Acesso da mulher em situação de rua aos serviços de saúde
Gravado no evento I Congresso de Saúde Integral da Mulher · 56 min de gravação
Trechos em vídeo

Limites do modelo biomédico e a saúde integral da mulher
Trecho de a da gravação

O papel do Consultório na Rua e do Centro Pop no SUS
Trecho de a da gravação

Desconstrução de preconceitos estruturais e acesso a direitos
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Sobre o conteúdo
A gravação apresenta a palestra sobre Acesso da mulher em situação de rua aos serviços de saúde, inserida no evento Saúde integral e acesso da população transsexual. Lara Vilela, integrante do projeto de extensão Um Aperto de Mama da UFJF, faz a abertura introduzindo o palestrante Dr. Marcelo dos Santos Campos, médico de família e comunidade da prefeitura de Juiz de Fora e mestre em saúde coletiva. Ao assumir a palavra, o palestrante delimita seu lugar de fala e propõe desconstruir a visão puramente biomédica para discutir a integralidade da atenção à saúde, argumentando que a exclusão e a vulnerabilidade social no Brasil derivam de estruturas coloniais, escravocratas, racistas e patriarcais mantidas historicamente.
Em seguida, o palestrante traça um panorama histórico sobre a criminalização da pobreza e a aporofobia no país. Desde as Ordenações do Reino na colônia, passando pela repressão pós-abolição de 1888 e pela tipificação da vadiagem no Código Penal de 1890, o Estado brasileiro operou historicamente sob ideais eugênicos e higienistas para afastar e reprimir os corpos negros das áreas centrais urbanas. Nesse percurso analítico, o palestrante cita o conceito de necropolítica formulado por Achille Mbembe e a interseccionalidade discutida por Carla Cotrene para evidenciar como raça, gênero, classe e orientação sexual se sobrepõem e determinam o acesso ou a negação de direitos fundamentais.
O palestrante examina também o marco regulatório das políticas públicas no Brasil, destacando a Constituição de 1988, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, a Política Nacional para a População em Situação de Rua de 2009 e a consolidação do Consultório na Rua e do Centro Pop. Ele aponta contradições institucionais permanentes, como as abordagens violentas de segurança pública e a frequente retirada compulsória da guarda dos filhos de mães em situação de rua pelo Judiciário sob o estigma de incapacidade. Também critica o modelo de saúde da mulher centrado unicamente na reprodução biológica e no controle contraceptivo prescritivo, lembrando a invisibilidade das demandas preventivas de mulheres transexuais.
Ao final, o palestrante apresenta dados cadastrais do e-SUS em Juiz de Fora, computando 1.221 pessoas em situação de rua, das quais 283 são mulheres (cerca de 23% do total atendido pelo Consultório na Rua). Descreve o perfil dessas usuárias, na maioria pretas ou pardas, entre 25 e 50 anos, muitas vezes em relações marcadas por violência doméstica e expectativas em torno do ideal romântico e da maternidade, inclusive com episódios observados de pseudociese. Conclui reafirmando que garantir acesso à saúde integral requer dos profissionais sensibilidade social, escuta atenta e constante vigilância crítica contra as opressões estruturais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do palestrante
- Lugar de fala, desigualdades e interseccionalidade
- Construção histórica e criminalização da pobreza no Brasil
- Limites do modelo biomédico e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da MulherTrecho de 1 min 20 s
- Marcos legais, Consultório na Rua e violações de direitosTrecho de 1 min 22 sTrecho de 2 min
- Prática médica crítica, vigilância e desafios na rua
- Dados de Juiz de Fora, perfil das mulheres e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a porcentagem e o quantitativo de mulheres em situação de rua em Juiz de Fora mencionados na palestra?
Segundo dados cadastrais do e-SUS citados pelo palestrante, Juiz de Fora contava com 1.221 pessoas cadastradas em situação de rua, sendo 283 mulheres, o que corresponde a cerca de 23% do total atendido pela equipe do Consultório na Rua.
O que significa o conceito de aporofobia discutido pelo médico?
Aporofobia refere-se ao preconceito, aversão e discriminação direcionados às pessoas pobres e em extrema vulnerabilidade social, conceito potencializado pelo racismo estrutural e por outros marcadores identitários.
Qual foi o impacto do Código Penal de 1890 na população negra e pobre segundo o palestrante?
Dois anos após a abolição da escravidão, o Código Penal de 1890 legalizou a vadiagem como crime passível de prisão, servindo como dispositivo de repressão do Estado e criminalização da população negra recém-liberta que ocupava o espaço público sem trabalho formal.
Como o palestrante avalia a retirada da guarda de filhos de mães em situação de rua?
Ele aponta essa prática como uma clara violação do direito à maternidade respaldada pelo estigma da criminalização da pobreza, em que se pressupõe compulsoriamente a incapacidade dessas mulheres em decorrência de sua condição socioeconômica.
Assuntos
Palestrantes
Marcelo dos Santos Campos
Palestrante
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