Saúde mental e cidadania na atuação do assistente social no CAPS I
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde · 1 h 13 min de gravação
Trechos em vídeo

O papel do CAPS e a Reforma Psiquiátrica
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A importância da família no cuidado em saúde mental
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A relevância do registro documental no Serviço Social
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Sobre o conteúdo
A conferência, intitulada "Saúde mental e cidadania na atuação do assistente social no CAPS I" e realizada no evento "Serviço social na saúde do trabalhador", tem início com a apresentação do mediador Professor Davi Barbosa Delmont, que passa a palavra para a assistente social Eudenara Phaedra Silva e Silva. A palestrante introduz sua experiência profissional de dez anos na assistência social e sua subsequente atuação na saúde pública no município de Vitorino Freire, Maranhão, situando a importância da formação continuada e da troca de experiências para o enfrentamento dos desafios contemporâneos da área.
A discussão teórica parte do marco da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), contextualizando a saúde como direito universal, dever do Estado e componente da seguridade social. Exploram-se os princípios doutrinários (universalidade, equidade e integralidade) e organizativos (participação popular, regionalização, hierarquização e descentralização com comando único), frisando que o conceito de saúde transcende a mera ausência de doença e engloba determinantes sociais amplos, como moradia, alimentação, trabalho, saneamento básico e lazer.
Em seguida, a palestrante revisita a história da atenção em saúde mental no Brasil, resgatando as origens do primeiro CAPS em 1986 (o CAPS da Rua Itapeva, Professor Luiz da Rocha Cerqueira, em São Paulo) e a consolidação da Lei 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica. Nesse contexto, enfatiza-se a luta antimanicomial pelo encerramento de práticas asilares e a substituição do modelo hospitalocêntrico pelo cuidado territorial, comunitário e humanizado, no qual a família assume papel indispensável de suporte e convivência.
O panorama institucional dos CAPS detalha as diferentes modalidades existentes no país (CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPS AD), com ênfase nas particularidades do CAPS I em cidades de menor porte. A assistente social ressalta que, embora os critérios populacionais definam atribuições de cobertura, a realidade cotidiana exige flexibilidade e acolhimento multiprofissional de demandas diversas, incluindo o aumento expressivo de casos de transtorno do espectro autista, quadros desencadeados pela pandemia de COVID-19 e transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas.
Por fim, aborda-se o cotidiano do assistente social na instituição, pontuando suas atribuições no fortalecimento dos laços familiares, combate aos estigmas e integração intersetorial com educação, assistência e previdência social (como o acesso ao BPC). Detalham-se os instrumentos técnico-operativos — como a escuta qualificada, reuniões, visitas domiciliares, Projeto Terapêutico Singular (PTS), oficinas e pareceres sociais — e a necessidade fundamental do registro e da documentação técnica para gerir informações e consolidar a garantia de direitos sociais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Marcos legais: Constituição de 1988 e a Lei do SUS
- Princípios doutrinários e organizativos do SUS
- Histórico da Reforma Psiquiátrica e o surgimento dos CAPSTrecho de 1 min 57 s
- A importância do papel da família no tratamentoTrecho de 1 min 51 s
- Modalidades e abrangência dos CAPS no Brasil
- Equipe multiprofissional e novas demandas em saúde mental
- Público-alvo e articulação em rede intersetorial
- O papel do assistente social no CAPS I
- Demandas cotidianas e atribuições profissionais
- Instrumentos técnico-operativos e documentação técnicaTrecho de 55 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual foi o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) criado no Brasil?
O primeiro CAPS brasileiro foi inaugurado em março de 1986, na cidade de São Paulo, recebendo o nome de Centro de Atenção Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cerqueira, popularmente conhecido como CAPS da Rua Itapeva.
Qual é o perfil e a população de cobertura do CAPS I?
O CAPS I é voltado para o atendimento diário de municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes, funcionando de segunda a sexta-feira para usuários com transtornos mentais severos e persistentes, embora em municípios menores frequentemente acabe atendendo demandas de cidades vizinhas e faixas etárias variadas.
Por que a família é considerada peça central no tratamento em saúde mental segundo a palestrante?
Porque a família constitui a primeira instituição social de convivência, afeto e suporte do indivíduo. O tratamento antimanicomial busca reinserir o usuário no cotidiano comunitário, de modo que o acolhimento e o fortalecimento de vínculos familiares são indispensáveis para superar o estigma do diagnóstico e garantir autonomia.
Quais são alguns dos principais instrumentos técnico-operativos utilizados pelo assistente social no CAPS?
O assistente social utiliza reuniões, observação, entrevistas, escuta qualificada, encaminhamentos acompanhados, visitas domiciliares e institucionais, oficinas terapêuticas e com famílias, participação na construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS), além da elaboração de prontuários, relatórios e pareceres sociais.
Assuntos
Palestrantes

Eudenara Phaedra Silva e Silva
Palestrante
Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA (2008). Atualmente atuando como Assistente Social no CAPS Juvêncio Rodrigues de Vitorino Freire/MA e na Assessoria Técnica, Setor de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social de Brejo de Areia - MA. Pós-graduanda em Terapia Familiar pela Faculdade Venda Nova do Imigrante - FAVENI e Autismo pelo Instituto Nacional de Ensino - INE.

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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