entre baixa, média e alta complexidade, tais como situação de rua, violência, oncologia e saúde mental.
Alana detalha os principais instrumentais técnico-operativos utilizados no cotidiano, como prontuário, ficha de anamnese e evolução, encaminhamentos, articulação em rede e elaboração do projeto terapêutico singular junto à equipe multiprofissional. Destaca a relevância do sigilo profissional e os limites éticos da intervenção, alertando categoricamente contra práticas fiscalizatórias ou investigativas inadequadas nas visitas domiciliares e perícias. Adicionalmente, apresenta o suporte legislativo para a concessão de benefícios eventuais no SUS, pontuando leis e portarias relacionadas à distribuição de medicamentos, órteses, próteses, saúde bucal e concessão de óculos, além do papel do sistema de justiça por meio de ações civis públicas quando direitos fundamentais são negados.
Na sequência, o professor Davi Barbosa Delmont retoma a moderação ressaltando a relevância da modalidade de ensino a distância (EAD) para viabilizar congressos e capacitações de forma acessível e inclusiva para toda a categoria profissional no Brasil, superando os elevados custos logísticos dos formatos exclusivamente presenciais. Ele projeta em tela a programação detalhada do evento ao longo de seus quatro dias de duração, apresentando os temas de cada mesa, como violência obstétrica, cuidados paliativos, atenção psicossocial, suicídio, saúde bucal, assédio e a atuação de assistentes sociais na pandemia.
Na etapa final, convidados e palestrantes entram na sala virtual, incluindo Jaqueline, que relata os desafios do trabalho hospitalar em plantões de Covid-19, e Eliomar. O mediador realiza uma reflexão aprofundada sobre a importância incontornável da fundamentação teórica — articulando as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa — na elaboração rigorosa de documentos, relatórios e pareceres pelo assistente social, combatendo o imediatismo e práticas desprovidas de respaldo científico antes do encerramento da transmissão.
O que é abordado
- Abertura oficial e homenagens
- Atuação profissional, demandas e tripé da seguridade social
- Instrumentais técnicos, ética e postura profissionalTrecho de 1 min 3 sTrecho de 1 min 51 s
- Benefícios eventuais e legislação no SUS
- Democratização da formação profissional e papel do EAD
- Apresentação da programação do congresso
- Interação com palestrantes e relatos de plantão
- Fundamentação teórica, ética e produção documentalTrecho de 1 min 58 s
- Encerramento da cerimônia de abertura
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais normas respaldam a concessão de medicamentos e órteses no âmbito do SUS segundo a palestrante?
A concessão de medicamentos fundamenta-se no artigo 6º da Lei nº 8.080/1990 e no Decreto nº 3.298/1999 (artigo 20). Já o fornecimento de órteses e próteses está amparado pelo Decreto nº 3.298/1999 e pelas Portarias do Ministério da Saúde nº 116/1993, nº 146/1993 e nº 321/2007.
Como o assistente social deve lidar com anotações e sigilo no prontuário do SUS?
Deve-se registrar no prontuário apenas as informações estritamente necessárias para o cuidado, pois outros membros da equipe de saúde e o próprio usuário têm acesso legal a esse documento. Informações sigilosas que digam respeito exclusivamente ao atendimento social devem permanecer sob guarda do Serviço Social.
Qual conduta deve ser adotada quando o usuário tem um benefício do SUS indevidamente negado?
O assistente social viabiliza o direito realizando o encaminhamento para os órgãos competentes do sistema de justiça, como o Ministério Público, que pode propor uma ação civil pública com base na Lei nº 7.347/1985 para garantir o cumprimento da obrigação de fazer pelo Estado.
Por que a fundamentação e o registro documental são considerados cruciais no exercício profissional?
Porque a produção documental técnica (relatórios, laudos, pareceres e planos) materializa a reflexão crítica e vincula a teoria à prática profissional, protegendo o usuário, resguardando o assistente social e impedindo o imediatismo e intervenções desprovidas de base ético-científica.
Assuntos
Palestrantes

Alana Consuelo
Debatedor(a)
CEO DA ACOS Consultoria - Ibicaraí – BA Função: Empreendedora / Assistente Social Período: Atualmente Empresa: Bio Sanear Tecnologia Ltda – Itabuna – BA Função: Assistente Social Empresa: Prefeitura Municipal de Ibicaraí – BA. Função: Coordenadora. Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Função: Assistente Social. Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); Programa Bolsa Família (PBF); Situação Emergencial ou Calamidade Pública; Equipe Interdisciplinar (antigo Núcleo de Apoio á Saúde da Família - NASF).

Davi Barbosa Delmont
Coordenador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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