Assédio, violência sexual e violência familiar
Gravado no evento I Congresso de Saúde Integral da Mulher · 50 min de gravação
Trechos em vídeo

Requisitos para a aplicação da Lei Maria da Penha
Trecho de a da gravação

A realidade da violência sexual e os mitos em torno do estupro
Trecho de a da gravação

A importância do acolhimento humanizado às vítimas de violência
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Sobre o conteúdo
A palestra intitulada "Assédio, violência sexual e violência familiar", apresentada no evento "Saúde integral e acesso da população transsexual", é conduzida pela delegada Alessandra Azalim. A expositora inicia contextualizando a violência doméstica e sexual como graves problemas de saúde pública e violações de direitos humanos. Ressalta o impacto da pandemia de Covid-19 no aumento expressivo dos casos e na intensificação das barreiras para denúncias presenciais, o que levou a um acréscimo nos atendimentos por via telefônica.
Em seguida, discute-se a importância do atendimento humanizado nos setores de saúde e segurança pública, destacando a necessidade de escuta sem julgamentos de valor ou revitimização. Alessandra Azalim reflete sobre as raízes históricas do machismo, a culpabilização da mulher na cultura do estupro e a desmistificação da ideia de que as agressões ocorrem predominantemente em locais públicos por desconhecidos, ressaltando que a maior parte dos abusos sexuais ocorre dentro do próprio lar e é cometida por pessoas próximas.
A palestrante aborda a tipificação jurídica e os limites da legislação, explicando os âmbitos de incidência da Lei Maria da Penha (violência doméstica, familiar e relações íntimas de afeto fundada no gênero) e distinguindo conceitos como importunação sexual, assédio sexual e estupro marital. Relatos de casos reais atendidos na prática policial ilustram os desafios no acolhimento de mulheres e na escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar.
Por fim, é feito um apelo aos profissionais presentes para que reconheçam suas posições de acolhimento e quebrem os ciclos de violência por meio da orientação correta das vítimas. São listados os canais oficiais para registro de ocorrências e acolhimento, como o Disque 180, o Disque 100, o 190 e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), citando o exemplo da unidade e das salas de escuta especializada de Juiz de Fora.
O que é abordado
- Apresentação e introdução ao tema da violência
- Acolhimento humanizado na saúde e na segurançaTrecho de 1 min 18 s
- Construção histórica e mitos da cultura do estuproTrecho de 1 min 22 s
- Tipificação penal e aplicação da Lei Maria da PenhaTrecho de 1 min 16 s
- Desconstrução de justificativas e enfrentamento ao assédio
- Relatos de casos e o cuidado na escuta infantil
- O papel dos profissionais de saúde e canais de denúncia
Dúvidas que o conteúdo responde
É necessária a coabitação para aplicar a Lei Maria da Penha?
Não, a Lei Maria da Penha é aplicada nos contextos familiar, doméstico ou de relação íntima de afeto independentemente de coabitação.
Qual a distinção apresentada entre assédio e paquera?
A paquera é descrita como uma troca consensual, recíproca e desejada por ambas as partes, ao passo que o assédio é não consentido, invasivo e ofensivo à dignidade da pessoa.
Em quais hipóteses o aborto é legalmente permitido no Brasil segundo a exposição?
O aborto é previsto legalmente em casos de risco de morte da gestante, gravidez resultante de estupro e na hipótese de feto anencéfalo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
Quais canais foram informados para formalizar denúncias de violência doméstica e sexual?
Foram citados o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), o Disque 100 (Direitos Humanos), o telefone de emergência policial 190 e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM).
Assuntos
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