Assistência à mulher privada de liberdade
Gravado no evento I Congresso de Saúde Integral da Mulher · 43 min de gravação
Trechos em vídeo

O papel vulnerável das mulheres no tráfico de drogas
Trecho de a da gravação

O desamparo dos filhos de mulheres presas
Trecho de a da gravação

A precariedade da saúde mental e assistência médica no cárcere
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A palestra com o tema "Assistência à mulher privada de liberdade", inserida no evento "Saúde integral e acesso da população transsexual", inicia-se com a introdução do moderador e a apresentação da palestrante Sintia Soares, que traz sua experiência acadêmica em Ciências Sociais e sua atuação de cinco anos como agente penitenciária em Juiz de Fora.
Sintia Soares discute a invisibilidade histórica das mulheres no cárcere e na criminologia. Ela ressalta como teorias do século XIX, exemplificadas pela obra de Cesare Lombroso, retratavam a mulher criminosa sob uma perspectiva misógina, tratando-a como uma anomalia em relação ao papel feminino tradicional. Essa visão reflete-se na sociedade atual, que impõe uma punição moral dupla às mulheres presas, acusadas tanto de infringir a lei quanto de falhar nas expectativas de gênero como mães e esposas.
A palestrante analisa dados estatísticos sobre a evolução do encarceramento feminino no Brasil, observando o salto de 5.600 presas em 2000 para 42.400 em 2016, com uma taxa de encarceramento feminino que saltou de 6,5 para 40,6 por 100 mil habitantes. Demonstra-se que 62% das prisões femininas decorrem do tráfico de drogas, crime no qual as mulheres frequentemente ocupam as posições mais vulneráveis, precarizadas e de fácil captura policial, impulsionadas pela tentativa de sustento exclusivo dos filhos em cenários de ausência paterna.
Por fim, abordam-se as relações familiares e a assistência à saúde dentro das penitenciárias masculinizamente mistas. A palestrante destaca o abandono enfrentado pelas presas em comparação aos homens, o desamparo e a separação dos filhos, e o sofrimento mental crônico caracterizado por ansiedade extrema e medicalização excessiva. Conclui-se pontuando a violação de direitos previstos na Lei de Execução Penal e no marco legal que garante prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças de até 12 anos, ressaltando o desconhecimento desses direitos e o papel transformador da extensão universitária.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Invisibilidade e trajetória no sistema penitenciário
- Perspectiva histórica da criminologia e Lombroso
- Abandono no cárcere e dinâmica de visitas
- Dados do encarceramento feminino no Brasil
- O perfil da mulher no tráfico de drogasTrecho de 1 min 57 s
- Relações familiares e desamparo dos filhosTrecho de 2 min
- Saúde física e mental no ambiente prisionalTrecho de 1 min 55 s
- Violação de direitos de gestantes e mães
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é o principal crime responsável pela prisão de mulheres no Brasil?
O tráfico de drogas é o principal crime, correspondendo a cerca de 62% do total de prisões femininas no Brasil, podendo chegar a até 85% em cidades e estados de fronteira.
Por que a palestrante afirma que a mulher presa sofre uma punição dupla?
Porque, além da condenação penal por infringir a lei, a mulher sofre uma condenação moral e social por ter falhado no papel de gênero historicamente esperado dela, como mãe zelosa e esposa dedicada.
O que caracteriza a expressão 'penitenciárias masculinizamente mistas'?
Refere-se a presídios concebidos e estruturados arquitetonicamente para homens que, devido ao crescimento do encarceramento feminino, improvisaram alas ou pavilhões para acomodar mulheres, sem adaptação adequada às necessidades femininas.
Quais direitos de mães e gestantes encarceradas são frequentemente negligenciados?
A presença de creche e berçário previstos no artigo 89 da Lei de Execução Penal e a concessão de prisão domiciliar para gestantes ou mães com filhos de até 12 anos, prevista na Lei nº 13.257/2016, frequentemente indeferida ou sequer requerida por desconhecimento.
Assuntos
Palestrantes
Sintia Soares
Palestrante
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