Atuação do serviço social nas infecções sexualmente transmissíveis e s
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Saúde · 55 min de gravação
Trechos em vídeo

Por que o termo DST mudou para IST
Trecho de a da gravação

O que é prevenção combinada
Trecho de a da gravação

Diferença entre sexualidade e orientação sexual
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade Atuação do serviço social nas infecções sexualmente transmissíveis e s, apresentada no evento Serviço social na saúde do trabalhador, conta com a palestra de Etuany Martins Rangel e mediação de Davi Barbosa Delmont. A palestrante inicia resgatando sua trajetória acadêmica e profissional em projetos de extensão universitária e programas municipais de IST no Rio de Janeiro, contextualizando a importância de ações socioeducativas na saúde coletiva.
Em seguida, Etuany esclarece a mudança na nomenclatura oficial de DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) para IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis), determinada pelo Ministério da Saúde em função de infecções que permanecem assintomáticas por longos períodos sem apresentar sinais visíveis de doença. Aborda as formas de transmissão sexual e vertical, destacando o papel fundamental do pré-natal, da testagem rápida de HIV pré-parto, das orientações sobre o parto para gestantes com carga viral indetectável e dos riscos associados à prática cultural de amamentação cruzada. Discute também a prevenção combinada ofertada pelo SUS, detalhando as indicações, prazos e esquemas de uso da profilaxia pós-exposição (PEP) e da profilaxia pré-exposição (PrEP).
Ao abordar os aspectos epidemiológicos, são analisados dados do Boletim Epidemiológico de HIV/AIDS do Ministério da Saúde, frisando a distinção clínica entre ter o vírus HIV e desenvolver a síndrome da AIDS, além de apontar os fatores que influenciam a taxa de detecção regional e os impactos nos registros do SINAN durante a pandemia. A partir dos fundamentos teóricos da saúde ampliada e da Constituição de 1988, a palestrante articula as atribuições privativas e competências do assistente social no âmbito da saúde, destacando intervenções socioeducativas e de assessoria em ambulatórios especializados e serviços de atenção básica.
Por fim, são expostos os marcos normativos e direitos sociais da pessoa que vive com HIV/AIDS, abrangendo a Lei Antidiscriminação (Lei nº 12.984/2014), benefícios da Previdência Social como auxílio-doença sem carência e dispensa de reavaliação pericial para aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada (BPC), saque do FGTS, isenção de imposto de renda e o direito absoluto ao sigilo sorológico nas relações de trabalho. No encerramento, abre-se espaço para a discussão sobre sexualidade plural, enfrentamento do preconceito e respostas às dúvidas dos participantes acerca do sigilo médico e familiar.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Conceito de IST, sintomas e transmissão verticalTrecho de 1 min 3 s
- Prevenção combinada: PrEP e PEPTrecho de 1 min
- Panorama epidemiológico do HIV/AIDS no Brasil
- Parâmetros e atribuições do Serviço Social na saúde
- Direitos sociais, previdenciários e trabalhistas das PVHIV
- Práticas socioeducativas, tabus e adesão ao preservativo
- Sexualidade plural e diversidadeTrecho de 1 min 51 s
- Perguntas dos participantes e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Por que a nomenclatura mudou de DST para IST?
A sigla mudou de Doença Sexualmente Transmissível (DST) para Infecção Sexualmente Transmissível (IST) porque o Ministério da Saúde considera que o termo 'doença' exige sinais e sintomas aparentes, enquanto uma pessoa pode estar infectada por um vírus, como o HIV, e permanecer assintomática por muitos anos, mantendo a possibilidade de transmissão.
Qual é a diferença entre a PEP e a PrEP e quais seus prazos de eficácia?
A PEP (Profilaxia Pós-Exposição) é utilizada após uma situação de risco (violência sexual, rompimento de preservativo ou acidente de trabalho com material biológico), devendo ser iniciada em até 72 horas e continuada por 28 dias. Já a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) consiste na ingestão diária e contínua de medicamento antes da exposição para populações prioritárias, garantindo proteção para relações anais após 7 dias e vaginais após 20 dias, atuando especificamente contra o HIV.
Quais são os principais direitos previdenciários e trabalhistas assegurados a quem vive com HIV?
Entre os direitos apresentados estão a isenção de carência mínima para requerer auxílio-doença, dispensa de reavaliação pericial do INSS para quem já recebe aposentadoria por invalidez (Lei nº 13.847/2019), saque integral do FGTS, isenção do Imposto de Renda com possibilidade de restituição retroativa de até 5 anos, além do direito estrito ao sigilo sorológico no ambiente de trabalho e proibição de testes admissionais ou demissionais compulsórios.
A pessoa que vive com HIV é obrigada a revelar seu diagnóstico?
Não. É garantido por lei e pela ética médica o direito ao sigilo quanto à sua condição sorológica, sendo inclusive crime a discriminação decorrente da sorologia (Lei nº 12.984/2014). A palestrante destaca que a pessoa não pode ser forçada a expor sua condição no ambiente profissional ou público, devendo a comunicação restringir-se ao diálogo com as parcerias sexuais para viabilizar testagem e tratamento conjunto.
Assuntos
Palestrantes

Etuany Martins Rangel
Palestrante
Doutoranda em Políticas Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (PPGPS/UENF). Mestre em Políticas Sociais pela UENF. Pós Graduada em Gestão de Políticas Públicas em Assistência Social e Saúde pela Faculdade Governador Ozanam Coelho. Assistente Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi bolsista (Universidade Aberta) nos anos de 2015 e 2018 no Programa de Prevenção as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/HIV - UENF). Atuou como Assistente Social na UENF nos anos 2014/2015 realizando avaliação socioeconômica dos alunos para fins de auxílio-cota no…

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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